| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Encaminha resposta do Departamento de Recursos humanos aos Requerimentos nº 04 e 026/2023, e Indicações nº 121, 200 e 204/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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Gabinete da Prefeita Secretaria Geral É pa ição des Vereaderes OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº E4/2024 DUNNE SS OFÍCIO Nº 361/2023/GAB São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023. Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal Assunto: Requerimentos nº. 04 e 026/2023 e Indicações nº. 121, 200 e 204/2023 Senhor Presidente: Em atenção aos Requerimentos nº. 04 e 026/2023, bem como as Indicações nº. 121, 200 e 204/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van, encaminhamos, nesta oportunidade, as respostas enviadas pelo Departamento de Recursos Humanos. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 WWww.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1 Município de São João da Boa Vista 3 Estado de São Paulo q a Departamento de Recursos Humanos ENA qe Gabinete do Diretor as, ad DESPACHO Nº 337/2023/DRH. DESTINO: Gabinete da Prefeita. ASSUNTO: Requerimento nº 04/2023 — Informações a respeito dos cargos e remunerações da Diretora de Educação Sra. Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro. São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023. Exma. Prefeita, Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do Vereador Júnior da Van, o qual solicita informações sobre as remunerações e cargos ocupados pela Sra. Eloísa Helena R. Matielo Ribeiro. Quais sejam: “I) A Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, pode ocupar dois cargos na Prefeitura Municipal, sendo um de Diretora do Departamento Municipal de Educação e outro de Coordenador de Polo UAB São João da Boa Vista? 2) O cargo de Coordenador de Polo UAB São João da Boa Vista, é remunerado ou não? Se positivo, informar o valor do salário.”. Inicialmente, informamos que o Polo UAB foi criado através da lei municipal nº 2.727/2009, com o intuito de promover o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de oferecer cursos e programas de educação superior no município de São João da Boa Vista, em parceria com o Ministério da Educação, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil — UAB. No parágrafo único do artigo 1º da lei 2.727/2009, o município se obrigou a manter todos os atos administrativos necessários ao funcionamento do Polo, na mesma lei o artigo 4º versa que no Polo de apoio presencial o município disporá de infraestrutura física e recursos humanos. Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhEsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 0). 15/25 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. ; Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito dos cargos e remunerações da Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro. / ADE REQUERIMENTO Nº 04/2023 - De acordo o inciso IX (Informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio), do artigo 167 do Regimento Interno, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações: e A Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, pode ocupar dois cargos na - Prefeitura Municipal, sendo um de Diretora do Departamento Municipal de Educação e outro de Coordenador de Pólo UAB São João da Boa Vista? - O cargo de Coordenador de Pólo UAB São João da Boa Vista, é remunerado ou não? Se positivo, informar o valor do salário. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de janeiro de 2023. Despacho: Deferido: / / Ass: Indeferido: / / Ass: ie o Município de São João da Boa Vista Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos Gabinete do Diretor DESPACHO Nº 339/2023/DRH. DESTINO: Gabinete da Prefeita. ASSUNTO: Requerimento nº 026/2023 — Correção Monetária do ATS. São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023. Exma. Prefeita, Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do Vereador Júnior da Van, o qual requer informações sobre a CORREÇÃO MONETÁRIA DO ATS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). Informamos que não há qualquer irregularidade quanto a CORREÇÃO MONETÁRIA do referido adicional temporal dos servidores público. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. Rafa hães Oliveira Diretor do Departamento de Recursos Humanos Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA = SP 0): 15/43 Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a correção monetária do AT'S (Adicional de Tempo de Serviço) dos servidores públicos municipais REQUERIMENTO Nº 026/2023 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que através do departamento competente informações sobre a correção monetária do ATS (Adicional de Tempo de Serviço) dos servidores públicos municipais. Trata-se de um direito e um benefício concedido aos servidores públicos municipais, de modo que é importante que sejam informados quais sãos os critérios utilizados para a correção monetária do mesmo. Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de fevereiro de 2023. Despacho: Deferido: / / Município de São João da Boa Vista 23 Estado de São Paulo qo | Departamento de Recursos Humanos DA Gabinete do Diretor 1 DESPACHO Nº 336/2023/DRH. Pg” DESTINO: Gabinete da Prefeita. ASSUNTO: Indicação nº 121/2023 — Disponibilização de estagiárias. São João da Boa Vista, 17 de abril de 2023. Exma. Prefeita, Trata-se da indicação em epígrafe, oriunda da Câmara Municipal e de autoria do Vereador Júnior da Van, o qual solicita a disponibilização de estagiárias para a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Inicialmente, ressaltamos que o estágio na Fazenda Pública Municipal é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior. A contratação de estagiários é feita através do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal e o CIEE, em concordância com a lei federal 11.788/2008, lei federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 6.659/2020, para dar oportunidade os estudantes de aprenderem na prática os conteúdos ministrados de forma teórica na sala de aula. Nesse sentido, não há como aumentar as vagas pré-existentes nos respectivos departamentos, vez que causaria um aumento de despesa não prevista. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. agalhães Oliveira Diretor do Depártamento de Recursos Humanos Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 Home Page: www.. o.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Op. 08/23 Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam disponibilizadas estagiárias para trabalhar na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de nosso Município INDICAÇÃO Nº 121/2023 INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da municipalidade que sejam disponibilizadas estagiárias para trabalhar na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de nosso Município. A delegacia da Mulher exerce um papel de extrema importância na defesa das mulheres que são vítimas dos mais variados crimes, sendo que é de relevante que a Prefeitura disponibilize estagiárias para ajudar na Delegacia. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2.023 dfioho! Ce o Município de São João da Boa Vista Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos Gabinete do Diretor DESPACHO Nº 338/2023/DRH. DESTINO: Gabinete da Prefeita. ASSUNTO: Indicação nº 200/2023 — Contratação de merendeiras nas escolas municipais. São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023. Exma. Prefeita, Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do Vereador Júnior da Van, o qual solicita a contratação de merendeiras para atuação nas escolas municipais. Informamos que o cargo de merendeira não está previsto na lei municipal nº 4.6454/2020, o cargo mais próximo a este, está previsto na lei municipal como cozinheiro. Atualmente, o quadro de cozinheiro conta com 144 (cento e quarenta e quatro) servidores, para aumentar o número de servidores são necessários a requisição do departamento com a justificativa da necessidade e o estudo de impacto orçamentário. Portanto, cabe a cada departamento verificar a necessidade e a disponibilidade financeira para contratar os servidores desejados, não bastando apenas a vontade do gestor ou de outrem. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. galhães Oliveira pp ento de Recursos Humanos qr E 1 a Rafael Diretor do Depart Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 Home Page: www.sa; o.sp.gov.br rhQsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Op 42/23 SÃO JOÃO DA BOA VISTA =SP, ao Executivo, 1 contratação de Município de São João da Boa Vista Estado de São Paulo nv? Ni Departamento de Recursos Humanos Gabinete do Diretor RE cad DESPACHO Nº 335/2023/DRH. vasos DESTINO: Gabinete da Prefeita. ASSUNTO: Indicação nº 204/2023 — Contratação de Merendeiras para Escola Estadual. São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023. Exma. Prefeita, Trata-se da indicação em epígrafe, oriunda da Câmara Municipal e de autoria do Vereador Júnior da Van, o qual solicita a contratação de merendeiras para Escola Estadual. Informamos que a escola mencionada na indicação pertence ao Estado de São Paulo, não sendo competência da Fazenda Pública Municipal repor servidores estaduais. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. Rafael Magalhães Oliveira Diretor do Departafrento de Recursos Humanos Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE op. 22/23 SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. k Ementa: Solicita ao Executivo a contratação de merendeiras para a Escola Estadual Coronel Cristiano Ozório de Oliveira INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando de merendeiras para a Escola Estadual Coronel Cristiano Ozório de Oliveira. Há 453 alunos e apenas duas merendeiras e um volante, o que é manhã, almoço e café da tarde bem como fazem também a limpeza. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de março de 2.023 sido (units )