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materia nº 98/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaSolicita ao Executivo Municipal infotmações a respeito do aumento de seis por cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de seis por cento
no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de
revisão desse aumento
REQUERIMENTO Nº 098/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno (informações solicitadas ao Prefeito ou por seu
intermédio), que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de seis por -
cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de
revisão desse aumento, sendo as seguintes:
01) O aumento não deveria ter sido feito por Projeto de Lei?
02) Existe a possibilidade de o executivo rever o aumento?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de
ANTÔNIO APA I ILVA (TITI)
VE OR-PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
CARAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 98/2023
“Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de
seis por cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que
seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 98/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JÚNIOR DA VAN, TITI, -BELLONI, CLAUDINHO E PASTOR
CARLOS, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e de mérito,
o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimentoatende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa-de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria. da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 10 de março de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
TD
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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