| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 08ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2.023. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pela Vereadora Aline Luchetta – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO" NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL