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materia nº 103/2023

Tipo Moção
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaEncaminha Moção de Repúdio ao departamento de educação e à Prefeita Municipal por não cumprir o piso salarial dos professores, já que existe verba orçamentária no FUNDEB para o aumento e mesmo assim o mesmo não foi efetivado.
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Autoria

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Moção nº 103/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Repúdio ao departamento de educação e à
Prefeita Municipal por não cumprir o piso salarial dos professores, já
que existe verba orçamentária no FUNDEB para O aumento e mesmo
assim o mesmo não foi efetivado.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer pela
prejudicialidade da propositura, tendo em vista que não é possível O
envio de Moção para um departamento da prefeitura.
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023
14 e
MERCÍLIO acena SENevDES
COMISSÕES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DATA, À eee,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE E —
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Moção de Repúdio ao departamento de educação e à Prefeita Municipal por não
cumprir o piso salarial dos professores, já que existe verba orçamentária no FUNDEB
para o aumento e mesmo assim o mesmo não foi efetivado.
MOÇÃO Nº 103/2023
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
REPÚDIO ao departamento de educação e à Prefeita Municipal por não cumprir o piso
salarial dos professores, já que existe verba orçamentária no FUNDEB para o aumento e
mesmo assim o mesmo não foi efetivado.
Os professores da rede pública de ensino são fundamentais para a educação de
nossas crianças e adolescentes de São João da Boa Vista, devendo os mesmos serem
valorizados pelo Poder Público Municipal da cidade. O que nos chama mais atenção é a
falta de boa vontade da Chefe do Poder Executivo em resolver a situação e conceder o
piso salarial aos professores, direito este garantido por lei e assegurado com recursos
oriundos do FUNDEB, sendo que a Diretora de Educação também não toma nenhuma
atitude positiva no sentido de conceder o aumento aos professores.
Este Vereador é totalmente solidário na causa referente ao aumento salarial dos
professores da rede pública, por entender que os mesmos são dignos de ter um piso
salarial condizente com o grande trabalho que é prestado pela categoria em nossa cidade.
É absolutamente lamentável que a Prefeitura Municipal e o Departamento Municipal não
concedam o piso aos professores, sendo tal conduta digna de todo o repúdio. Sendo assim,
apresento à Casa esta Moção de Repúdio e conto com à colaboração dos demais
Vereadores para a sua aprovação em Plenário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de maio de 2023.
VEREADOR - PSD

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