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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar
native_id21931

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Proposição arquivada — —
2023-04-03 Proposição aprovada U APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DA PROPOSITURA AO AUTOR
2023-04-03 Proposição em votação única — —
2023-03-28 Parecer favorável da comissão — PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA DEVOLUÇÃO DA PROPOSITURA AO AUTOR.
2023-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-02-06 Proposição distribuída às comissões — —
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni - Declara de Utilidade Pública a Associação
Ambientalista Planeta Plantar
Em relação à presente propositura, somos de parecer pela devolução
da propositura ao autor, tendo em vista a falta de documentos
necessários para a tramitação da propositura.
PARECER PELA DEVOLUÇÃO DO AUTOR
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2.023
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023
FROJEIU DE LIM iii
“Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista
Planeta Plantar”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Ambientalista Planeta Plantar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de fevereiro de 2023.

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