| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - encaminha resposta aos Ofícios nº 040 e 111/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” — ARO CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA ? Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60 santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62 Carolina Malheiros são João da Boa Vista, 02 de maio de 2023. Ofício nº 144/2023/PROV 3 28 23 PRE Ao lImo. Doutor Carlos Gomes DD Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP. Ref.: Resposta aos Ofícios nº 040/2023-dv e nº11 1/2023-dv. Prezado Senhor, Em atenção à missiva de Vossa Excelência, levamos ao vosso conhecimento que a Fisioterapia é uma Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. As ações fundamentadas em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, fisiológicas, patológicas, bioquímicas, biofísicas, biomecânicas, cinesioterapias, além das disciplinas sociais e comportamentais. DA AUTONOMIA PROFISSIONAL DO FISIOTERAPEUTA Compete profissional habilitado em fisioterapia a assistência, com à melhor competência, promovendo a prevenção e à recuperação da saúde funcional. Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720 Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www .santacasasaojoao.com.br mm, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” 2 CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA tm | Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60 Santo Cada Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62 Carolina Malheiros Entende-se por saúde funcional a melhor qualidade para o desempenho da autonomia de vida de cada cidadão, tanto no aspecto físico quanto no mental e intelectual. Os Fisioterapeutas desempenham papel fundamental nas equipes de saúde básica contribuindo para as melhores condições sanitárias — participando de projetos e programas — que permitam/promovam O melhor exercício de cidadania. No que tange à competência do profissional de Fisioterapia, compete nos informar que ao FISIOTERAPEUTA cabe: e “.. elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como AVALIAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com à finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de 2 normalidade para os de anormalidade; PRESCREVER, BASEADO NO CONSTATADO NA AVALIAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL AS TÉCNICAS PRÓPRIAS DA FISIOTERAPIA, qualificando-as € quantificando-as; dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; DAR ALTAS NOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE REAVALIAÇÕES SUCESSIVAS QUE DEMONSTREM NÃO HAVER ALTERAÇÕES QUE INDIQUEM NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DESTAS PRÁTICAS TERAPÊUTICAS. (Art. 10 Resolução COFFITO 80) ==" O FISIOTERAPEUTA É PROFISSIONAL AUTÔNOMO não sendo, portanto, subordinado a qualquer outra profissão, recebe como qualquer outro profissional autônomo O encaminhamento de outras áreas da Saúde ou atende o paciente que busca voluntariamente pelos seus cuidados. Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720 Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 ] www.santacasasaojoao.com.br SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA ES á Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60 Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62 Carolina Malheiros Os procedimentos realizados pelo Fisioterapeutas são aparados pelo código de ética da categoria, conforme descrito abaixo: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia . Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013 - (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) e Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. . Artigo 1º—- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. . 8 1º: Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos. . 8 2º: Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância. . 8 3º: A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético, para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a não observância deste Código de Ética. Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa Vista/SP | CEP: 13.870-720 Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www.santacasasaojoao.com.br SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” a CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA d Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60 Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62 Carolina Malheiros . Artigo 2º- O profissional que infringir o presente código, se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor. » cus capitulo = DO Relacionamento Com o Cliente/Paciente/Usuário . Artigo 11 - O fisioterapeuta deve zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente/paciente/usuário, amparados em métodos e técnicas reconhecidos ou regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. . Artigo 12 - O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar O plano de tratamento e conceder alta para: O cliente/paciente/usuário, OU, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional. Na oportunidade, renova ssos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa vista/SP | CEP: 13.870-720 Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www .santacasasaojoao.com.br