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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaConcede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira
native_id22323

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 23 DE MAIO DE 2.023
2023-05-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2023-05-22 Proposição aprovada U —
2023-05-22 Proposição em votação única — —
2023-05-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-05-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-05-15 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 - De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 - De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023
ER
CLAUDINEI DAMALIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
autorizada a conceder o Título de Cidadão Sanjoanense” ao Senhor LUIZ
TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de maio de 2023.
E a uni
LÚÍS CARLOS DOMICANO (BIRA)
g RR E RR VEREADOR - PL
APROVADO Ei VOTAÇ esa
ro,
CURRICULUM VITAÉ
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, |
Luiz Tarcisio cursou ensino básico e médio em Águas da Prata,
tendo concluído seus estudos em Ribeirão Preto. Cursou direito na
UNIFEOB entre os anos 1977 e 1980
Após um curso em Perugia, na itália, de volta ao Brasil, ingressou
nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em seguida
tornando-se advogado da Fundação Prefeito Faria Lima, o extinto
CEPAM, tendo publicado inúmeros estudos e artigos.
Em 1986 fundou seu escritório de advocacia ne capital paulista,
especializado em Direito Publico, onde atua até hoje. Em 1987, aos
28 anos, tornou-se Professor Assistente da PUC/SP e também da
Faculdade de Direito de Sorocaba, tendo lecionado na PUC/SP até
2020 e em Sorocaba até 2010,
Foi Procurador concursado da Prefeitura do Município de São
Paulo entre os anos de 1988 e 1994,
Em 2007 tornou-se Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, ano
em que publicou sua tese “Parcerias Publico Privadas, Aspectos
Constitucionais”, sendo orientado pelo iminente jurista Adilson
Abreu Dallari, e sua obra prefaciada pelo Professor Emérito da
PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello,
Em 2003 licencia-se da advocacia pará assumir o cargo de
Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo a
convite da então Prefeita Marta Suplicy, tendo permanecido até o
final daquela gestão, quando retomou para as atividades de seu
escritório,
Na advocacia foi consultor de inúmeras concessões de obras €
serviços públicos, atuando em diversos setores da infraestrutura
nacional como Saneamento Básico, Transportes,
Telecomunicações, Portos, Aeroportose Rodovias, trabalhou ainda
para o Min das Comunicacoes como consultor na elabaração do
Projeto de Comunicação Eletronica de Massa e na elaboração de
regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicaçoes —
ANATEL, ainda na época do então Ministro Sergio Motta.
Foi coordenador da Comissão dos BRICS e Itália do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entre os anos 2011 e
2016. Nessa condição entabulou diversos acordos e entendimentos
entre o Conselho Federal e seus homólogos da China, Rússia, Índia,
África do Sul e Itália.
Mora atualmente em São João da Boa Vista, no Bairro Alegre, em
uma chácara que é de sua família desde 1968 e atua como produtor
rural em propriedades nesta cidade.
Desde seu retorno a São Joao da Boa Vista tem se dedicado ainda
mais a atividade agropecuária, criando gado de leite e corte, e
incansavelmente pregando o fomento e o desenvolvimento turístico
da região e dos produtos locais, sendo grande entusiasta e
divulgador dos produtores de laticínios da cidade.

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