materia nº 156/2023

orício vo expEDIENTE ADGIADAS
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
Rodovia SP-340, km 161, pista Sul — Mogi Mirim/SP
CEP: 13.805-280
Cx. Postal 42
rengvias Telefone: (19) 3814-2000
Www.renovias.com.br
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RV-PRE-0319/2023
Mogi Mirim, 05 de julho de 2023
Exmo. Sr. Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Ref.: Ofício n.º 130/2023 — Solicitação de placa alertando sobre o trânsito de pedestres e
ciclistas nas rodovias estaduais
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício n.º 130/2023, datado de 17 de abril de 2023, o qual encaminha a
Indicação n.º 328/2023, de autoria do nobre edil Luís Carlos Domiciano (Bira), o qual solicita
colocação de placas nas rodovias estaduais que ligam São João da Boa Vista a outras cidades,
alertando sobre o trânsito de pedestres e ciclistas, temos que a esclarecer o que segue.
Inicialmente, cumpre salientar que a Renovias detém a concessão da malha rodoviária de
ligação entre os municípios de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e
Campinas (SP 215/SP 340 / SP 342 / SP 344 / SP 350), por forças das disposições no Edital
de Licitação nº 10/CIC/97, que culminou com a celebração do Contrato de Concessão nº
004/CR/1998 em 14/04/1998, entre o Departamento de Estradas de Rodagem — DER e
Renovias, estando esta Concessionária sujeita à exclusiva regulação, fiscalização e
administração do Estado de São Paulo, por intermédio da ARTESP — Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
As atividades desta Concessionária estão continuamente voltadas ao melhoramento,
conservação e monitoração das rodovias que compõem o sistema rodoviário concedido. E
desde que assumiu a concessão das rodovias sob sua responsabilidade, a Renovias trabalha
diariamente para combinar segurança e conforto, proporcionando as melhores condições de
tráfego aos seus usuários.
No tocante a sinalização das rodovias estaduais, esta é orientada pelo Manual de Sinalização
Rodoviária do DER/SP, que estabelece os conceitos e critérios de projeto da sinalização
permanente utilizada no sistema rodoviário do Estado de São Paulo.
Neste sentido, a Renovias tem a informar que inexiste, no aludido manual, previsão de
sinalização específica para uso de acostamentos de rodovias por pedestres e ciclistas. Este
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Rodovia SP-340, km 161, pista Sul - Mogi Mirim/SP
CEP: 13.805-280
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a
documento prescreve que o trânsito de ciclistas e transeuntes deve ocorrer paralelamente à
rodovia, logo após o acostamento, recomendando o uso de sinalização de advertência para os
locais específicos de travessias nas rodovias estaduais.
Esclarecemos que esta Concessionária monitora incessantemente os pontos de travessia de
pedestres e ciclistas em sua malha viária e já possui a devida sinalização para este fim nos
devidos locais.
Por derradeiro, registra-se que o tráfego de pedestres e ciclistas nos acostamentos das
rodovias brasileiras não é vedado, mas é importante que o pedestre evite esse tipo de
deslocamento e o ciclista adote todas as medidas de segurança necessárias para evitar sua
exposição a situações de risco.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
PROTOCOLO DE AÇÕES
Este é um documento assinado eletronicamente pelas partes. O documento eletrônico é garantido pela medida provisória
“200-2, de 24 de agosto de 2001, que estabelece que todo documento em forma eletrônica tem assegurada a autenticidade,
integralidade e validade jurídica desde que utilize certificados digitais padrão ICP-Brasil.
ata de emissão do Protocolo: 06/07/2023
Dados do Documento
Tipo de Documento Cartas
Referência RV-PRE-0319-2023
Situação Vigente / Ativo
Data da Criação 29/06/2023
Validade 29/06/2023 até Indeterminado
Hash Code do Documento F6DBFDEO40A99799FDFA78LEAOD9E75F2C5122F5F7813B04F4A723924CCC7E21
Papel (parte) Aprovador
Relacionamento 02.417.464/0001-23 - Renovias Concessionária S.A.
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NELSON SOARES NETO 269.307.788-50
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