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materia nº 53/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaSolicita a retirada do Projeto de Lei nº 24/2023.
native_id22040

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
E,
O DO EXECUTIVO Nº
OFÍCIO Nº 330/2023/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de abril de 2023.
Vossa Senhoria
Sr. CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Retirada de Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Venho, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei, abaixo
especificado, em tramitação na Câmara Municipal, pelo Of. GAB. nº 274/2023, que
“Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670,
de 22 de maio de 1992, cria 02 vagas da Função Gratificada 3 — Chefia de Seção, constante
do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura
do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992”.
Impõe-se a retirada do Projeto de Lei para que seja sanado o vício
material, sendo que será reapresentado novo Projeto a esta C. Câmara Municipal
tão logo seja efetuada a correção.
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.
Pere
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
EB cam ARA M Prefeita Municipal
Documento ra em
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1

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