materia nº 82/2023

Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 495/2023/DMF orício DO EXECUTIVO N
PROCESSO: -
DESTINO: DMF - Departamento De Finanças / Setor de Tesouraria
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 53/2023 — Pagamentos realizados
referente ao subsídio à empresa Rápido Sumaré.
São João da Boa Vista, 5 de maio de 2023.
Trata-se de requerimento enviado pela Câmara Municipal, pelo qual solicita
informações referentes aos pagamentos realizados à empresa Rápido Sumaré, referente ao
subsídio que trata a Lei Municipal nº 4.993/2022.
Isto posto, encaminho o presente expediente para que seja elaborado relatório contendo
os pagamentos efetuados à empresa nos termos solicitados pelo Poder Legislativo.
Sem mais,
Atenciosamente,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Vi CÂMARA MUNICIPAL
“ee recebido em
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP: 13870-009 — Pabx (19) 3634-1008
www .saojoao.sp.gov.br finanças(d)saojoao.sp.gov.br !
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 0) 20/42
Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do
transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 053/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações ao
Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de
passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista:
- Quais são os valores, discriminar mensalmente, com referência ao subsídio que a Prefeitura
repassou a Empresa Rápido Sumaré após a publicação da Lei nº 4.993, de 18 de abril de 2022, que
autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão
do município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
: |
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de-fevereiro de 4023
Deferido: / /
Indeferido: /
Ass:
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AMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento do Cidadão: ouvidoria O camarasjbv.sp.gov:br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 53/2023
“Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
Setor de Tesouraria
INFORMAÇÃO TÉCNICA TESO/DMF Nº 033/2023
ASSUNTO: RESPOSTA AO DESPACHO Nº 495/2023/DMF
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA
Em resposta ao Despacho nº 495/2023,
São João da Boa Vista, 02 de junho de 2023.
Sumaré, em atendimento ao requerimento 053/2023 de autoria do vereador Pastor Carlos, seguem os valores:
que solicita informações a respeito dos pagamentos realizados à empresa Rápido
Nota fiscal Data emissão Data pagamento Valor líquido
10791 15/06/2022 23/06/2022 R$ 256.577,26
10793 15/06/2022 23/06/2022 R$ 252.219,62
10791 15/06/2022 30/06/2022 R$ 365.679,51
pa 10806 08/07/2022 14/07/2022 R$ 351.807,63
10812 05/08/2022 11/08/2022 R$ 361.473,60
10817 13/09/2022 11/10/2022 R$ 327.649,84
10822 18/10/2022 27/10/2022 R$ 320.100,86
10829 23/11/2022 28/11/2022 R$ 749,39
10828 23/11/2022 28/11/2022 R$ 347.009,31
tá: 10833 19/12/2022 23/12/2022 R$ 329.592,85
10840 19/01/2023 27/01/2023 R$ 362.063,36
10847 27/02/2023 07/03/2023 R$ 380.073,94
10851 21/03/2023 27/04/2023 R$ 350.305,98
10857 26/04/2023 26/05/2023 R$ 324.254,49
10859 08/05/2023 26/05/2023 R$ 341.816,58
TOTAL DOS PAGAMENTOS R$ 4.671.374,22
Sendo o que temos a informar
Atenciosamente,
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Contador
Ca
Diretor do Departamento de Finanças
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP: 13870-009 — Pabx (19) 3634-1015
Www.Saojoao.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 19649
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO
Bairro: CENTRO pl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA -: CEP: 13870-030
E-mail: jair, Bbamcaf. br 1147886100
DOS DO TOMADOR
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 48.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifadoo z Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2218 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE MARÇO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO:SANTANDER
AG. 3196 C/C: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
| | je
1,00 260.020,2300 260.020,23.
Valor Tributável: Valor não Tributável:
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: |Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Aliquota: Valor do ISS:
R$0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 260.020,23 3,0000% R$ 7.800,61 «4
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções: ê
R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00
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16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passagi
QUTRAS INFORMAÇÕES
Mês de Competência: 06/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP Dt 15/06/2022 15:33:44
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:.
CNAE: 4921301
Observações:
into fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
— ATESTADO —
Atesto para os devidos fins o
recebimanto e a utilização dos
materiais, equipamentos ou serviços
constantes desse docum
adquiridos pera const!
ou uso
direto por este De tamento,
Seu João da [06/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
= ,
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO
Bairro: CENTRO
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E-mal!: Jair.oliveiraQ
Insc. Municipal: 19649
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER
Bairro; CENTRO
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E-mail: almoxarifadoQsaojoao.sp.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2216 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE ABRIL 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO;SANTANDER
AG. 3196 CIC: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 264.512,64 R$ 0,00
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: Desconto Condicionado:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00
R$ 264.512,64
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000%
R$0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$0,00
Nº 344
Compl:
UF: sp CEP: 13870-030
Telefone: 1147888100
Insc. Estadual:
Nº 366
Compl:
UF: sp CEP: 13870.217
Telefone: 1936341000
líquota: Valor do ISS:
3,0000% R$ 7.935,38
CSLL: 0,000%
R$ 0,00
VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 256.577,26
O mm Sa]
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Locai do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP
Tributação: Tributação por Faturamento (Vartável)
Mês de Competência: 08/2022
Recolhimento: Retido na Fonte
CNAE: 4921301
Observações:
15/06/2022 15:29:21
fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
- ATESTADO —
Atesto para os devidos fins O
rscebimanto o a utilização dos
materiais, equipamentos ou serviços
constantes dusse decumento,
adquiridos para consurro ou
davto por este Depart:
S... João da Boa Vista 2270 Cf 2.
