| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023. |
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RATIFICAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 09ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023. Projeto de Lei nº 019/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 020/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Cinco (05), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também de "RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 005/2023 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor Heldreiz Muniz. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 021/2023 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL