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materia nº 74/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei, especificados pelos Of. Gab. nº 466 e 469/2023, que "Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997" e "Dispõe sobre a revogação do inciso I do Artigo 291, da Lei Complemantar nº 106, de 23 de Dezembro de 1997".
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orÍCIO DO EXECUTIVO Nº JALZeZ
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 502/2023/GAB/SG
São João da a a,
16 de junho de 2023.
Vossa Senhoria
Sr. CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
RETIRADO PELO AUTOR
Assunto: Retirada de Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Venho, pelo presente, solicitar a retirada dos Projetos de Lei, abaixo
especificados, em tramitação na Câmara Municipal, respectivamente pelos Of. GAB.
nº 466/2023 e 469/2023, que “Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da
Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997” e “Dispõe sobre a revogação
do inciso I do Artigo 291, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997”.
Impõe-se a retirada do Projeto de Lei para que seja sanado o vício
material, sendo que será reapresentado novo Projeto a esta C. Câmara Municipal
tão logo seja efetuada a correção.
Aproveitando o ensejo, renovo Os protestos de estima e consideração.
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
: CÂMARA MUNICIPAL Prefeita Municipal
Documento recebid o
—nb
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1

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