| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Dos 154 cidadãos que assinaram a petição pública - requerem a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam apuradas as denúncias envolvendo o Departamento Municipal de Educação e a Prefeitura Municipal. |
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ENTE JS 03 ARQuVESE fia auto ! À Câmara Municipal de São João da Boa Vista Assunto: CP| - EDUCAÇÃO A/C Excelentíssimos (as) Senhores(as) Vereadores e Vereadoras desta Câm Cipal: Nós, 154 cidadãos e cidadãs, digitalmente subscritos, vimos através desta petição pública, requerer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para que sejam averiguadas e apuradas as denúncias envolvendo o Departamento Municipal de Educação e Prefeitura Municipal. Segue para vosso conhecimento: Link da petição: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131555 CPI DA EDUCAÇÃO JÁ ! - SIBVISTA Para: CÂMARA MUNICIPAL de São João da Boa Vista A gestão da Educação em São João da Boa Vista está caótica! CPI JÁ! Diversas denúncias estão sendo noticiadas desde o início da atual gestão e parte dos 15 vereadores eleitos pela população sanjoanense tem se omitido do dever de fiscalizar e apurar os atos e responsabilidades da Diretora Municipal da Educação e da Prefeita Municipal, dentre elas, destacamos: - compra desnecessária e irregular do material didático do SESI (mal uso do dinheiro público); - entrega dos kits de material escolar com carta nominal da Prefeita e Diretora do departamento, ferindo o princípio da impessoalidade: - falta de estrutura para atendimento do Período Integral (falta colchonetes, espaço físico, refeitório, cadeirões, profissionais treinados etc.); - cortes no transporte escolar; - prédios sem condições estruturais, falta de manutenção ou reformas; - superfaturamento de uniformes, armários e livros; - denúncias de ameaças, assédio moral e coação a funcionários, principalmente terceirizados; - falta e irregularidades na merenda escolar; - cometimento de crime previsto no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — constrangimento público de estudante da rede e de sua família; - falta de uniformes para alunos com maior peso/altura (gerando constrangimento); - falta de funcionários suficientes para o cuidado com as crianças; - falta de mediadores para crianças com deficiência/TEA; - estagiárias sem formação adequada atuando como professora da sala (desvio de função); - atitude antidemocrática da Diretora de Educação em sessão da Câmara Municipal; - não pagamento do piso salarial dos professores conforme a lei federal; - abertura de processo individual da Diretora de Educação contra a prefeitura exigindo correção de ATS. VEREADORES(AS), BASTA! CHEGA DE PASSAR O PANO | QUEREMOS A CPI DA ua JÁ COM PARIDADE DE PARTIDOS E PELO MENOS 5 MEMBROS NA COMISSÃO! QB CÂMARA MUNICIPAL Documento recebido em Petição CPI DA EDUCAÇÃO JÁ ! - SIBVISTA Para: CAMARA MUNICIPAL de São Joeo ce Boa Viste A gestão da Educação em São João da Boa Vista esta caútica! CPI JÁ! Diversas denúncias estão sendo noticiadas desde o início da atual gestão e parte dos 15 vereadores eleitos p população sanjognense tem se omitido do dever de fiscalizar e apurar os atos e responsablidades da Dies Municipal ca Educação e da Prefeita Municipal. dentre esas, destacamos: - compra desnecessária e irregutar co material didatico co SES! (mal uso da dinheiro públicos entrega dos kits de materia! escolar com carta nominal da Prefeita e Diretora do departamento, ferindo o principio da impessoalidade: - falta de estrutura para atendimento do Período Integra! (faita coschonetes, espaço físico, refeitorio, cadeirões, profissionais treinados etc. É cortes no transporte escolar - prédios sem condições estrume, tata de manutenção ou reformas - supeifaturamento de uniormes, armários e ivros: = denuncias ce ameaças. assédio morai e coação à funcionários, procipaimente terceinzaços; - falta e ireguiaridades na merenda escolar OR aisuscas rastos para amores - cometimento de crime previsto no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - constrangimento público de O que dizem os outros assenanves estudante da rede e de sua família É .talta de uniformes pera alunos com maior