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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/2023
“Denomina-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal
da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da
Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Passa a denominar-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA
VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa
Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de maio de 2023.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL
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