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materia nº 268/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaSolicita ao Executivo, que informe a esta Casa qual o critério para estabelecer a lista de pessoas isentas pela Lei nº 5.134, de 31 de Março de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, que informe a esta Casa qual o critério para estabelecer a
lista de pessoas isentas pela Lei nº 5.134, de 31 de Março de 2023.
REQUERIMENTO Nº 268/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferimento para
que seja enviado ofício ao Executivo pedindo que informe a esta Casa de Leis qual o
critério usado para estabelecer a lista de pessoas isentas pela Lei nº 5.134, de 31 de
Março de 2023, e qual o departamento elaborou esta lista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de maio de 2023.
-NEREADOR - PSDB
o] CÂMARA MUNICIPA!
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