pesoialtura (gerando constrangimento) - falta de funcionários suficientes para o culdado com as crianças. - estagiárias sem formação adequada atuando como professora da saia (desvia de função) - atludes incompatíveis da Diretora de Educação em retação ao cargo que exerce; não pegamento do so salarial dos professores conforme a le: feceras: pé Tem um blog ou ste? Adicione este mmóda. Participe na dinsgação. - compra desnecessária e regular do material didático do SESI (mal uso do dinheiro público) Apa: - entrega dos kits de material escolar com carta nominal da Prefeita e Diretora do departamento, ferindo o princípio da impessoalidade; - falta de estrutura para atendimento do Periodo Integral (falta colchonetes, espaço físico, refeitório, cadeições, [4] Q Q profissionais treinados etc.) = cortes no transporte escolar, - prédios sem condições estruturais, falta de manutenção ou reformas; - supertaturamento de uniformes, armários e livros; - denúncias de ameaças, assédio moral e coação a funcionários, principalmente terceirizados; - falta e irregularidades na merenda escolar; MW Algumas razões para assinar. - cometimento de crime previsto no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — constrangimento público de O que dizem os outros assinantes estudante da rede e de sua família: - falta de uniformes para alunos com maior pesoiaitura (gerando constrangimento): | - falta de funcionários suficientes para o cuidado com as crianças: pá Tam po bg ou | - estagiárias sem formação adequada atuando como professora da sala (desvio de função) a coa SN - atitudes incompatíveis da Diretora de Educação em relação ao cargo que exerce; | - não pagamento do piso salarial dos professores conforme a lei federal; . ] | -abertura de processo indvdua da Diretora de Educação contra a prefeitura exigindo correção de ATS. AS Asuiada Erto pôr O cons asa VEREADORES(AS), BASTA! CHEGA DE PASSAR O PANO ! QUEREMOS A CP! DA EDUCAÇÃO JÁ COM PARIDADE DE PARTIDOS E PELO MENOS 5 MEMBROS NA COMISSÃO! ASSINAR Abaixo-Assinado | | | | | | Sem mais, aguardamos que sejam dadas a devida atenção e providências. Aproveitamos o momento para enviar também, protestos de elevada estima e consideração a esta Casa do Povo. São João da Boa Vista 02 de maio de 2023. SEDES (TT RE DE, [O QfearosAbero [êfpsteeiSantana | [— Bfiara Fernanda BortholucciBarreto | Ea Lsd Tatiane Ferreira Claudia Morais Mianda Neves NAJLA RAQUEL NASSER CRUZ E 16|Josy Mathias Epa Patrícia De Cássia Alberto Santos Michele Regina Alberto Previero | oprriscilaBovetode Campos | [ 3ofélisandra Cristina deluca [| S3fpauloRobertoAlmeida | | [ — 3sforeciane Braz Camargo Gonçalves | E oabnasme S [ — 37fAricheles Mariane dos Santos paulino | [BfsmonePereira q [— soforaziciaAparecidadaCruz || | FREE: Ls Hm 35 36 37 41 Cíntia Silva de Freitas Domingos [ dafRoselaine de Souzagianelli | [ A6/ANALAURACUNHADAVIIA* | | a8fsandraCristinadaSilva Moretto | [ aofwelumaFidelisdePaula | | SajSirlene Venturelli Fadine RE Marcos Rogério Vidal Rosiane Aparecida Gomes Alves Gobo Mayra de Pádua Gabriel Serrano Endrigo Geraldo gobo sê a] RO O RS RE 50 i 51 i Fadi a rãs 53 i 5 Bruna C Rocha Talitha Peixoto 66|Edimara Moreira Neves | esftetícia Moretto BortoluciSossai | | 69]Katia Aparecida Martins de Oliveira | [TT BoféricaFernandada Costa [7 BaféduardoBrambila | BBffabiana Silva Pereira Casarin [ Bafouilherme Ramos dasNeves | |" 8s[Guilherme Alves Hernandes [| B6jRenataGoulardins Barbosa | |] [aaa] [7 S0fKamila Aparecida lima [ gBfcariaRoberta Bernardes [ SafpatriciaMilanGodoy [ — S6[vasmindefreitassantos | [ 98[RenataBelmarlatansa EE Eliane Moraes Gonçalves Ganzeli 10 E) ivania Maria Silva ARINA DA SILVA MELO OLIVEIRA ANIELA FANELI TAVARES aria Francisca Lopes abriela dos Santos Ramos EE EE 115/JULIA NYGAARD ROCHA 116/AMANDA NYGAARD ROCHA FE 118|Denilson José dos Santos Rezende tephane Paula de Souza izidorio 1 125|Isabel de Oliveira Delmondes de Souza 12 1Z Priscila Aparecida do Couto 143 7 8 [=] NaN o [= | pa [+] N 0 1 10 10 10 10 10) [e] E ola q m q < o o w [y) 11 11 11 [=] vw [EN Es nd > o Ea ES = > o jo) Ha Ha É msm 12 [=] = RN [e [e > 12 1 nd = Led RE EA] od [2] w f o = EVELYN PERNA DOS SANTOS GOMES Rodrigo Morandi Galeni | 149] ANTONIO DOMENCIANO JUNIOR