| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Solicita a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR E > PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE O? 125 1225 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. enem Presidente Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022 REQUERIMENTO Nº 237/2023 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022, com os seguintes teores: Projeto de Lei do Legislativo nº 206/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ; Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- PROÍBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro. Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes no município de São João da Boa Vista. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.023