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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaConcede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS
native_id21813

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 11 DE ABRIL DE 2.023
2023-04-11 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2023-04-10 Proposição aprovada U —
2023-04-10 Proposição em votação única — —
2023-04-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-04-05 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-04-03 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 —- De autoria do
Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do
Ano" a Senhora MARIA LUCIA PEREIRA NICOLAS.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de abril de 2.023
HELDREIZ MUNIZ
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 - De autoria do
Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do
Ano" a Senhora MARIA LUCIA PEREIRA NICOLAS.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de abril de 2.023
CLAUDINEI DAMALIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023
“Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA
LÚCIA PEREIRA NICOLAS”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a
Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de março de 2.023
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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