lisos Brandão Ribeiro * "7
Dirotor Dpto. Segurança e Transito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Dae aaa
E Emitido por: Flávia Cristina de Ca
CNPJ: 46.429.379/0001-50 CPE 1 ibai4O
Sistema CECAM
SS
ORDEM DE PAGAMENTO Nº 7603 / 2022 DATA: 20/06/2022
=" |O MATA: 20/06/2022
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedor : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : AVENIDA FRANZ VOEGELI, 720 - SALA 33 - CONTINENTAL - OSASCO - SAOPAULO - 06020-190
Historico : NFS 10793 E 10791
Composição de Saldos
Total Empenhado Saldos Preparados Valor da Preparação (O.P.) Saldo Preparado a Pagar
0,00
4.080.000,00 ! 508.796,88 508.796,88
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento Banco NºProcesso Destinação de Recursos Valor
5852 / 2022 8386/2022 23/06/2022 1001 3129/2022 01.110.0000-GERAL 252.219,62
5852 / 2022 8386/2022 23/06/2022 1001 3129/2022 01.110.0000-GERAL 256.577,26
Total do Pagamento: Total: 508.796,88
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Contábil Banco Agência Conta Tipo Número Valor
1001 1.1.1.1.1.02.00 001 - BANCO DO BRASIL S.A. 00065-5 2800-2 Transferencia 508.796,88
Total Origem dos Recursos: 508.796,88
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO.
SAO JOAO DA BOA VISTA, 20 de junho de 2022
Teresinha de Jesus Adriana R$gind Gonçalves
M
a Pedroza jarques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
Recibo
DECLARO QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA SUPRA MENCIONADA EM 12022.
Fornecedor
Vencimento
11/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
E ir Ea catete
22/06/2022 01400848437 DM 01400848437 -7
Uso do Banco
[9] Documento
a A q pe BP
Instruções: (Texto de Responsabilidade do Cedente)
Não receber após o vencimento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CNPJ/CPF: 48.429.379/0001-50
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
| | | II] || | |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Periodo Incidência Vencimento Previsão Pagamento
JUNHO/2022 11/07/2022 11/07/2022
Sacado AgêncialC6d. Cedente Documento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400848437
bens Valor Tributo: 1573599
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Tarita Bancória: 1.45
Total:
23791904300015737440223090140084843700100010 Tomador - O - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
CNPJ/CPF Razão Social [ Data | Valor NF | Dedução | Bs Cate. [ Alíquota [ imposto |
| sort | o8.260.371/0004-99 [RAPIDO SUMARE LTDA [isosmozz | 2esizsa] 000] 2o4s1264] 30000] vossa]
| s0793 | 68.260.371/0004-69 | RAPIDO SUMARE LTDA [15062022 | 260020.23] 000] 26002023 7800.61
[saFica [ONPSICEF | RamdoSoc | Oni | Wniori [ Dedução [ Becat. | Aquea [imposto |
e sl
Notas Fiscals com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
[rota [ONESTCEE | RasioSoca | Dus [ Vaiorii [Dedução [ Bocal | Alquota [ imposto |
ME dt NR
Notas Fiscais Canceladas
RE TO ie Red
Autonticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 22/06/2022 às 11:22:09 Página 1 de 2
Z BANCO DOBRASIL AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 27/06/2022
27/06/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:05:27
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 23/06/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 123456789012
VALOR TOTAL: 508.796,88
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
CESSCSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSCCOSSCECCSCOCSSSECS=cscosceeeocoooemeceooee
Nr. Autenticação: 1.B1 1.C0C.FF5.0B7.73C
52
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
Autenticação MecânicalFicha de Compensação
Página 2 de 2
unranar ame DIINGIONIDO de 11:22:09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº: 344
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-030
E-mail: jair.oliveiraQb A H
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER
os scott 208
Bairro: CENTRO eo tpTet e Comple
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA 4 he UF: SP CEP: 13870:217
E-mail: almoxarifadog)saojoao.sp.gov.br «Telefone: 1936341000
RV:2217 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE MAIO 2022 q jaidrÊ
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022 ” gts
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO E
AG. 3196 CIC: 130043356 CiP
CNPJ: 68.260.371/0001-46
| R
1,00 376.989,1900 376.989,19]
Valor Tril |: k
RESTA SSa a VALOR BRUTO DA NOTA R$ 376.989,19
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: liquota: Valor do ISS:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,0 R$ 376.989,19 000! R$ 11.309,68
0%.
