Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa
em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa
em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023
CLAUDINEI DAMALIO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/2023
“Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200
anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA:
Art. 1º Fica instituía no município de São João da Boa Vista, a Placa Comemorativa
em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa
Vista/SP.
Art. 2º - A Placa de que trata essa Lei terá as seguintes características: Placa de
Homenagem com moldura de alumínio dourado e veludo preto tamanho 20X 30cm; chapa
de aço inox escovado 0,8 mm de espessura, texto e molduras gravados em baixo relevo e
pintada, foto 3D alto relevo fundido em alumínio com acabamento polido e será esculpido o
Brasão e o nome da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, e a frase “PLACA
COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO BICENTENÁRIO (200 ANOS) DE
FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”, sendo acompanhada
de uma caixa de veludo azul com o brasão do Município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 3º- O Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de
fundação do município de São João da Boa Vista deverá ser entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista na semana do dia 24 de junho de 2024.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de maio de 2023.
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Es VEREADOR -|PL
JUSTIFICATIVA:
O município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, completará no
dia 24 de junho de 2024, 200 anos de sua fundação.
São João da Boa Vista, carinhosamente conhecida como Cidade dos
Crepúsculos Maravilhosos, essa é a nossa bela São João Boa Vista, fundada
em 24 de junho de 1824, por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados
Inácio Cândido e Francisco Cândido, vindos de Itajubá, cidade de Minas
Gerais, chegando à região às vésperas do dia em que se comemorava O
culto a São João Batista, o que deu origem ao nome da cidade. Contudo,
em fato da cidade ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, de
propriedade do Padre João Ramalho, recebeu assim o complemento “da
Boa Vista”. Antônio Machado, um dos fundadores, doou um terreno para à
futura povoação do Local, dando origem à atual São João da Boa Vista.
O principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista foi o
Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa e que chegou ao Brasil
no ano de 1800.
Foi o Cônego quem projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois
de um contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para O
nascimento da cidade.
O projeto de João Ramalho era irradiar o progresso para toda a região a
partir de São João da Boa Vista, explorando atividades agro-pecuárias,
industriais e rurais como monjolos, moinhos, engenhos de serra € de cana-
de-açúcar.
A partir do início dessas atividades, outras proliferaram, dando origem ao
comércio local para a venda dos produtos que eram produzidos nas
lavouras.
A primeira missa celebrada na cidade foi em 24 de junho de 1824, sendo
que, no mesmo ano, houve a realização da primeira eleição para escolha do
Administrador da Freguesia, em Assembléia Paroquial, na qual foi
escolhido o Padre João José Vieira Ramalho, que morava em Mogi-Mirim.
Já na segunda assembléia, 22 anos após, em 1846, o Padre João Ramalho
novamente obteve a maioria dos votos, prosseguindo assim o seu trabalho
pela cidade, dividindo em quarteirões e fazendo a distribuição de terras,
provocando uma revolta nos moradores da região norte, onde se localiza a
Capelinha, sendo que este descontentamento aumentou quando planejavam
a construção da Igreja Matriz, início de 1848. Após cinco anos, em 1853,
foi inaugurada a Igreja Matriz, onde foi realizada uma missa solene,
celebrada pelo Padre João Ramalho que, no meio da celebração, caiu
desfalecido e morreu.
Cônego João Ramalho projetou a localidade para ser o ponto de irradiação
do progresso para todo o território a ser explorado e aproveitado com
culturas, pastagens, indústrias rurais, tais como monjolos, moinhos,
engenhos de serra € de cana, de que necessitam as propriedades agrícolas.
Para transporte e cargas, eram usados os muares é cavalos e os carros de
boi, as caleças, liteiras ou banguês, em grandes fazendas. Os troles somente
apareceram bem mais tarde.
Entretanto, mesmo sem melhoramentos públicos, que a municipalidade não
podia executar por não ter recursos e nem rendas para enfrentá-los, e que
dependiam ainda de consignação de verba do orçamento anual e de
aprovação da Assembléia Provincial, a Vila e o Município iam
progredindo, graças à exuberância de suas terras, intensamente procuradas
para lavoura de café, cana-de-açúcar, fumo e cereais.
Em 24 de abril de 1880, São João recebe a emancipação política e é
elevada a Município. Nessa época, o município compreendia as vilas de
Aguaí, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul que, com o passar do
tempo, também foram se emancipando.
Os melhoramentos esperados pela população de então, que iriam dar um
grande impulso ao desenvolvimento industrial, comercial e agrícola, eram a
inauguração oficial e O início do Tráfego Ferroviário da Companhia
Mogiana, bem como o funcionamento de suas estações em Cascavel, em
São João e na Prata.
Com a instalação da estrada de ferro Mogiana no Município, a exportação
de produtos agrícolas tornou-se mais intensa, sendo de maior vulto a do
café, vindos depois a aguardente, o açúcar, O fumo, o toicinho, batata,
cereais, tijolos e telhas, madeiras, queijo, gado para o corte e outros
pequenos produtos.
Existiam em São João, em 1889, por volta de 25 máquinas de café, 30
engenhos de cana, diversas serrarias e olarias.
A população do Município era de 16.000 habitantes, mais ou menos, sendo
que cerca de 3.000 habitavam a cidade, que contava com aproximadamente
450 casas.
A lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município pela
fertilidade do solo, abundância de água e clima ameno. Por essas
características, o núcleo foi-se desenvolvendo como centro de atividades,
para suprir as diversas necessidades da vida civil e a comercialização dos
produtos originários da região.
Em relação a outros produtos e utensílios como roupas, equipamentos, etc,
a cidade ainda não oferecia condições de manter um estoque na localidade,
dependendo do fornecimento de centros mais desenvolvidos.
(Fonte: Prof. João Batista Scannapieco)