Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legisiativo nº 018/2023 - De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de
fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolay4S-ge Tala 3
ZA
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legisiativo nº 018/2023 - De autoria de
Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de
fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023
Ei 5 DO EM VOTAÇÃO ÚNICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ES 2095
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE pa
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 8/2023
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São
João da Boa Vista/SP.
Art. 2º - A Placa de que trata esse Decreto Legislativo terá as seguintes características:
Placa de Homenagem com moldura de alumínio dourado e veludo Preto tamanho 20X 30cm;
chapa de aço inox escovado 0,8 mm de espessura, texto e molduras gravados em baixo relevo e
pintada, foto 3D alto relevo fundido em alumínio com acabamento polido, será esculpido o
Brasão e o nome da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e a frase “Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São
João da Boa Vista”, sendo acompanhada de uma caixa de veludo azul com o brasão do
Município de São João da Boa Vista/SP,
Art. 3- O Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de
fundação do município de São João da Boa Vista deverá ser entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista na semana do dia 24 de junho de 2024.
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento Placa Comemorativa em
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista
serão realizadas somente por vereadores.
Parágrafo único - Cada vereador terá direito de efetuar apenas 1 (uma) indicação, em
até 60 (sessenta) dias antes da data da realização da referida Sessão Solene.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de maio de 2023.
O principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista foi o
Cônego João Ramalho, de nacionalidade Portuguesa e que chegou ao Brasil
no ano de 1800.
Foi o Cônego quem projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois
de um contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para o
nascimento da cidade.
partir de São João da Boa Vista, explorando atividades agro-pecuárias,
industriais e rurais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana-
A partir do início dessas atividades, outras proliferaram, dando origem ao
comércio local para a venda dos produtos que eram produzidos nas
lavouras.
Cônego João Ramalho projetou a localidade para ser o ponto de irradiação
do progresso para todo o território a ser explorado e aproveitado com
culturas, pastagens, indústrias rurais, tais como monjolos, moinhos,
engenhos de serra e de cana, de que necessitam as propriedades agrícolas.
Para transporte e cargas, eram usados os muares e cavalos e os carros de
boi, as caleças, liteiras ou banguês, em grandes fazendas. Os troles somente
apareceram bem mais tarde.
Entretanto, mesmo sem melhoramentos públicos, que a municipalidade não
podia executar Por não ter recursos e nem rendas para enfrentá-los, e que
dependiam ainda de consignação de verba do orçamento anual e de
aprovação da Assembléia Provincial, a Vila e o Município iam
Progredindo, graças à exuberância de suas terras, intensamente procuradas
para lavoura de café, cana-de-açúcar, fumo e cereais.
Em 24 de abril de 1880, São João recebe a emancipação política e é
Aguaí, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul que, com o passar do
tempo, também foram se emancipando.
Os melhoramentos esperados pela população de então, que iriam dar um
grande impulso ao desenvolvimento industrial, comercial e agrícola, eram a
inauguração oficial e O início do Tráfego Ferroviário da Companhia
cereais, tijolos e telhas, madeiras, queijo, gado para o corte e outros
Pequenos produtos.
Existiam em São João, em 1889, por volta de 25 máquinas de café, 30
engenhos de cana, diversas serrarias e olarias.
A população do Município era de 16.000 habitantes, mais ou menos, sendo
que cerca de 3.000 habitavam a cidade, que contava com aproximadamente
450 casas.
A lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município pela
fertilidade do solo, abundância de água e clima ameno. Por essas
características, o núcleo foi-se desenvolvendo como centro de atividades,
para suprir as diversas necessidades da vida civil e a comercialização dos
produtos originários da região.