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras E
VAORTIGUBODANOTA] — RSsessraçi
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SUABRAMINOISEERRO III
EP
Mês de Competência: 08/2022
Recolhimento: Retido na Fonte
Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP 15/06/2022 15:31:49

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Data: S0MG/2022 40:18:53
CNPJ: 46,429.379/0001-50 Emildo pos Robina vomes
CPF: 154.0" 2.88
Sistema CECAM
DRE SS EC D]]""TTT]/[][L/2
ORDEM DE PAGAMENTO Nº 7835 / 2022 DATA: 27/06/2022
ssa a es UMAS eia ranma DANTAS 27/06/2022
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : AVENIDA FRANZ VOEGELI, 720 - SALA 33 - CONTINENTAL - OSASCO - SAOPAULO - 06020-190
Historico : NF 10792
Composição de Saldos
Total Empenhado Saldos Preparados Valor da Preparação (O.P, Saldo Preparado a Pagar
4.080.000,00 0,00 365.679,51 365.679,51
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento Banco Nº Processo Destinação de Recursos Valor
5852 / 2022 8654 / 2022 30/06/2022 1001 3129/2022 01.110.0000-GERAL 365.679,51
Total do Pagamento: Total : 365.679,51
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Contábil Banco Agência Conta Tipo Número Valor
1001 1.1.1.1.1.02.00 001 - BANCO DO BRASIL S.A. 00065-5 2800-2 Transferencia 365.679,51
Total Origem dos Recursos: 365.679,51
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO.
/ SAO JOAO DA BOA VISTA, 27 de junho de 2022
ú
Maria Teresinha de Jesus
Pedroza
Prefeita Municipal
Recibo
DECLARO QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA SUPRA MENCIONADA EM 12022.
Fornecedor
23790.22300 90140.084980 96001.000106 3 90430001131113
Vencimento
11/07/2022
Cocento Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
Nº do Documento
Locai de Pagamento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO
Data do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Número
GE o a anograner
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Es
- RE
Não receber após o vencimento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
[CNPJ CPF Periodo Incidência Vencimento Previsão Pagarnento
46.429.379/0001-50 JUNHO/2022 11/07/2022 11/07/2022
Agência/Cód. Cedento Documento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400849896
Valor Tributo: — 11309.68
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO o
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Tarifa Bancária: 1,45
Total: tits
23793904300011311130223090140084989600100010 Tomador - 0 - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
| Nota Fiscal | CNPJ/CPF | Razão Social | Data | ValorNF | Dedução | Bs Cate. |
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Notas Fiscais não Retidas na Fonte
Da al
Notas Fiscais com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
[hstaFieca [OESTE [O Ratos [om]
Corno [o from Es
Notas Fiscais Canceladas
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Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 30/06/2022 às 10:05:51 Página 1 de 1
Z BANCO DOBRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 01/07/2022
01/07/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:11:46
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
FESSSSSSSSSSESSSSSSSSSCSSCCCCCCCCCCCCCCCCSCZCSCC==========>>2============
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 30/06/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 365.679,51
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: C.E88.D9C.29C.4FA.F28
68
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número da Nota Fiscal
DIRETORIA DE FINANÇAS 10806
Data Emissão: 08/07/2022
Certificação: F6140-CADEC
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ/CPF: |.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº: 344
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-030
E-mail: Jair.oliveiraGbamcaf.com.br Telefone: 1147886100
DADOS DO TOMADOR
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc, Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 366
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF; SP CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifado(Bsaojoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2233 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE JUNHO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO SANTANDER
AG. 3196 CIC: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Item
SUBSIDIO TARIFARIO
Qtde. | VI. Unitário R$ Total R$
1,00 362.688,2800 362.688,28
VALOR BRUTO DA NOTA R$ 362.688,28
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 362.688,28 R$ 0,00
Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Alíquota: Valor do ISS:
R$ 0,00 R$ 362.688,28 3,0000% R$ 10.880,65
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado:
R$ 0,00 R$ 0,00
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 351.807,63
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16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
RR SE SE]
Mês de Competência: 07/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP Dt 08/07/2022 13:51:18
Recolhimento: Retido na Fontes Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
Observações:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Número: 10806
Certificação
F6140-CADEC
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
/ /.
