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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaInstitui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola – Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal
native_id22066

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Norma promulgada — LEI Nº 5.157, DE 05 DE JUNHO DE 2.023
2023-06-05 Proposição aprovada U —
2023-05-12 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-08 Proposição aprovada G —
2023-05-08 Proposição em votação única — —
2023-05-02 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2023-05-02 Proposição em votação única — —
2023-04-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-25 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-04-24 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes- Institui o Dia Municipal do Abraço na Escola.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.023
Cuea
CLA El DAMALIO
Ç
RODRIGO Er cia
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 - De autoria do Vereador
Carlos Gomes- Institui o Dia Municipal do Abraço na Escola.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL
MERCÍLIO MAC BENEVIDES
HEL
Câmara Municipal
SSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei do Le islativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes- Institui o Dia Municipal do Abraço na Escola.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. al Nicolau, 27 de abril de 2.023
Ú
ROD O
=
ALINE LUCHETTA
Excelentíssimo Senhor j
Presidente da Câmara Municipal.
vTE
PROJETO DE LEI DO LEGISLA O Nº 21/2023
DO si DUO LEGISLATIVO Nº 21/2023
“Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à
Escola — Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista, o Dia
Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede
Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de abril.
Art. 2º - O Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas
Escolas da Rede Municipal, tem por objetivo contribuir para a interação entre pais,
filhos e escola, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos,
chamando a atenção da comunidade para a importância da escola e do estudo.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rs
APROVADO EM Plenário Dr. Durval Nico au, 14 de abril de 2023.
JUSTIFICATIVA:-.
SBIDPNTES
Há várias mensagens circulando por aplicativos, as quais dão conta de que dia
20/04/2023 haverá mais atentados violentos às escolas do nosso país. Tais mensagens
começaram a se alastrar depois que um perfil não identificado do aplicativo TikToK
alertou para tal data, a qual marcaria os 20 anos do massacre de Columbine, nos
Estados Unidos - quando dois jovens, armados com fuzis, tiraram a vida de mais de
15 estudantes.
notícia de uma grande debandada de alunos no dia 20/04/2023; pois muitos pais estão
Preocupados em levar seus filhos às escolas.
Estamos começando a virar reféns das “fake news”, nos acovardando diante de
de ensino convide a comunidade para um grande café; estamos propondo que a
comunidade não abandone seu bem maior; estamos propondo que não nos
acovardemos; estamos propondo a união: estamos propondo que mostremos que nós
“Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D — Cultura da Paz nas Escolas da Rede
Municipal”, para que jamais deixemos nossas escolas sozinhas.
Que neste dia os pais levem pessoalmente seus filhos às escolas;
Que neste dia a escola se enfeite para receber a comunidade;
Que neste dia as autoridades compareçam aos estabelecimentos de ensino;
Que neste dia a imprensa que Propaga o medo divulgue a mensagem de amor à
escola;
Que neste dia nenhuma escola fique vazia;
Que neste dia os pais sejam orientados a estarem mais presentes nas vidas de
seus filhos, sem terceirizem sua educação, procurando saber O que acontecem nos
celulares de seus filhos, ou o que está dentro de suas mochilas;
Que tudo seja feito com a expectativa de se criar um hábito duradouro, o qual,
sabemos todos, é muito mais efetivo do que qualquer medida emergencial paliativa.

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