| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2.023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2.023 Projeto de Lei nº 131/2022 – Do Executivo - Altera o §1º do Art. 169,da tabela do Art. 295, dos §§ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao §1º do Art. 155, dos §§1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305- A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura para reestudo. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Requerimento nº 200/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO: 13/10/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura e pela devolução aos autores para que caso queiram façam as adequações necessárias. Ofício do Expediente nº 100/2023- Da Presidência - Encaminha para a apreciação do Plenário o procedimento ético-disciplinar em desfavor do Vereador Gustavo Belloni. O Presidente coloca em deliberação do Plenário o arquivamento do procedimento disciplinar. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 016/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 023/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 027/2023 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providênciasUFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL