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materia nº 64/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaEncaminha resposta do Departamento de Recursos humanos aos Requerimentos nº 04 e 026/2023, e Indicações nº 121, 200 e 204/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
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Autoria

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Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
É pa ição des Vereaderes
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº E4/2024 DUNNE SS
OFÍCIO Nº 361/2023/GAB
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimentos nº. 04 e 026/2023 e Indicações nº. 121, 200 e 204/2023
Senhor Presidente:
Em atenção aos Requerimentos nº. 04 e 026/2023, bem como as
Indicações nº. 121, 200 e 204/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van,
encaminhamos, nesta oportunidade, as respostas enviadas pelo Departamento de
Recursos Humanos.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WWww.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista 3
Estado de São Paulo q a
Departamento de Recursos Humanos ENA
qe
Gabinete do Diretor as,
ad
DESPACHO Nº 337/2023/DRH.
DESTINO: Gabinete da Prefeita.
ASSUNTO: Requerimento nº 04/2023 — Informações a respeito dos cargos e remunerações
da Diretora de Educação Sra. Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro.
São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023.
Exma. Prefeita,
Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do
Vereador Júnior da Van, o qual solicita informações sobre as remunerações e cargos ocupados
pela Sra. Eloísa Helena R. Matielo Ribeiro. Quais sejam:
“I) A Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, pode ocupar dois cargos na
Prefeitura Municipal, sendo um de Diretora do Departamento Municipal de Educação e
outro de Coordenador de Polo UAB São João da Boa Vista?
2) O cargo de Coordenador de Polo UAB São João da Boa Vista, é remunerado ou não?
Se positivo, informar o valor do salário.”.
Inicialmente, informamos que o Polo UAB foi criado através da lei municipal nº
2.727/2009, com o intuito de promover o desenvolvimento da modalidade de educação à distância,
com a finalidade de oferecer cursos e programas de educação superior no município de São João
da Boa Vista, em parceria com o Ministério da Educação, através do Sistema Universidade Aberta
do Brasil — UAB.
No parágrafo único do artigo 1º da lei 2.727/2009, o município se obrigou a manter todos
os atos administrativos necessários ao funcionamento do Polo, na mesma lei o artigo 4º versa que
no Polo de apoio presencial o município disporá de infraestrutura física e recursos humanos.
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhEsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 0). 15/25
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. ;
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito dos cargos e
remunerações da Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo
Ribeiro.
/
ADE
REQUERIMENTO Nº 04/2023
- De acordo o inciso IX (Informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio), do
artigo 167 do Regimento Interno, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador
Carlos Gomes, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações:
e A Senhora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, pode ocupar dois cargos na -
Prefeitura Municipal, sendo um de Diretora do Departamento Municipal de Educação e outro de
Coordenador de Pólo UAB São João da Boa Vista?
- O cargo de Coordenador de Pólo UAB São João da Boa Vista, é remunerado ou não?
Se positivo, informar o valor do salário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de janeiro de 2023.
Despacho:
Deferido: / /
Ass:
Indeferido: / /
Ass:
ie
o
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 339/2023/DRH.
DESTINO: Gabinete da Prefeita.
ASSUNTO: Requerimento nº 026/2023 — Correção Monetária do ATS.
São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023.
Exma. Prefeita,
Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do
Vereador Júnior da Van, o qual requer informações sobre a CORREÇÃO MONETÁRIA DO
ATS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO).
Informamos que não há qualquer irregularidade quanto a CORREÇÃO MONETÁRIA
do referido adicional temporal dos servidores público.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
Rafa hães Oliveira
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA = SP
0): 15/43
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a correção
monetária do AT'S (Adicional de Tempo de Serviço) dos servidores públicos municipais
REQUERIMENTO Nº 026/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que através do departamento
competente informações sobre a correção monetária do ATS (Adicional de Tempo de Serviço) dos servidores
públicos municipais.
Trata-se de um direito e um benefício concedido aos servidores públicos municipais, de modo que é
importante que sejam informados quais sãos os critérios utilizados para a correção monetária do mesmo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de fevereiro de 2023.
Despacho:
Deferido: / /
Município de São João da Boa Vista 23
Estado de São Paulo qo
|
Departamento de Recursos Humanos DA
Gabinete do Diretor 1
DESPACHO Nº 336/2023/DRH. Pg”
DESTINO: Gabinete da Prefeita.
ASSUNTO: Indicação nº 121/2023 — Disponibilização de estagiárias.
São João da Boa Vista, 17 de abril de 2023.
Exma. Prefeita,
Trata-se da indicação em epígrafe, oriunda da Câmara Municipal e de autoria do Vereador
Júnior da Van, o qual solicita a disponibilização de estagiárias para a DDM (Delegacia de Defesa
da Mulher).
Inicialmente, ressaltamos que o estágio na Fazenda Pública Municipal é ato educativo
escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o
trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de
educação superior.
A contratação de estagiários é feita através do Termo de Colaboração entre a Prefeitura
Municipal e o CIEE, em concordância com a lei federal 11.788/2008, lei federal nº 13.019/2014 e
o Decreto Municipal nº 6.659/2020, para dar oportunidade os estudantes de aprenderem na prática
os conteúdos ministrados de forma teórica na sala de aula.
Nesse sentido, não há como aumentar as vagas pré-existentes nos respectivos
departamentos, vez que causaria um aumento de despesa não prevista.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
agalhães Oliveira
Diretor do Depártamento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
Home Page: www.. o.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Op. 08/23
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam
disponibilizadas estagiárias para trabalhar na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de nosso
Município
INDICAÇÃO Nº 121/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando
que determine ao departamento competente da municipalidade que sejam
disponibilizadas estagiárias para trabalhar na DDM (Delegacia de Defesa da
Mulher) de nosso Município.
A delegacia da Mulher exerce um papel de extrema importância na
defesa das mulheres que são vítimas dos mais variados crimes, sendo que é de
relevante que a Prefeitura disponibilize estagiárias para ajudar na Delegacia.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2.023
dfioho!
Ce o
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 338/2023/DRH.
DESTINO: Gabinete da Prefeita.
ASSUNTO: Indicação nº 200/2023 — Contratação de merendeiras nas escolas municipais.
São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023.
Exma. Prefeita,
Trata-se do requerimento em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do
Vereador Júnior da Van, o qual solicita a contratação de merendeiras para atuação nas escolas
municipais.
Informamos que o cargo de merendeira não está previsto na lei municipal nº 4.6454/2020,
o cargo mais próximo a este, está previsto na lei municipal como cozinheiro.
Atualmente, o quadro de cozinheiro conta com 144 (cento e quarenta e quatro) servidores,
para aumentar o número de servidores são necessários a requisição do departamento com a
justificativa da necessidade e o estudo de impacto orçamentário.
Portanto, cabe a cada departamento verificar a necessidade e a disponibilidade financeira
para contratar os servidores desejados, não bastando apenas a vontade do gestor ou de outrem.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
galhães Oliveira pp
ento de Recursos Humanos qr E
1 a
Rafael
Diretor do Depart
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
Home Page: www.sa; o.sp.gov.br rhQsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Op 42/23
SÃO JOÃO DA BOA VISTA =SP,
ao Executivo,
1 contratação de
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo nv?
Ni
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor RE cad
DESPACHO Nº 335/2023/DRH. vasos
DESTINO: Gabinete da Prefeita.
ASSUNTO: Indicação nº 204/2023 — Contratação de Merendeiras para Escola Estadual.
São João da Boa Vista, 18 de abril de 2023.
Exma. Prefeita,
Trata-se da indicação em epígrafe, oriunda da Câmara Municipal e de autoria do Vereador
Júnior da Van, o qual solicita a contratação de merendeiras para Escola Estadual.
Informamos que a escola mencionada na indicação pertence ao Estado de São Paulo, não
sendo competência da Fazenda Pública Municipal repor servidores estaduais.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
Rafael Magalhães Oliveira
Diretor do Departafrento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
Home Page: www.sapipao.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE op. 22/23
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. k
Ementa: Solicita ao Executivo a contratação de merendeiras para a
Escola Estadual Coronel Cristiano Ozório de Oliveira
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando
de merendeiras para a Escola Estadual Coronel Cristiano Ozório de Oliveira.
Há 453 alunos e apenas duas merendeiras e um volante, o que é
manhã, almoço e café da tarde bem como fazem também a limpeza.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de março de 2.023
sido (units
)

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