| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Da ALESP - encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2023, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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Coreto 144 O iv. Y3 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ni] ENTE | 68/2023 São Paulo, 17 de abril de 2023 Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Marina Ikeda (Técnico Legislativo) Assunto: Execução da Emenda nº 2022.015.37925, apresentada pelo deputado Bruno Ganem ao orçamento para o exercício de 2022. Em atenção à sua consulta, informamos que foi localizada a Emenda nº 2022.015.37925, apresentada pelo deputado Bruno Ganem ao orçamento do Estado para o exercício de 2022, destinando R$ 150.000,00 para construção de clínica veterinária, tendo por beneficiário o Município de São João da Boa Vista. Referidas informações constam no Anexo Il — A (Quadro Consolidado das Emendas Parlamentares — exceto saúde — por beneficiário), da Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso Il do artigo 33 da lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021, e o inciso Il do artigo 23 do Decreto nº 66.436, de 13 de janeiro de 2022, publicada na edição de 03/02/2022 do Diário Oficial - Caderno do Poder Legislativo, página 29. https://www imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento 11 4.aspx?link=%2f2022%2 flegislativo%2ffevereiro%2f03%2fpag 0029 96a27134140916734e158c48167a4bb5.pdf&pagin a=29&data=03/02/2022&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100029 A emenda foi posteriormente aprovada pelo Poder Executivo, conforme consta no Quadro Consolidado das Emendas Parlamentares - Relação Emendas Aprovadas e Impedidas, publicado na edição de 23/03/2022 do Diário Oficial - Caderno do Poder Legislativo, página 13. https://Awww imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento 11 4.aspx?link=%2f2022%2 flegislativo%2fmarco%2123%2fpag 0013 7b5d1de9153e3e3be10281866d1a94bd pdf&pagina= 13&data=23/03/2022&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100013 Seguem abaixo o link relativo à Lei nº 17.498/2021 (Orçamento para o exercício de 2022), disponível no Portal a Assembleia Legislativa, para consulta ao texto integral da norma, bem como o relativo ao PL 663/2021, que deu origem à norma, com todas as informações sobre o processo de tramitação e documentos acessórios: SECRETARIA-GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | DIVISÃO DE U ATUA ÃO DE NORMATIVOS 58 56 RSSOMBLEIASO CF OANRRRETIDA O prsxcimssss-s000 À 1. O av. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - SÃO PAULO - SP - CEP 04097-900 - CNPJ 59.-952-259/0001-85 4 4 Pá 4 /23 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO https://www .al.sp.gov.br/norma/201 644 https://www al.sp.gov.br/propositura/?id=1 000388884 Já as informações sobre a execução orçamentária (repasse do recurso) de emendas parlamentares são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ao consultar a página do referido órgão, cujo link segue abaixo, localizamos a sobredita emenda com a informação de que foi paga. nitps://www fazenda.sp.gov br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa aspx Sugerimos, caso persistam dúvidas quanto ao pagamento do valor da emenda, que o usuário dirija sua consulta à Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do seguinte canal de comunicação: sicDfazenda.sp.gov.br. Atenciosamente, Margareth de Lima Grilo Analista Legislativo DPAAN - Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos Departamento Parlamentar SECRETARIA-GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | DIVISÃO DE U ATUA O DE ATOS NORMATIVOS 38 56 SAZAÇÃ O PANARMATINO O proxcis 3556.5000 [9] AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - SÃO PAULO - SP - CEP 04097-900 - CNPJ 59.952.259/0001-85 17/04/2023, 14:52 Execução Orçamentária e Financeira t mass ga teca á ex Emil id (ge ecução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado a partir de 2010, com detalhamento das despesas hadas, liquidadas e pagas (do ano e de restos a pagar), incluídas as intra-orçamentárias. Dados extraídos do sistema sistema SIAFEM/SP e atualizados diariamente. Selecione um ou mais filtros para pesquisa 2022 V Fase CJ potação Inicia! C) Dotação Atual [) Empenhado (Liquidado Braço órgão: [roDos (Consolidado) v] Dados atualizados até 14/04 vo: [TODAS (Consolidado) ” Grupo: [TODOS (Consolidado) * ndade [TODAS (Consolidado) CV] Modalidade [Tomas (Consolidado) STS] pentede [TODAS (Consolidado) v Elemento: [TODOS (Consolidado) ELAS Licitação: [TODAS (Consolidado) v Item : 44405101 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS-OBRAS | Função : TODAS (Consolidado) W] Credor: (1) todos Sub Função : [TODAS (Consolidado) v Programa: | 2990 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES v] Ação : 22720000 - ACOES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAUDE W | ; [04127299022720000 - ACOES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAUDE 0639 - SAO JOAO DA BOA VISTA, v Ação Funcional Programática 2990 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES - ACOES DECORRENTES DE De 2720 0022720000 - ACOES DECORRENTES [DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES EXCETO SAUDE (DE EMENDAS, EXCETO SAUDE Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo https:llwww.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa .aspx 11