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materia nº 218/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre a concessionária de distribuição de gás natural canalizada na área do, a respeito de todo o procedimento de instalação da tubulação de gás dentro do município de São João da Boa Vista.
native_id22335

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a CONGÁS informações sobre a distribuição de gás natural canalizada na área do
Bairro Pedregulho e a respeito de todo o procedimento de instalação da tubulação de gás dentro do município de
São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 218/2023
REQUEIRO a Casa depois de ouvido o Plenário, para que seja enviado ofício a CONGÁS,
solicitando para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a instalação da tubulação
de gás no município de São João da Boa Vista:
- Quais os estudos feitos para o início do procedimento, assim como a que título a Prefeitura
cedeu o uso do solo e qual o valor ou contrapartida cobrado pelo município.
- Que obrigações foram assumidas pela Prefeitura e pela empresa Comgás.
- Houve autorização legislativa para que a Prefeitura concedesse o uso do solo com esta
finalidade.
- Detalhar sobre o prazo estipulado para a citada concessão, se existe projeção de aumento da
rede de distribuição de gás, planilha de custo unitário para o fornecimento do gás e croqui.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de abril de 2023.
VEREADOR - PSD . Ay )
& CÂMARA MUNICIPAL a
Documento recebido em N k
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