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materia nº 53/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaDenomna-se Portal DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.
native_id22084

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Norma promulgada — LEI Nº 5.158, DE 05 DE JUNHO DE 2.023
2023-05-15 Proposição aprovada U —
2023-05-15 Proposição em votação única — —
2023-05-12 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-08 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/2023
“Denomina-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal 
da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da 
Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Passa a denominar-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA
VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa 
Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de maio de 2023.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL

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