| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Do Departamento de Estradas de Rodagem - encaminha resposta ao OF. Gab. nº 368/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz. |
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OFÍCIO DO EXPEDIENTE |,/2023 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Rio Claro, 14 de abril de 2023 OFG-DR.13/EXT-109/2023 Ref.: DERSP-EXP-2022/04311 (SP Sem Papel) Prezado Senhor Em atenção ao ofício GAB nº 368/2022, informamos: Ta Em face ao apresentado pela Diretoria de Finanças do DER, a mesma informa que não existem despesas com a prefeitura de São João da Boa Vista, em outras palavras, não há “saída” de recursos do DER com “ingresso” nos caixas do município e ressalta que, a Prefeitura não se encontra cadastrada no convênio do ISSQN junto ao DER, portanto, esta Autarquia também não efetua O repasse do referido imposto diretamente as contas do município, não possuindo também, ingerência sobre os valores a serem repassados, mensalmente, a municipalidade. Oi Contratos em andamento: Nº 19.868-7 - Empresa Consórcio Diefra/ Engepro (Operação Rodoviária - UBA); Nº 21.095-0 - Empresa Rodoserv Engenharia Ltda (Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina); Nº 21.947-2 - Empresa Magterra Transportes e Terraplenagem Ltda (Execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da Estrada Vicinal SJB — 358, ligação São João da Boa Vista — divisa de Santo Antônio do Jardim). É A O município não repassa valores ao DER/DR.13. 4. Fiscalização dos contratos em andamento. Sem mais para o momento, apresentamos votos de distinta consideração e apreço. Atenciosamente / À Biapoe | “AG OS RB IDAS é 2d aflito Luiz Dêzan : Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar - CEP: 13870-902 São João da Boa Vista/SP OLMicpo Ofc 109 2023 Câmara Municipal de São João da Boa Vista/Ofício2023