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materia nº 10/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaPAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023.
native_id22437

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RATIFICAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 09ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023.
Projeto de Lei nº 019/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que 
o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da 
Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER 
MATTOS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 020/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que 
o prolongamento da Rua Cinco (05), do Loteamento Portal da Aliança 
II, denominar-se-á também de "RUA TEREZA CROCHI 
DELALIBERA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 – De autoria do 
Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito 
Cívico “24 de Junho” a Senhora ADRIANA TONETO DE SOUZA 
MESQUITA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 005/2023 – Da Mesa da Câmara Municipal 
– Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor 
Heldreiz Muniz. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do 
Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município 
de São João da Boa Vista.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 021/2023 – Do Executivo - Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem 
como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança 
Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de 
Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera 
a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos 
efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV 
da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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