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materia nº 178/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaSolicita ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - a manutenção da Estrada do Pedregulho nos pontos críticos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR na
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE a
7R
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. E
Ementa: Solicita ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - a
manutenção da Estrada do Pedregulho nos pontos críticos.
REQUERIMENTO Nº 178/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento do para solicitar
ao DER — Departamento de Estradas de Rodagem a manutenção da Estrada do
Pedregulho nos pontos considerados críticos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de março de 2023.
5 A
READOR - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
go JOODAROA ny,
ç
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbvQ gmail.com
CARAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 178/2023
“Solicita ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - a manutenção da
Estrada do Pedregulho nos pontos críticos.”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 178/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JÚNIOR DA VAN, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o “INDEFERIDO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento NÃO atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial, o disposto no
art. 165 e 167, devendo ser convertido, em INDICAÇÃO, nos termos do 163 e
seguintes do Regimento Interno.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 10 de abril de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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