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materia nº 237/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR E >
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE O? 125 1225
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
enem
Presidente
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e
224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022
REQUERIMENTO Nº 237/2023
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Legislativo
de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022, com os seguintes
teores:
Projeto de Lei do Legislativo nº 206/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para
animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência
ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a
Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show,
hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem
ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se
omitirem em relação a elas, conforme especifica
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
; Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van-
PROÍBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO CENTRO DA CIDADE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das
unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São
João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência,
no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e
o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos,
em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro.
Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van-
Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação
pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros
equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes,
faixas e cavaletes no município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.023

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