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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra café
native_id22321

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-05 Norma promulgada — LEI Nº 5.169, DE 04 DE JULHO DE 2.023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SANÇÃO EXPRESSA PELO PODER EXECUTIVO DURANTE O DECURSO DO PRAZO LEGAL
2023-06-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-29 Proposição aprovada G —
2023-05-22 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2023-05-22 Proposição em votação única — —
2023-05-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-05-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-05-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-15 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Le islativo nº 054/2023 — De autoria dos
Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Dispõe sobre a
implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”,
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
HE
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 - De autoria dos
Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Dispõe sobre a
implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023
CL | Rd
RODRIGO BARBOSA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/2023
“Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem a Cachorra
"Cafér»
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal poderá implantar estátua em
homenagem a Cachorra “Cafe”.
Parágrafo único - À estátua de que trata o "caput" deste artigo poderá
ser erguida na Praça do Santuário, no Bairro Perpétuo Socorro.
Art. 2º - As despesas decorrentes com execução da presente Lei correrão
Por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
: Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de maio de 2023.
JOCELI MARIOZI
VEREADORA - PL
JUSTIFICATIVA:-.
ESDIUTILADIVA:..
CACHORRINHA FOI MORTA QUEIMADA, COM REQUINTES DE
CRUELDADE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
A cadela, com nome de Café foi brutalmente assassinada. Café pertencia
a Empresária Cecília F ilomena e já 8 anos vivia no quintal de sua loja, na rua
Carlos Rheder.
O crime de maus-tratos ocorreu no domingo (30) em uma loja de roupas
onde a cadela Café, de 8 anos, vivia. A tutora dela não estava no local.
Por motivos ainda desconhecidos, o homem invadiu o comércio e
espancou a cachorra, que correu para a casinha.
Em seguida, ele encostou a entrada da casinha na parede e ateou fogo. O
animal chegou a ser socorrido em estado gravíssimo, mas não resistiu aos
ferimentos.
A morte brutal gerou comoção no município.

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