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materia nº 131/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaSolicita ao Executivo o contrato de compra da área onde está instalado o CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio municipal localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada São João/Aguaí, imóvel esse com Matrícula nº 26.237 do Livro 2 - EB, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de São João da Boa Vista
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo cópia do contrato de compra da área onde está instalado o CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio municipal localizado na Estrada
Municipal do Girivá ou Estrada São João/ Aguaí, imóvel esse com Matrícula nº 26.237 do Livro 2 - EB, do
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 131/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício
à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando cópia do contrato de compra da área onde está instalado o CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio municipal
localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada São João/Aguaí, imóvel esse com
Matrícula nº 26.237 do Livro 2 - EB, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da
comarca de São João da Boa Vista, bem como informar, se existe alguma lei ou projeto
para que no referido local seja construído um parque de eventos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2023.
UÍS CARLOS DOMÍCIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
O CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
o
emma (CÂMARA MUNICIPAL
E e ee e
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 131/2023
“Solicita ao Executivo cópia do contrato de compra da área onde está instalado
o CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio
municipal localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada São João/Aguaí,
imóvel esse com Matrícula nº 26.237 do Livro 2 - EB, do Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos da comarca de São João da Boa Vista”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 131/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) Bira, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e
de mérito, o “DEFERIDO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 10 de abril de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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