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materia nº 58/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaEncaminha respostas do Departamento de Educação aos Requerimentos nº 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
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Autoria

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Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
| osição des aca =
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 58/2012 Os
OFÍCIO Nº 356/2023/GAB Era
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimentos nº. 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023, de autoria do
Vereador Júnior da Van
Senhor Presidente:
Em atenção aos Requerimentos nº. 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 090/2023,
todos de autoria do Vereador Júnior da Van, encaminhamos as respectivas respostas
pertinentes ao Departamento de Educação.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 344/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 001/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van referente à cópia do contrato dos profissionais contratados para cuidar dos autistas e crianças que
são deficientes, expõe e considera que o mesmo se encontra disponível no site da transparência em
https://Awww.saojoao.sp.gov.br/ e trata-se de um contrato do Departamento de Recursos Humanos.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
ELOISA messi eo RR
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 345/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 018/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 018/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van referente à falta de vigia na EMEB Antonio dos Santos Cabral, expõe e considera:
A EMEB sempre funcionou no período noturno e em finais de semana contando com a
presença de 03 vigias patrimoniais. E atualmente os referidos vigias estão alocados no período diumo, durante
a semana de 2º a 6º feira como auxiliares na vigilância e proteção escolar.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
a e) a ), Lero
ELOISA HELENA es S MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 346/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 45/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 45/2023 de autoria do' Vereador
Júnior da Van referente aos critérios de escolha das prioridades para as reformas das Escolas, expõe e considera:
Pela avaliação realizada no início da Administração atual, registrada em Relatório
Fotográfico, algumas escolas estavam visivelmente abandonadas pelo Poder Público há muitos anos e pelo
número de avarias e riscos, foram estabelecidas as prioridades no cronograma de reparos € reformas. De modo
geral, quase todas precisavam de melhorias na infraestrutura e também nos mobiliários, sendo notório que as
mais precárias estavam localizadas em Bairros vulneráveis. Também foi solicitado ao Departamento de
Planejamento a avaliação sobre os riscos € periculosidades para a agilidade do serviço.
Hoje a equipe foi dividida em reparos emergenciais e reformas e pinturas mais amplas.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
A END JA APR
ELOISA HELENA e MA S MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 347/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 084/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 084/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van referente à denúncia de que um aluno foi retirado da sala de aula em escola municipal , expõe e
considera:
Não existem registros a respeito deste fato no DME e não foi identificada a Escola no
referido Requerimento.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
si sino
ELOISA HE DRIGUES MATIELO RIBEIRO
o
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 348/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 087/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 08/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van referente ao fornecimento de uniformes aos estudantes informa que já chegaram no Almoxarifado
e estão em fase de separação da numeração e distribuição nas EMEBs para posterior entrega aos alunos em
breve.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Eesti fióba tuo
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 349/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 088/2023 Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora
do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 088/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van referente ao não recebimento da contraprestação pelos serviços por alguns perueiros informa que
no momento não existem atrasos no pagamento dos terceirizados do Transporte Escolar no DME.
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
ae e io
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2023.
DESPACHO Nº 350/2023
ASSUNTO: Requerimento nº 90/2023 Câmara Municipal SIBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do
Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 90/2023 de autoria do
Vereador Júnior da Van referente ao cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012 no cumprimento
de acompanhante especializado, considera e expõe que:
A Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), menciona no
parágrafo único do artigo 2º:
“Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com
transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular,
nos termos do inciso IV do art. 28, terá direito a acompanhante
especializado.” (grifamos e negritamos)
Porém, o mencionado inciso IV do artigo 2º está VETADO, ou seja,é preciso frisar
que não se trata de medidas ou negativa ao seu direito a educação, mas sim de compatibilização
entre este e o seu direito a inclusão no seu mais amplo aspecto.
Cabe à Equipe Escolar, Especialistas da Educação, por meio de uma Comissão, avaliar
cada caso em suas particularidades, se de fato existe a necessidade do interlocutor da
aprendizagem professor/aluno, visando sempre fortalecer a autonomia e o desenvolvimento do
estudante. Em última análise, é indubitávelque o direito ao ensino deve prevalecer.
Não se pode perder de vista que é dever do Estado e também da família assegurar
a proteção as crianças e adolescentes seu direito a saúde, tratando-se verdadeira obrigação
conjunta, nos termos do caput do art. 4º do ECA:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade emgeral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. ”
Sem mais, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
ELOISA HE ODRIGUES MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação

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