Data
Assinatura do Recebedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DABOA VISTA-SP
— ATESTADO —
Atesto para os devidos fins o
recebimento e a utilização dos
materiais, equipamentos ou serviços
constantes desse documento,
adquiridos para consumo ou uso
direto por este Departa
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA oe Det AMORIOODA ATER
CNPJ: 46.429.379/0001-50 Emitido por: e cur em
Sistema CECAM
ORDEM DE PAGAMENTO Nº 8862 / 2022 DATA: 07/07/2022
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: — 68.260.371/0001-46
Endereço : AVENIDA FRANZ VOEGELI, 720 - SALA 33 - CONTINENTAL - OSASCO - SAOPAULO - 06020-190
Historico : NF 10806
Composição de Saldos
Total Empenhado Saldos Preparados Valor da Preparação (O.P.) Saldo Preparado a Pagar
4.080.000,00 0,00 351.807,63 351.807,63
cs Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento Banco NºProcesso Destinação de Recursos Valor
5852 / 2022 9807 / 2022 14/07/2022 1001 3129/2022 01.110.0000-GERAL 351.807,63
Total do Pagamento: Total: 351.807,63
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Contábil Banco Agência Conta Tipo Número Valor
1001 1.1,1,1.1.02.00 001 - BANCO DO BRASILS.A. 00065-5 2800-2 Transferencia 351.807,63
Total Origem dos Recursos: as oores/
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO.
SAO JOAO DA BOA VISTA, 07 de julho de 2022
Maria Tere: de Jesus Adria
Péefoza
Prefeita Municipal
Chefp Setor Tesouraria
Recibo
DECLARO QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA SUPRA MENCIONADA EM / /2022.
Fornecedor
Bradesco | 237-2
Local de Pagamento Vencimento .
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO 10/08/2022
Cadente [Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
E ou ea
12/07/2022 01400856626 DM 12/07/2022 01400856626 - 8
(=) Valor do Documento
[Gula Retenção na Fonte
Referência: 7/2022
alor Tributo: 10880.6
5
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Não receber após o vencimento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
MAMA
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
RECIBO DO SACADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA EOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Inscrição Municipal CNPJ/CPF Periodo Incidência Vencimento
Sacado Agência/Cód. Cedente
Endoroço
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Tarifa Bancária: 145
Total;
23792907300010882100223090140085662600100010
Tomador - O - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
| Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social | Data | Valor NF
RAPIDO SUMARE LTDA onrotiz02a
362688.28
Notas Fiscais não Retidas na Fonte
| Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social
[aque [imposto
DEST 7 «SS
[onsiceE | RasdoSocial | Data [ ValorNí [ Dedução [ Bs Caic. [ Alíquota [ imposto |
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 12/07/2022 às 10:31:36 Página 1 de 1
%& BANcoDO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA al
Comprovante do Pagamento - Pag202 15/07/2022
15/07/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:01:14
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 14/07/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 351.807,63
***+*** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: D.384.7EF.F42.066.336
51
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO
Bairro: CENTRO pl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA d EP: 13870-030
E-mail: Jalr.ollv R lefone: 47886100
DADOS DO TOMADOR
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER :
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifadoQsaoJoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2242 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE JULHO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTAÇÃO
BANCO:SANTANDER
AG. 3196 CIC: 130043356
CNPJ: RR /
Item
SUBSIDIO TARIFARIO
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 372.653,20 VALOR BRUTO DA NOTA
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: agi Valor do ISS:
,
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 372.653,20 R$ 11.179,60
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 361.473,60
NQUADRAMENTO DO SERVIÇO
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
NEQRMA
Mês de Competência: 08/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP Dt 05/08/2022 16:41:07
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
O conteúdo destg documento fiscal é de Inteira responsabilidade do emissor,
FREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
ATESTADO —
Atesto para os davidos fins o
recedimento e a utilização dos
Fº úsriais, SQuipamentos ou Serviços
constantes desse docurnento,
anguiridos para Consumo ou uso
uireto por esta Departamanto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Data: 11/00/2022 10:16:48
CNPJ: 46.429.379/0001-50 Emiido poç, Ronda (somas
CPF: 154.00 e.g
Sistema CECAM
O PES E DJ]
ORDEM DE PAGAMENTO Nº 10488 / 2022 DATA: 04/08/2022
=D TA ad 0 DATA: 04/08/2022
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedor: 40020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ; — 68.260.371/0001-46
Endereço: AVENIDA FRANZ VOEGELI, 720 - SALA 33 - CONTINENTAL - OSASCO - SAOPAULO - 06020-190
Historico : NF 10812
Composição de Saldos
[TotalEmpenhado [Saldos Preparados Valor da Preparação (O.P.) Saldo Preparado a Pagar
4.080.000,00 0,00 361.473,60 361.473,60
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento Banco NºProcesso Destinação de Recursos Valor
5852/2022 11581/2022 11/08/2022 1001 3129/2022 01.110.0000-GERAL 361.473,60
Total do Pagamento: Total: 361.473,60
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Contábil Banco Agência Conta Tipo Número Valor
1001 1.1.1.1,1.02.00 001 - BANCO DO BRASILS.A. 00065-5 2800-2 Transferencia 361.473,60
Total Origem dos Recursos: 361.473,60
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO.
= JOAO DA BOA VISTA, 04 de agosto de 2022
“
Maria Teresinha de Jesus Adfiapk Retiriassonçalves
Pedroza
Prefeita Municipal
Chefe Setor Tesouraria
Recibo
DECLARO QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA SUPRA MENCIONADA EM —! 12022.
