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materia nº 231/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 231 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022
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“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078,
079, 093, 100 e 109/2022
REQUERIMENTO Nº 231/2023
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei
do Legislativo de números 214 e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022, com
os seguintes teores:
Projeto de Lei do Legislativo nº 214/2021- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- INSTITUI MEIA ENTRADA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO NAS
SESSÕES DAS CASAS DE ESPETÁCULOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2021- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA A RESPEITO DA LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019,
QUE SE REFERE AOS EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE
NEOPLASIA MALIGNA OS QUAIS DEVEM SER REALIZADOS NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NO CASO EM QUE A LEI ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a concessão do
direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de
exames de controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Alfabetização Digital da
Terceira Idade no Município de São João da Boa Vista SP, denominado Boa Idade
Digital" e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de São João da
Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE DOS SALDOS
DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE
BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2022- De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em
pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana, e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.023
HE IZ
V ADOR - REDE

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