texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni - Declara de Utilidade Pública a Associação
Ambientalista Planeta Plantar
Em relação à presente propositura, somos de parecer pela devolução
da propositura ao autor, tendo em vista a falta de documentos
necessários para a tramitação da propositura.
PARECER PELA DEVOLUÇÃO DO AUTOR
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2.023
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023
FROJEIU DE LIM iii
“Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista
Planeta Plantar”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Ambientalista Planeta Plantar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de fevereiro de 2023.
open original →