Fornecedor
Bradesco | 237-2
Local de Pagamento Vencimento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO 12/09/2022
Cedente Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223/ 10001 -3
Data do Documento Nº do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Número
11/08/2022 01400865601 DM 11/08/2022 01400865601 - 1
Valor da Moeda (=) Valor do Documento
11181.05
(Valor
Não receber após o vencimento
Sacado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A em
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Previsão Pagarjento [Valor do imposta
12/09/2022 11179.60
Sacado [AgênciaiCód. Cedento | Documento Correção Monetária
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400365601 0.00
RUA CARLOS HEADER 48 cENTRO SB
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E Total do Documento
11179.60
23796910600011 181050223090140086560100100010
ESSE
Notas Fiscais não R
Notas Fiscais com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
[ciais [ONPSTCEE [7 RasioSoca [Dai [ VaiochE [ Degução [ Bacai | Aiquota [ imposto |
= [o e SE E
Notas Fiscais Canceladas
EE EIA O ET [osgução [ Beta | Aiquota [ imposto |
EI E OO 61 Peso
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 11/08/2022 às 08:53:43 Página 1 de 1
Z BANCO DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 FRA
12/08/2022 - BANCO DO BRASIL - 4:49:16 9 |
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
FESSSSSSSSSSSSSCOCSSSSCSCSCCCSCSCCCCCCCCCCCCCSDCCEc=====>==>>========00===
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 11/08/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 361.473,60
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033.- BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6,
CONTA : 00013004h356,
Nr. Autenticação: B.CAC.6F2.BF6.CA5.01A
46
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
s pr! - AN Pes Es Es 4 MES é
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ/CPF: 68.260.371/0004-9: Insc. Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº: 344
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP
E-mail: jair.oliveira(Dbamcaf.com.br fone:
DADOS
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 366
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-217
E-mai almoxarifadoQsaojoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2252 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URANO
SERVICOS PRESTADOS REF AQ MES DE AGOSTO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTAÇÃO
BANCO SANTANDER
AG. 3186 CIC: 130043356
CNPJ: 88.260.371/0001-46
PREFEITURA MUNICIPAL DZ
SÃO JOÃO DABGA VISTAS?
VI, Unitário R$ Total R$
1,00 337.783,3400 337.783,34
Item
SUBSIDIO TARIFARIO
adquiridos para consumo ou usa
direto por esta Departamento.
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 337.783,34 VALOR BRUTO DA NOTA R$ 337.783,34
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Aliquota: Valor do ISS:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 337.783,34 3,0000% R$ 10.133,50 4
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$0,00
VALORLÍQUIDODANOTA] — Rsszpsia
NQUADR RSA RE
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário do
passageiros.
QUTRAS IN RMA
Mês de Competência: 09/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP Dt 13/09/2022 10:45:29
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) E
CNAE: 4921301
Observações:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número: 10817
EE RS AEE Certificação
Data Assinatura do Recebedor 38B8D2-CDEDS
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Prefeitura São João da Boa Vista
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ORDEM DE PAGAMENTO Página : 01 2022 2022 029310 00000
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Credor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço: FRANZ VOEGELI, 720 - OSASCO - SP
CPF: 8 -260 .371/0001-46 RG:
Valor: a E 327 649. Ba. eg - Banco: Agência: cc:
Por TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO
Histórico: NF 10817
Tip-: Normal - Data Vencimento1 1/10/2022
“graoo de Licitação : OUTROS/NÃO APLICÁVEL Número:
Banco: 1 Agência: 00065 c.c: 2800 -2 Fluxo de Caixa:
Empenho Data Ficha Dotação Valor
5852/2022 09/06/2022 1333 19,01. 15 452.0005.2.010,336045.01. 1100000 337.783,34
Vínculo:
Projeto:
Atuação: 1 - FORNECEDOR
Retenções Descrição : Valor
16 ISSQN - TOMADOR -10,133,50
eia Res se Número OP. Rkngta: Valor ecc ro ir + Saldo Anterior EADÃO UA - Saldo, Atual
21/09/2022 29310/2022 337.783,34 3.676.863,54 1.713.097, EI
Marques
msi
Responsável FLÁVIAC Emitento SIOP PSJV
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Supervisão de Análise e Processamento da Despesa Divisão de Contabilidade
' Recibo
Recebi / emos a importância referente ao crédito de que trata esta ordem de pagamento.
