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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 524/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 524 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaSolicita à CONGAZ a reconstrução do muro danificado pela empresa na Rua São José, no Bairro do Pedregulho
native_id22256

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita à CONGAZ a reconstrução do muro danificado pela empresa na Rua São
José, no Bairro do Pedregulho
INDICAÇÃO Nº 524/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à empresa CONGAZ a
reconstrução do muro danificado pela empresa na Rua São José, no Bairro do
Pedregulho.
Este Vereador foi procurado por moradores que alegaram que tiveram
o muro danificado durante a execução de um serviço e estão se recusando a
consertar, sendo que a empresa tem o dever de reparação pois possui
responsabilidade objetiva, nos termos do Art. 37, $ 6º, da CF de 1988.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de maio de 2.023
A VAN
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