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materia nº 126/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaDo Departamento de Estradas de Rodagem - encaminha resposta à Indicação nº 539/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id22583

Autoria

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Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
SUP - SUPERINTENDÊNCIA
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OFÍCIO
Ofício Nº: SUP/EXT-405-29.05.2023
Número de Referência: Ofício n. 196/2023-dv
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: solicita a manutenção da Estrada do Pedregulho, próximo ao município de São João da
Boa Vista, nos pontos críticos
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos aos termos do Ofício nº 196/2023-
dv, que trata da Indicação nº 539/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van, solicitando a
manutenção da Estrada do Pedregulho, próximo ao município de São João da Boa Vista, nos
pontos críticos.
Sobre o assunto informamos que as vicinais são de jurisdição e administração dos
municípios, a quem cabe sua conservação e administração, e nos termos do Decreto nº 59.215
/2013, eventuais intervenções nessas vias, com a participação do Estado e por meio deste
Departamento, dependem de celebração de convênio específico e de recursos orçamentários
correspondentes, dos quais o DER, no momento não dispõe.
Renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
São Paulo, 29 de maio de 2023.
Sergio Henrique Codelo Nascimento
SUPERINTENDENTE
SUP - SUPERINTENDÊNCIA
Classif, documental 006.01.10.003
Assinado com senha por SERGIO HENRIQUE CODELO paes Fe lbe 29/05/2023 às 11:28:38.
Documento Nº: 74094953-9606 - consulta à autentici
“[ANWwW documentos spsempapel.sp.gov.! bi A =74094953-9606
DEDEODALIINDANN TERA
SIGA;
Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
SUP - SUPERINTENDÊNCIA
Presidente
Carlos Gomes
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, 195 2º andar São João da Boa Vista 13870-902
E do PAR E IE TIRES

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