Data: Assinatura:
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Nome: Tica ra a a e eo E gp e
CPF: RG/Mat.:
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Vencimento
11/10/2022
Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
Peiooa |" Toãoo E fasso
11/10/2022 01400884234 DM 11/10/2022 01400884234 - 6
. Moeda Qtde Moeda Valor da Moeda (=) Valor do Documento
Instruções: (Texto de Responsabilidade do Cedente) () Descontos/Abstimentos
(Gula Retenção na Fonte
Referência: 9/2022
falor Tributo: 101335
º
(-) Outras Deduções
Não receber após o vencimento
Tarifa Bancária: 1.45
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ORA
RECIBO DO SACADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Inscrição Municipal (CNPJ/CPF Periodo Incidência
12623 46.429.379/0001-50 SETEMBRO/2022 11/10/2022
Sacado Documento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400884234 0.00
pasa Valor Triburo: 10133.50
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Tarifa Bancária: 1,45
Totak
23797913500010134950223090140088423400100010 Tomador - O - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
[rosiT [e826037W000RSo|RAPDO SUMARELIDA | rsmomozo |
QTD NOTAS:
ER A apso
Notas Fiscais com Outras Formas do Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento;
rica [CRESCE | Rumtosecar | Duta [Vatriir]
RECO o ESSAS 7 cespe Son
CNEJTCPF
QTD NOTAS:
imune)
Autenticação Mecânica'Ficha de Compensação
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 11/10/2022 às 15:16:30 Página 1 de 1
Zé BANCODOBRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VIST
Comprovante do Pagamento - Pag202 13/10/2022
13/10/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:44:06
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 11/10/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 327.649,84
****+** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : ooorsjosfasb
Nr. Autenticação: 1.E64.7EB.0EF.183.7FC
40
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
nesnficançragãã.
ds: ANE AG DAST Of! SO JASIDRM AROTIASEAS
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ROAD - H2ARS OO OOMAS - EScRg is
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ/CPF: 68.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº 344
Bairro: CENTRO Compl.:
UF: sp CEP: 13870-030
Telefone: 1147886100
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº 366
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifadoQ)saojoao.sp.gov.br
Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2273 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO -
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE SETEMBRO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO:SANTANDEI
AG. 3196 CIC: 1
CNP: 68.260,37' 1
Tributável] Qtde. | VI. Unitário R$ Total R$
Sim 1,00 330.000,8900 330.000,89]
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 330.000,89 R$ 0,00 VALOR BRUTO DA NOTA R$ 330.000,89 |
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Alíquota: Valor do ISS:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 330.000,89 3,0000% R$9.900,03
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 6,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 320.100,86
eee ENQUADRAMENTO DO SEI (1 EAD DE 1 SG
18.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário,
ferroviário e aquaviário de passageiros.
Mês de Competência: 10/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP 18/10/2022 14:50:20
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) ipetencia:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
so em: 18/10/2022 às 14:50:28
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
. /
Data
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Número; 10822
Certificação
ENA REI7
Assinatura do Recebedor
PREFEITURA MUN.SIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-S5P
— ATESTADO —
Atesto para os devidos fins o
recebimento e a utilização dos
materiais, equipamentc.3 ou serviços
constantes desse de cu - 2nto,
adquiridos para consum uu .so
direto por este Deparia. nto.
São João da Boa Vista: /2) do | 20.
Ass: .
Prefeita Municipal
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
É SÃO PAULO
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Despacho 130-2022-PGM-UBR
Processo: 33874/2022
Destino: GAB
Referência: Análise e manifestação do Despacho DMF/564/2022
Iustríssimo Senhor Chefe de Gabinete,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente
para opinar e se manifestar acerca da forma de repasse dos recursos à
empresa concessionária do serviço de transporte público municipal,
considerando o recebimento recente de auxílio financeiro do Governo Federal
para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo
urbano, nos termos do artigo 5º, inciso IV da EC nº 123/2022.
Pois bem.
A EC 123, de 14/07/2022, foi objeto de regulamentações, dentre
as quais se destaca a Portaria Interministerial MDR/MMFHD nº 9, de
26/08/2022, prevê que os recursos financeiros transferidos deverão ser
aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio do direito previsto no & 2º
do art. 230 da CF.
Ocorre, todavia, que referida norma é carente de maiores
esclarecimentos e detalhamentos quanto ao modo, meio e forma de se
apurar os números, bem como quanto a prestação de contas, situação que
vulnerabiliza o administrador público na tomada de decisão, p. ex., se o
critério de repasse aplicável é o da tarifa pública (fixada por decreto
municipal) ou o da tarifa de remuneração (GEIPOT); se o recurso pode ser
utilizado para cobrir diferenças já pagas à operadora a título de subsídio
(ainda que possível o destacamento da parte própria) a partir da EC 123 e
outros.
Pelo que se observa também de outros entes, a solução
pelo governo é extremamente salutar e necessária, contudo, é in
gerador de insegurança jurídica.
-5494
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, Centro — Fone (19) 3631
Página 1 de 2
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO PAULO
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De qualquer modo, não há como se furtar à responsabilidade de
utilização do numerário, inclusive sob pena de perdimento e devolução do
recurso oportunamente, contudo, deve a decisão deve ser tomada com as
cautelas de estilo.
Uma posição mais segura e conservadora seria o pagamento
parcial do subsídio de setembro/2022, com verbas da EC 123/2022, do
quantitativo de 23.040 passagens de idosos (fl. 18 — Proc. 33367/2022) ao
custo da tarifa pública de R$4.30, sem prejuízo de se realizar,
oportunamente, novo estudo para a manutenção e/ou superação do
entendimento.
É o parecer jurídico, não vincula a decisão da autoridade
competente.
PGM, 26 de ro de 2.022.
