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materia nº 68/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaDa ALESP - encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2023, de autoria do vereador Júnior da Van.
native_id22028

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texto original #

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Coreto 144
O iv. Y3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ni]
ENTE | 68/2023
São Paulo, 17 de abril de 2023
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Marina Ikeda (Técnico Legislativo)
Assunto: Execução da Emenda nº 2022.015.37925, apresentada pelo deputado Bruno Ganem
ao orçamento para o exercício de 2022.
Em atenção à sua consulta, informamos que foi localizada a Emenda nº
2022.015.37925, apresentada pelo deputado Bruno Ganem ao orçamento do Estado para o
exercício de 2022, destinando R$ 150.000,00 para construção de clínica veterinária, tendo por
beneficiário o Município de São João da Boa Vista.
Referidas informações constam no Anexo Il — A (Quadro Consolidado das Emendas
Parlamentares — exceto saúde — por beneficiário), da Relação de emendas parlamentares
individuais por autor a que se referem o inciso Il do artigo 33 da lei nº 17.387, de 22 de julho de
2021, e o inciso Il do artigo 23 do Decreto nº 66.436, de 13 de janeiro de 2022, publicada na
edição de 03/02/2022 do Diário Oficial - Caderno do Poder Legislativo, página 29.
https://www imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento 11 4.aspx?link=%2f2022%2
flegislativo%2ffevereiro%2f03%2fpag 0029 96a27134140916734e158c48167a4bb5.pdf&pagin
a=29&data=03/02/2022&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100029
A emenda foi posteriormente aprovada pelo Poder Executivo, conforme consta no Quadro
Consolidado das Emendas Parlamentares - Relação Emendas Aprovadas e Impedidas,
publicado na edição de 23/03/2022 do Diário Oficial - Caderno do Poder Legislativo, página 13.
https://Awww imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento 11 4.aspx?link=%2f2022%2
flegislativo%2fmarco%2123%2fpag 0013 7b5d1de9153e3e3be10281866d1a94bd pdf&pagina=
13&data=23/03/2022&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100013
Seguem abaixo o link relativo à Lei nº 17.498/2021 (Orçamento para o exercício de 2022),
disponível no Portal a Assembleia Legislativa, para consulta ao texto integral da norma, bem
como o relativo ao PL 663/2021, que deu origem à norma, com todas as informações sobre o
processo de tramitação e documentos acessórios:
SECRETARIA-GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | DIVISÃO DE
U ATUA ÃO DE NORMATIVOS
58 56 RSSOMBLEIASO CF OANRRRETIDA O prsxcimssss-s000 À 1.
O av. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - SÃO PAULO - SP - CEP 04097-900 - CNPJ 59.-952-259/0001-85 4 4 Pá 4 /23
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
https://www .al.sp.gov.br/norma/201 644
https://www al.sp.gov.br/propositura/?id=1 000388884
Já as informações sobre a execução orçamentária (repasse do recurso) de emendas
parlamentares são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo. Ao consultar a página do referido órgão, cujo link segue abaixo, localizamos a
sobredita emenda com a informação de que foi paga.
nitps://www fazenda.sp.gov br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa aspx
Sugerimos, caso persistam dúvidas quanto ao pagamento do valor da emenda, que o usuário
dirija sua consulta à Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do seguinte canal de
comunicação: sicDfazenda.sp.gov.br.
Atenciosamente,
Margareth de Lima Grilo
Analista Legislativo
DPAAN - Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos
Departamento Parlamentar
SECRETARIA-GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | DIVISÃO DE
U ATUA O DE ATOS NORMATIVOS
38 56 SAZAÇÃ O PANARMATINO O proxcis 3556.5000
[9] AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - SÃO PAULO - SP - CEP 04097-900 - CNPJ 59.952.259/0001-85
17/04/2023, 14:52 Execução Orçamentária e Financeira
t mass ga teca á ex
Emil id (ge ecução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado a partir de 2010, com detalhamento das despesas
hadas, liquidadas e pagas (do ano e de restos a pagar), incluídas as intra-orçamentárias. Dados extraídos do sistema sistema SIAFEM/SP e atualizados diariamente.
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2022 V
Fase CJ potação Inicia! C) Dotação Atual [) Empenhado (Liquidado Braço
órgão: [roDos (Consolidado) v]
Dados atualizados até 14/04
vo: [TODAS (Consolidado) ” Grupo: [TODOS (Consolidado) *
ndade [TODAS (Consolidado) CV] Modalidade [Tomas (Consolidado) STS]
pentede [TODAS (Consolidado) v Elemento: [TODOS (Consolidado) ELAS
Licitação: [TODAS (Consolidado) v Item : 44405101 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS-OBRAS |
Função : TODAS (Consolidado) W] Credor: (1) todos
Sub Função : [TODAS (Consolidado) v
Programa: | 2990 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES v]
Ação : 22720000 - ACOES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAUDE W |
; [04127299022720000 - ACOES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAUDE
0639 - SAO JOAO DA BOA VISTA, v
Ação Funcional Programática
2990 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES - ACOES DECORRENTES DE De 2720 0022720000 - ACOES DECORRENTES
[DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES EXCETO SAUDE (DE EMENDAS, EXCETO SAUDE
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
https:llwww.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa .aspx 11

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