| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Do Departamento de Estradas de Rodagem - encaminha resposta à Indicação nº 539/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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Governo do Estado de São Paulo Departamento de Estradas de Rodagem SUP - SUPERINTENDÊNCIA pato oo Me OFÍCIO Ofício Nº: SUP/EXT-405-29.05.2023 Número de Referência: Ofício n. 196/2023-dv Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista Assunto: solicita a manutenção da Estrada do Pedregulho, próximo ao município de São João da Boa Vista, nos pontos críticos Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos aos termos do Ofício nº 196/2023- dv, que trata da Indicação nº 539/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van, solicitando a manutenção da Estrada do Pedregulho, próximo ao município de São João da Boa Vista, nos pontos críticos. Sobre o assunto informamos que as vicinais são de jurisdição e administração dos municípios, a quem cabe sua conservação e administração, e nos termos do Decreto nº 59.215 /2013, eventuais intervenções nessas vias, com a participação do Estado e por meio deste Departamento, dependem de celebração de convênio específico e de recursos orçamentários correspondentes, dos quais o DER, no momento não dispõe. Renovamos os protestos de elevada estima e consideração. São Paulo, 29 de maio de 2023. Sergio Henrique Codelo Nascimento SUPERINTENDENTE SUP - SUPERINTENDÊNCIA Classif, documental 006.01.10.003 Assinado com senha por SERGIO HENRIQUE CODELO paes Fe lbe 29/05/2023 às 11:28:38. Documento Nº: 74094953-9606 - consulta à autentici “[ANWwW documentos spsempapel.sp.gov.! bi A =74094953-9606 DEDEODALIINDANN TERA SIGA; Governo do Estado de São Paulo Departamento de Estradas de Rodagem SUP - SUPERINTENDÊNCIA Presidente Carlos Gomes Câmara Municipal de São João da Boa Vista Rua Antonina Junqueira, 195 2º andar São João da Boa Vista 13870-902 E do PAR E IE TIRES