Pça
Ulissê Ribeiro
» qdo Bruno
seio de Gesto”
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, Centro — Fone (19) 3631-5494
Página 2 de 2
Wis£o joão PREFEITURA MUNICIPAL
1 DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
cl cidade em ução! Estado de São Paulo
DESPACHO DMF/564/2022
ASSUNTO: AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS
PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO
PROCESSO: 33874/2022
DESTINO: GAB — GABINETE DA PREFEITA
Comunicamos a efetivação da transferência do valor de R$ 2.098.250,78
(dois milhões e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e oito
centavos) realizada pela União referente ao auxílio financeiro para custeio da
gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos do
artigo 5º, inciso IV da Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022.
Informamos que o referido recurso deve ser utilizado, exclusivamente, para
custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano,
conforme artigo 3º da Portaria Interministerial MDR/MMEDH nº 9, de 26/08/2022, a
saber:
Portaria Interministerial MDR/MMEDH nº 9, de 26/08/2022
Art. 3º Os recursos financeiros transferidos nos termos do disposto no art.
2º desta Portaria Interministerial deverão ser aplicados exclusivamente
para auxiliar no custeio ao direito previsto no $ 2º do art. 230 da
Constituição Federal, regulamentado no art 39 da Lein. 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e terão função de
complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e
aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais
custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses
entes. (grifo nosso)
Constituição Federal de 1988
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052,
Home Page WWW. Saojoao.sp. gov. br e-mail financas(Osaojoao.sp.gov.br
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cio joÃo PREFEITURA MUNICIPAL
DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ul cidde em ação! - Estado de São Paulo
vedete
$ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente em seus lares.
$ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade
dos transportes coletivos urbanos. (grifo nosso)
De acordo com o artigo 13 da Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº
9/2022, o prazo para a entrega da prestação de contas da aplicação dos recursos
recebidos até o dia 31/07/2023, mesmo prazo para realizar a aplicação, conforme
informação publicada no portal eletrônico da Plataforma +Brasil.
Destaco a necessidade de publicar o Termo ce Adesão no Diário Oficial do
Município em cumprimento ao previsto no artigo 8º, 8 4º da Portaria.
Isto posto, encaminho o presente expediente, instruído com cópia das normas
relacionadas ao recurso, informações extraídas do portal eletrônico da plataforma
+Brasil, extrato bancário evidenciando a data do repasse e material de orientação
disponibilizado pela Frente Nacional de Prefeitos — FNP, visando subsidiar a decisão
sobre a forma de repasse dos recursos à empresa concessionária dos serviços.
Sendo o que temos a informar no momento.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 21 de outubro de 2022.
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DIOGO L EL pás HAGAS
Diretor do Departamênto de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052.
Home Page www.saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Qsaojoao.sp.gov.br
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DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E DEnTE Estado de São Paulo
“A cidade em ação!
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DESPACHO DMF/564/2022
ASSUNTO: AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS
PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO
PROCESSO: 33874/2022
DESTINO: DMF — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS / SETOR DE
CONTABILIDADE
Em atenção à manifestação da PGM, encaminho o presente para emissão de
nota de empenho no valor de R$ 99.072,00 (noventa e nove mil e setenta e dois
reais), referente à parte do subsídio à pagar à concessionária dos serviços de
transporte coletivo urbano relacionado ao custeio da gratuidade das pessoas idosas
transportadas.
Para tal, utilizar os recursos repassados relacionados ao auxílio emergencial
repassados nos termos do artigo 5º, inciso IV da EC nº 123/2022, regulamentada
pela Portaria Interministerial MDR/MMEHD nº 09/2022.
Após, encaminhar ao Setor de Tesouraria para pagamento.
Sendo o que temos a informar no momento.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 26 de outubro de 2022. .
DIOGO LEONELDAS CHAGAS
Diretor do Departamento de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro - São João da Boa Vista - Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052.
Home Page www. Saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Qsaojoao. sp. gov.br
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Prefeitura São João da Boa Vista » (a)
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
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(ORDEM DE PAGAMENTO Página : q1 2022
229 0000010020 1
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Credor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço: FRANZ VOEGELI, 720 - OSASCO - SP
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CPF: 68.260. 371/0001-46 RG:
Valor: [ “221.028,86. ] Banco: Agência: eo:
Por DUZENTOS E VINTE E UM MIL E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS
Histórico : NF 10822
PR 3129/2022
Tina: Normal - Data Vencimento27/10/2022
Meseividade de Licitação : OUTROSINÃO APLICÁVEL Número:
Banco: 1 Agência: 00065 c.c: 2800 - 2 Fluxo de Caixa:
En cao EMPONHO.. sairia semana) Data, RS a ico E
5852/2022 09/06/2022 1333 49.01.15.452.0005.2.010.336045.01.1 51.1100000 230.928,89
Vínculo:
Projeto:
Atuação: 1- FORNECEDOR
16 “IssoN- 2 = TOMADOR -9.900,03
Repr a) ET erre rerrter terra mer re - ,
É. Data sn Núm OP Valor Dri Saldo Anterior asa ras SAldO
28/09/2022 30229/2022 230.928,89 3.676.863,54 1.482.168,42
Responsável ROSINEAF Emitente SIOP PSJV Ly,
DRE spo Rap nenaeepedan nte ces eh 0 SETE e a ———— mm
Supervisão de Análise e Processamento da Despesa Divisão de Contabilidade
CEEE Vi a or coa nd dr
Recibo
Recebi / emos a importância referente ao crédito de que trata esta ordem de pagamento.
