| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Moção de Pesar a Senhora Filomena Cecílio, pela morte do cão Café, que foi brutalmente espancado e queimado vivo. |
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ICIE - SE TIS SÉ EXCELENTÍSSIMO SENHOR O A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 1 autuado SÃO JOÃO DA BOA VISTA VA Ementa: Moção de Pesar a Senhora Filomena Cecílio, pela morte do cão Café, que foi brutalmente espancado e queimado vivo. MOÇÃO Nº 094/2023 CONSIDERANDO o fato lamentável ocorrido na Rua Carlos Rehder, nº. 21 - Loja Filomena Cecílio, onde o cão de nome Café, que foi brutalmente espancado, queimado vivo e chegando a óbito; CONSIDERANDO o artigo 32 da Lei 9.605/98 que determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus- tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal. Solicitamos à Casa, depois de ouvido o Plenário, que fique constado nos anais desta Casa de Leis e também da Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR a Senhora F ilomena Cecílio, pela morte do “cão de nome “Café”, que foi brutalmente espancado e queimado vivo. Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de maio de 2.023 ) / x 4 CA S Rui VEREADOR L FUIZ PARARI