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materia nº 266/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações acerca do motivo da exoneração do Senhor Paulo Cesar Daniel da Costa da direção do PROCON de São João da Boa Vista, bem como que a exoneração seja revista pela administração municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações acerca do motivo da
exoneração do Senhor Paulo Cesar Daniel da Costa da direção do PROCON de São João da Boa Vista, bem
como que a exoneração seja revista pela administração municipal
REQUERIMENTO Nº 266/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando ao Executivo,
através do departamento competente, explicações acerca do motivo da exoneração do
Senhor Paulo Cesar Daniel da Costa da direção do PROCON de São João da Boa Vista,
bem como que a exoneração seja revista pela administração municipal, conforme
reinvindicação em abaixo assinado anexo ao Requerimento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de maio de 2.023
B CÂMARA MUNICIPAL
Docyngato recebido em
Vá
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, S/P.
Abaixo-assinado PROCON - Direito dos Cidadãos
'
Iniciativa dos cidadãos e cidadãs de São João da Boa Vista
aos dias 26 de abril de 2023.
Os cidadãos abai: ados, residentes e domiciliados
neste município, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência a
manutenção do atual Coordenador do PROCON, o $r. PAULO CESAR DANIEL DA
COSTA, por seu empenho nas resoluções das reclamações em busca de solucionar
os conflitos.
Assim considerando a postura do Coordenador no
atendimento dos consumidores e das empresas sempre visando às resoluções dos
conflitos, sendo que o mesmo tem conhecimento técnico e vem aprimorando em
seus atendimentos aos munícipes.
Vale ressaltar, o acesso ao PROCON é garantia
CONSTITUCIONAL a todos (as) cidadãos (âs) Brasileiros (as), o Município de
São João da Boa Vista o instituiu até hoje. Há cerca de 30 anos no cumprimento da
Lei, os Sanjoanenses exigem neste abaixo-assinado que seu DIREITO E O
CUMPRIMENTO DA LEU sejam MANTIDOS mediante a atuação do Coordenador Sr.
Paulo junto ao PROCON desta urbe, por seu conhecimento técnico, postura,
imparcialidade e resolução das Reclainações:
ASSINATURAS:
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, S/P.
Abaixo-assinado PROCON - Direito dos Cidadãos
ASSINATURAS:
ds Sertes - RG:50 -635. 1G9- -5.
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