| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Encaminha respostas do Departamento de Educação aos Requerimentos nº 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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Gabinete da Prefeita Secretaria Geral | osição des aca = OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 58/2012 Os OFÍCIO Nº 356/2023/GAB Era São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023. Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal Assunto: Requerimentos nº. 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van Senhor Presidente: Em atenção aos Requerimentos nº. 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023, todos de autoria do Vereador Júnior da Van, encaminhamos as respectivas respostas pertinentes ao Departamento de Educação. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, K 1 UE ciree= MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www .saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1 Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 344/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 001/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente à cópia do contrato dos profissionais contratados para cuidar dos autistas e crianças que são deficientes, expõe e considera que o mesmo se encontra disponível no site da transparência em https://Awww.saojoao.sp.gov.br/ e trata-se de um contrato do Departamento de Recursos Humanos. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, ELOISA messi eo RR Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 345/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 018/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 018/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente à falta de vigia na EMEB Antonio dos Santos Cabral, expõe e considera: A EMEB sempre funcionou no período noturno e em finais de semana contando com a presença de 03 vigias patrimoniais. E atualmente os referidos vigias estão alocados no período diumo, durante a semana de 2º a 6º feira como auxiliares na vigilância e proteção escolar. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, a e) a ), Lero ELOISA HELENA es S MATIELO RIBEIRO Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 346/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 45/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 45/2023 de autoria do' Vereador Júnior da Van referente aos critérios de escolha das prioridades para as reformas das Escolas, expõe e considera: Pela avaliação realizada no início da Administração atual, registrada em Relatório Fotográfico, algumas escolas estavam visivelmente abandonadas pelo Poder Público há muitos anos e pelo número de avarias e riscos, foram estabelecidas as prioridades no cronograma de reparos € reformas. De modo geral, quase todas precisavam de melhorias na infraestrutura e também nos mobiliários, sendo notório que as mais precárias estavam localizadas em Bairros vulneráveis. Também foi solicitado ao Departamento de Planejamento a avaliação sobre os riscos € periculosidades para a agilidade do serviço. Hoje a equipe foi dividida em reparos emergenciais e reformas e pinturas mais amplas. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, A END JA APR ELOISA HELENA e MA S MATIELO RIBEIRO Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 347/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 084/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 084/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente à denúncia de que um aluno foi retirado da sala de aula em escola municipal , expõe e considera: Não existem registros a respeito deste fato no DME e não foi identificada a Escola no referido Requerimento. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, si sino ELOISA HE DRIGUES MATIELO RIBEIRO o Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 348/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 087/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 08/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente ao fornecimento de uniformes aos estudantes informa que já chegaram no Almoxarifado e estão em fase de separação da numeração e distribuição nas EMEBs para posterior entrega aos alunos em breve. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, Eesti fióba tuo ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 349/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 088/2023 Câmara Municipal SJBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 088/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente ao não recebimento da contraprestação pelos serviços por alguns perueiros informa que no momento não existem atrasos no pagamento dos terceirizados do Transporte Escolar no DME. Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, ae e io ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023. DESPACHO Nº 350/2023 ASSUNTO: Requerimento nº 90/2023 Câmara Municipal SIBV DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 90/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van referente ao cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012 no cumprimento de acompanhante especializado, considera e expõe que: A Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), menciona no parágrafo único do artigo 2º: “Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 28, terá direito a acompanhante especializado.” (grifamos e negritamos) Porém, o mencionado inciso IV do artigo 2º está VETADO, ou seja,é preciso frisar que não se trata de medidas ou negativa ao seu direito a educação, mas sim de compatibilização entre este e o seu direito a inclusão no seu mais amplo aspecto. Cabe à Equipe Escolar, Especialistas da Educação, por meio de uma Comissão, avaliar cada caso em suas particularidades, se de fato existe a necessidade do interlocutor da aprendizagem professor/aluno, visando sempre fortalecer a autonomia e o desenvolvimento do estudante. Em última análise, é indubitávelque o direito ao ensino deve prevalecer. Não se pode perder de vista que é dever do Estado e também da família assegurar a proteção as crianças e adolescentes seu direito a saúde, tratando-se verdadeira obrigação conjunta, nos termos do caput do art. 4º do ECA: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade emgeral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ” Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, ELOISA HE ODRIGUES MATIELO RIBEIRO Diretora do Departamento Municipal de Educação