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materia nº 72/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaDo Departamento de Estradas de Rodagem - encaminha resposta ao OF. Gab. nº 368/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz.
native_id22031

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OFÍCIO DO EXPEDIENTE |,/2023
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Rio Claro, 14 de abril de 2023 OFG-DR.13/EXT-109/2023
Ref.: DERSP-EXP-2022/04311 (SP Sem Papel)
Prezado Senhor
Em atenção ao ofício GAB nº 368/2022, informamos:
Ta Em face ao apresentado pela Diretoria de Finanças do DER, a mesma
informa que não existem despesas com a prefeitura de São João da Boa Vista, em
outras palavras, não há “saída” de recursos do DER com “ingresso” nos caixas
do município e ressalta que, a Prefeitura não se encontra cadastrada no
convênio do ISSQN junto ao DER, portanto, esta Autarquia também não efetua O
repasse do referido imposto diretamente as contas do município, não
possuindo também, ingerência sobre os valores a serem repassados, mensalmente,
a municipalidade.
Oi Contratos em andamento:
Nº 19.868-7 - Empresa Consórcio Diefra/ Engepro (Operação Rodoviária - UBA);
Nº 21.095-0 - Empresa Rodoserv Engenharia Ltda (Serviços de Conservação
Rodoviária de Rotina);
Nº 21.947-2 - Empresa Magterra Transportes e Terraplenagem Ltda (Execução das
obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da Estrada Vicinal
SJB — 358, ligação São João da Boa Vista — divisa de Santo Antônio do Jardim).
É A O município não repassa valores ao DER/DR.13.
4. Fiscalização dos contratos em andamento.
Sem mais para o momento, apresentamos votos de distinta consideração e
apreço.
Atenciosamente / À Biapoe
| “AG OS RB
IDAS é 2d
aflito Luiz Dêzan :
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar - CEP: 13870-902
São João da Boa Vista/SP
OLMicpo
Ofc 109 2023 Câmara Municipal de São João da Boa Vista/Ofício2023

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