| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal REQUERIMENTO Nº 033/2023 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando informações e providências sobre o atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal. Foi divulgado recentemente na imprensa local que as estagiárias que trabalham na Prefeitura Municipal se encontram com o pagamento em atraso, o que atrapalha a prestação dos serviços por tais profissionais que são de extrema importância para o regular andamento dos serviços prestados pela administração. Além do mais, o pagamento da remuneração consiste em obrigação legal da Prefeitura e não pode ser negligenciado. Dessa forma, este Vereador gostaria de saber os motivos do atraso do pagamento bem como quais providencias estão sendo adotadas para sanar o problema. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de fevereiro de 2.023 H IZ VEREADOR - REDE Despacho: Deferido: 4 / Ass: Indeferido: / / CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com E) DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Assunto: Requerimento n. 33/2023 “Ementa: Solicita ao Executivo informações e providências sobre o atraso no pagamento das estagiárias da Prefeitura Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 33/2023, de autoria do(a) Vereador(a) HELDREIZ, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e de mérito, o DEFIRO, pelas razões abaixo indicadas: Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165 e 167. Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. São João da Boa Vista, SP, 07 de março de 2023. MES Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR