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materia nº 94/2023

Tipo Moção
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaMoção de Pesar a Senhora Filomena Cecílio, pela morte do cão Café, que foi brutalmente espancado e queimado vivo.
native_id22262

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TIS SÉ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR O A
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 1 autuado
SÃO JOÃO DA BOA VISTA VA
Ementa: Moção de Pesar a Senhora Filomena Cecílio, pela morte do cão Café,
que foi brutalmente espancado e queimado vivo.
MOÇÃO Nº 094/2023
CONSIDERANDO o fato lamentável ocorrido na Rua Carlos Rehder,
nº. 21 - Loja Filomena Cecílio, onde o cão de nome Café, que foi brutalmente
espancado, queimado vivo e chegando a óbito;
CONSIDERANDO o artigo 32 da Lei 9.605/98 que determina
detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-
tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo
e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
Solicitamos à Casa, depois de ouvido o Plenário, que fique constado
nos anais desta Casa de Leis e também da Ata desta Sessão Ordinária,
MOÇÃO DE PESAR a Senhora F ilomena Cecílio, pela morte do “cão de
nome “Café”, que foi brutalmente espancado e queimado vivo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de maio de 2.023 )
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CA S Rui
VEREADOR L
FUIZ PARARI

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