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materia nº 82/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDa Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - encaminha resposta aos Ofícios nº 040 e 111/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
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Autoria

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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
—
ARO CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
? Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
são João da Boa Vista, 02 de maio de 2023.
Ofício nº 144/2023/PROV 3 28 23
PRE
Ao
lImo. Doutor Carlos Gomes
DD Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP.
Ref.: Resposta aos Ofícios nº 040/2023-dv e nº11 1/2023-dv.
Prezado Senhor,
Em atenção à missiva de Vossa Excelência, levamos ao vosso
conhecimento que a Fisioterapia é uma Ciência da Saúde que estuda, previne e
trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo
humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas.
As ações fundamentadas em mecanismos terapêuticos próprios,
sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, fisiológicas,
patológicas, bioquímicas, biofísicas, biomecânicas, cinesioterapias, além das
disciplinas sociais e comportamentais.
DA AUTONOMIA PROFISSIONAL DO FISIOTERAPEUTA
Compete profissional habilitado em fisioterapia a assistência, com à
melhor competência, promovendo a prevenção e à recuperação da saúde
funcional.
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720
Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www .santacasasaojoao.com.br
mm, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
2 CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
tm | Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santo Cada Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
Entende-se por saúde funcional a melhor qualidade para o
desempenho da autonomia de vida de cada cidadão, tanto no aspecto físico
quanto no mental e intelectual. Os Fisioterapeutas desempenham papel
fundamental nas equipes de saúde básica contribuindo para as melhores
condições sanitárias — participando de projetos e programas — que
permitam/promovam O melhor exercício de cidadania.
No que tange à competência do profissional de Fisioterapia,
compete nos informar que ao FISIOTERAPEUTA cabe: e
“.. elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como
AVALIAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL, sendo esta, um processo pelo qual,
através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e
estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no
seu funcionamento, com à finalidade de detectar e parametrar as
alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de 2
normalidade para os de anormalidade; PRESCREVER, BASEADO NO
CONSTATADO NA AVALIAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL AS TÉCNICAS PRÓPRIAS
DA FISIOTERAPIA, qualificando-as € quantificando-as; dar ordenação ao
processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas
indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; DAR ALTAS NOS
SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE REAVALIAÇÕES
SUCESSIVAS QUE DEMONSTREM NÃO HAVER ALTERAÇÕES QUE INDIQUEM
NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DESTAS PRÁTICAS TERAPÊUTICAS. (Art. 10
Resolução COFFITO 80) =="
O FISIOTERAPEUTA É PROFISSIONAL AUTÔNOMO não sendo, portanto,
subordinado a qualquer outra profissão, recebe como qualquer outro profissional
autônomo O encaminhamento de outras áreas da Saúde ou atende o paciente
que busca voluntariamente pelos seus cuidados.
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720
Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 ] www.santacasasaojoao.com.br
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
ES á Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
Os procedimentos realizados pelo Fisioterapeutas são aparados
pelo código de ética da categoria, conforme descrito abaixo:
Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
. Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013 - (D.O.U. nº 147,
Seção 1 de 01/08/2013)
e Estabelece o Código de Ética e Deontologia da
Fisioterapia.
. Artigo 1º—- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia,
trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético
do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e
prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.
. 8 1º: Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de
Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste
código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia
Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
. 8 2º: Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar
pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar
como órgão julgador em primeira instância.
. 8 3º: A fim de garantir a execução deste Código de Ética
e Deontologia da Fisioterapia, cabe aos inscritos e aos interessados
comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo
Ético, para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e
de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e
embasamento, fatos que caracterizem a não observância deste
Código de Ética.
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa Vista/SP | CEP: 13.870-720
Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www.santacasasaojoao.com.br
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a CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
d Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
. Artigo 2º- O profissional que infringir o presente código, se
sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor.
» cus capitulo = DO Relacionamento Com o
Cliente/Paciente/Usuário
. Artigo 11 - O fisioterapeuta deve zelar pela provisão e
manutenção de adequada assistência ao seu
cliente/paciente/usuário, amparados em métodos e técnicas
reconhecidos ou regulamentados pelo Conselho Federal de
Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
. Artigo 12 - O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela
elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar O
plano de tratamento e conceder alta para: O
cliente/paciente/usuário, OU, quando julgar necessário, encaminhar
o mesmo a outro profissional.
Na oportunidade, renova ssos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720
Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www .santacasasaojoao.com.br

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