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materia nº 298/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 298 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaSolicita ao Executivo informações a respeito de um servidor público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município
native_id22490

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito de um servidor
público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 298/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferimento para
encaminhar ofício ao Executivo pedindo informações a respeito de servidor público que
é lotado no Departamento de Educação de nosso Município.
Trata-se do servidor efetivo Kelvin e há informações de que o mesmo encontra-
se atualmente em desvio de função no órgão público em que trabalha, o que em tese
viola o princípio constitucional da legalidade a que está adstrita toda a administração
pública. Sendo assim, solicitamos as seguintes informações:
01)Qual é o cargo atualmente exercido pelo Servidor Kelvim no
Departamento de Educação? Há desvio de função por parte do servidor? Ele
recebe alguma gratificação por desempenhar atribuições que são estranhas ao
seu cargo de origem?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de junho de 2023.
E CÂMARA MUNICIPAL
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