| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2.023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.023 Projeto de Lei nº 047/2022 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Projeto de Lei nº 103/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro d 1997, e Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Projeto de Lei nº 011/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do Inciso II do Art. 73 e dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo Único do Art. 72, dos § 1º a 5º do Art. 73, dos §1º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do Parágrafo Único do Art. 70, dos § § 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Ofício ao Vereador nº 005/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação os balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de março de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL