| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações sobre a concessionária de distribuição de gás natural canalizada na área do, a respeito de todo o procedimento de instalação da tubulação de gás dentro do município de São João da Boa Vista. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita a CONGÁS informações sobre a distribuição de gás natural canalizada na área do Bairro Pedregulho e a respeito de todo o procedimento de instalação da tubulação de gás dentro do município de São João da Boa Vista. REQUERIMENTO Nº 218/2023 REQUEIRO a Casa depois de ouvido o Plenário, para que seja enviado ofício a CONGÁS, solicitando para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a instalação da tubulação de gás no município de São João da Boa Vista: - Quais os estudos feitos para o início do procedimento, assim como a que título a Prefeitura cedeu o uso do solo e qual o valor ou contrapartida cobrado pelo município. - Que obrigações foram assumidas pela Prefeitura e pela empresa Comgás. - Houve autorização legislativa para que a Prefeitura concedesse o uso do solo com esta finalidade. - Detalhar sobre o prazo estipulado para a citada concessão, se existe projeção de aumento da rede de distribuição de gás, planilha de custo unitário para o fornecimento do gás e croqui. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de abril de 2023. VEREADOR - PSD . Ay ) & CÂMARA MUNICIPAL a Documento recebido em N k Ra »e