| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Solicita a retirada dos Projetos de Lei, especificados pelos Of. Gab. nº 466 e 469/2023, que "Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997" e "Dispõe sobre a revogação do inciso I do Artigo 291, da Lei Complemantar nº 106, de 23 de Dezembro de 1997". |
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orÍCIO DO EXECUTIVO Nº JALZeZ Município de São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Secretaria Geral OFÍCIO Nº 502/2023/GAB/SG São João da a a, 16 de junho de 2023. Vossa Senhoria Sr. CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal NESTA. RETIRADO PELO AUTOR Assunto: Retirada de Projeto de Lei Senhor Presidente: Venho, pelo presente, solicitar a retirada dos Projetos de Lei, abaixo especificados, em tramitação na Câmara Municipal, respectivamente pelos Of. GAB. nº 466/2023 e 469/2023, que “Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997” e “Dispõe sobre a revogação do inciso I do Artigo 291, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997”. Impõe-se a retirada do Projeto de Lei para que seja sanado o vício material, sendo que será reapresentado novo Projeto a esta C. Câmara Municipal tão logo seja efetuada a correção. Aproveitando o ensejo, renovo Os protestos de estima e consideração. MARIA TERES DE JESUS PEDROZA : CÂMARA MUNICIPAL Prefeita Municipal Documento recebid o —nb Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1