| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal infotmações a respeito do aumento de seis por cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de seis por cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento REQUERIMENTO Nº 098/2023 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno (informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio), que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de seis por - cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento, sendo as seguintes: 01) O aumento não deveria ter sido feito por Projeto de Lei? 02) Existe a possibilidade de o executivo rever o aumento? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de ANTÔNIO APA I ILVA (TITI) VE OR-PSDB CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com CARAS DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Assunto: Requerimento n. 98/2023 “Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do aumento de seis por cento no IPTU no Município de São João da Boa Vista, bem como que seja estudada a possibilidade de revisão desse aumento” O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 98/2023, de autoria do(a) Vereador(a) JÚNIOR DA VAN, TITI, -BELLONI, CLAUDINHO E PASTOR CARLOS, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e de mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas: Fundamentação: O presente requerimentoatende os requisitos formais e materiais do Regimento Interno desta Casa-de Leis. Em especial, os artigos 165 e 167. Encaminho à Diretoria. da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. São João da Boa Vista, SP, 10 de março de 2023. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP TD PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR