materia nº 155/2023

Sigo Envelope ID: EC3E7956-44EA-4625-902A-4933EFF06819
JE OFÍCIO DO EXPEDIENTE ASSlaca3
Am CENTRO DE
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.
AIC:
Sr. Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Ref: Ofício nº 240/2023-dv
Requerimento nº 312/2023
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA —
CIEE, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de associação civil,
sem fins lucrativos e de fins não econômicos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
61.600.839/0001-55, com sede na Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP:
04533-011, neste ato representada por seu representante infra-assinado, em atendimento
ao ofício epigrafado, vem, respeitosamente, manifestar-se nos seguintes termos.
Por meio do ofício supramencionado, esta Entidade foi instada a
prestar esclarecimentos quanto à quantidade de mediadores autistas e portadores de
deficiência contratados pelo CIEE e a demanda existente neste nicho de mercado.
Preliminarmente, é imperioso destacar a natureza jurídica, bem
como a forma de atuação desta Entidade no préstimo dos serviços socioassistenciais,
sendo o CIEE uma uma associação sem fins lucrativos, fundada há mais de 59
(cinquenta e nove) anos por um grupo de professores e empresários que visavam a
realização de um ideal comum: possibilitar aos adolescentes e jovens brasileiros uma
formação integral, por meio do exercício prático de sua futura profissão,
proporcionando desse modo a sua inserção social, a partir da integração ao mercado de
trabalho.
O CIEE tem por missão e finalidade estatutária promover a
integração de estudantes, adolescentes e jovens ao mercado de trabalho, nos termos do
artigo 203, inciso III, da Constituição Federal.
Nesse contexto, atua facilitando a aproximação entre
organizações empresariais e instituições de ensino, bem como capacitando, orientando e
criando condições para que os adolescentes, jovens e estudantes possam ser absorvidos
pela força produtiva nacional. Seu objetivo é, portanto, executar serviços e programas
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que garantam a efetivação dos direitos socioassistenciais de seus beneficiários.
promovendo a integração ao mercado de trabalho como forma de enfrentamento das
desigualdades sociais.
Ademais, destaca-se que, para atingir seus objetivos. o CIEE
atua por meio do desenvolvimento de seus programas assistenciais que compreendem,
sobretudo, seu programa de estágio e seu programa de aprendizagem.
Passadas as explicações acima, devidas em razão do
compromisso com que esta Entidade mantém suas atividades, o CIEE passa a se
manifestar especificamente sobre o aludido ofício.
Destaca-se que através de levantamento interno realizado,
verifica-se que atualmente não há na região de São João da Boa Vista/SP aprendizes ou
estagiários autistas ou deficientes que tiveram sua contratação intermediada pelo CTEF.
Importante ressaltar que as contratações são realizadas mediante
demanda e solicitação dos Estabelecimentos Cumpridores de Cota de Aprendizagem e
Unidades Concedentes de Estágio, sendo avaliado caso a caso.
Esperando ter atendido satisfatoriamente à solicitação dessa r.
Câmara, o CIEE permanece à disposição para prestar quaisquer informações e
esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.
Atenciosamente,
DocuSigned by
[ Fesmugda Punira
C8F8141D0303468
ROSANGELA PEREIRA
Gerente Regional de Operações e Atendimento - CIEE