| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022 |
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“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022 REQUERIMENTO Nº 231/2023 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022, com os seguintes teores: Projeto de Lei do Legislativo nº 214/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- INSTITUI MEIA ENTRADA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO NAS SESSÕES DAS CASAS DE ESPETÁCULOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RESPEITO DA LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019, QUE SE REFERE AOS EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA OS QUAIS DEVEM SER REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CASO EM QUE A LEI ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de exames de controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade no Município de São João da Boa Vista SP, denominado Boa Idade Digital" e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.023 HE IZ V ADOR - REDE