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materia nº 33/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaSolicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal
native_id21895

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no pagamento das
estagiárias da Prefeitura Municipal
REQUERIMENTO Nº 033/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando informações e providências sobre o
atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal.
Foi divulgado recentemente na imprensa local que as estagiárias que trabalham na Prefeitura
Municipal se encontram com o pagamento em atraso, o que atrapalha a prestação dos serviços por tais
profissionais que são de extrema importância para o regular andamento dos serviços prestados pela
administração.
Além do mais, o pagamento da remuneração consiste em obrigação legal da Prefeitura e não
pode ser negligenciado. Dessa forma, este Vereador gostaria de saber os motivos do atraso do
pagamento bem como quais providencias estão sendo adotadas para sanar o problema.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de fevereiro de 2.023
H IZ
VEREADOR - REDE
Despacho:
Deferido: 4 /
Ass:
Indeferido: / /
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
E)
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 33/2023
“Ementa: Solicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no
pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 33/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) HELDREIZ, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o DEFIRO, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 07 de março de 2023.
MES
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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