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materia nº 9/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaPauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023.
native_id21886

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 17 DE ABRIL DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 08ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2.023.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes, subscrito pela Vereadora Aline Luchetta – Concede o Prêmio 
"Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO 
BEM. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo
- Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO 
ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO" NAS 
ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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