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materia nº 184/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que informe se a empresa que prestou serviços para a EAPIC no ano de 2022 pagou o ISS correspondente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Ex
informe se a empresa que
o ISS correspondente,
ecutivo, através do departamento competente, que
prestou serviços para a EAPIC no ano de 2022 pagou
REQUERIMENTO Nº 184/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para solicitar ao
Executivo para que informe se a empresa que prestou serviços para a EAPIC no ano
de 2022 pagou o ISS referente ao evento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de abril de 2023.
V
o] CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
2
CÂMARA MUNICIPAL
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
td
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 184/2023
“Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que informe se a
empresa que prestou serviços para a EAPIC no ano de 2022 pagou o ISS
correspondente.”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 184/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JÚNIOR DA VAN, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o “DEFERIDO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
PODER: LEGISEATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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