Assinatura:
23790.22300 90140.088619 70001.000101 3 91650000990148
Vencimento
10/11/2022
Cedente Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
Data do Documento Nº do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Número
21/10/2022 01400886170 DM 21/10/2022 0140086170 - 7
Esp. Moeda Qtde Moeda Valor da Moeda (=) Valor do Documento
Instruções: (Texto de Responsabilidade do Cedonte) () Descontos/Abatimentos
(=)Valor Cobrado
Bradesco | 237-2
Locai de Pagamento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO
Não receber após o vencimento
Sacado
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CNPJICPF: 46.429.379/0001-50
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
frscrição Municipal CNPJICPF Vencimento
12623 OUTUBRO/2022 | 10/11/2022
Sacado Agência/C&d. Cedenta
Endoreço
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
À 13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
| f082 | 65260 371000555 [RAPIDO SUMARELTOA ;
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Autanticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 21/10/2022 às 14:39:31 Página 1 de 1
$$ BANco DO BRASIL &=
PREFEITURA MUNICI2AL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 31/10/2022
O SS ES
31/10/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:34:25
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/10/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 221.028,86
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: D.0F2.4F6.C45.91C.E1F
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38
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
Prefeitura São João da Boa Vista a
NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO Nº 10883/2022 DATA: 26/10/2022
Ficha Nº: 1442
Unidade Orçamentária: , 49,4 . GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452- SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
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Categoria Econômica: 336045. - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: ; 4009140. ASSIST. FINANC. TRANSP. COLETIVO - ART. 5º, INCISO IV - EC Nº 123/2022 C/ 64.924-4
esso Nº: 3129/2022
Nº Licitação: / : Modalidade: q. oyTROSINÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação:
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Contrato:
Convênio:
DC a iii Dil
Dotação Atualizada: ps (099.178,78 Empenho Anterior: ps 2, 039,00 Empenhado: R$9907200 Saldo: ps 4.900.106,78
pla O a CE A A NS fios
Nome 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CPFICNPJ 68.280.371/0001-45
Endereço FRANZ VOEGELI Bairro - CONTINENTAL Cidade: OSASCO UF - SP CEP: 6020190
Especificações da Despesa
EMPENHO ESTIMATIVO PIPAGTO DE SUBSIDIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AQ CUSTEIO DA
GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS
R$ 99.072,00
SAO JOAO DA BOA VISTA, 26/10/2022
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hagas Maria Teresinha de Jesus Pedroza
de Finanças Prefeita Municipal
Diogo Leonel
Diretor do De;
Emitente
Emitente CBSILVA
OFRO1011 01/12/2022 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: CBSILVA Versão 17/11/2022 - 17:35 411
Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO 31830/2022 DATA: 27/10/2022
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL 3
Fomecedor : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP—
Histórico : EMPENHO ESTIMATIVO P/PAGTO DE SUBSIDIO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA
GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS
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Pagos Por Essa
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Empenho Liquidação Venciment NF Nº Processo Destinação de Valor Saldo Atual
10883/2022 16973 27/10/2022 SUBSIDIO ! 5-1000140 - ASSIST. 99.072,00 0,00
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022-C! 64.924-4 —
Total: 99.072,00
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RETENÇÕES Valor
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Banco Agência Conta EA D
2053 Banco do Brasil 00065-5 64924-4 "99.072,00
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 27/10/2022
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gon arjues
Prefeita Municipal Che
Versão 24/11/2022 = 10:23 41
Z BANCO DO BRASIL Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 31/10/2022
31/10/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:34:25
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/10/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 99.072,00
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
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Nr. Autenticação: A.B4A.392.3D3.D9E.3C3
39
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ/CPF: 68.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO
Bairro: CENTRO
Municipio:
CNPJICPF: 46.429.379/0001. Insc. Municipal: 12623
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 366
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifadoQsaojoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2285 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
REFERNTE A COMPLEMENTO DO SUBSIDIO DE SETEMBRO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTAÇÃO
BANCO:SANTANDER
AG. 3198 CIC: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
Valor Tributável: Valor não Tributável:
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Aliquota:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$772,57 3,0000%
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA!
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, le passageiros.
Mês de Competência: 11/2022 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP 23/11/2022 11:31:08
to: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
Observações:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
(Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número; 10829
ES La ra pd Pe ADE
Data Assinatura do Recebedor
30206 72846
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reosbimento o a utilização dos
materais, equipamantos cu serviços
constantes desse documonta,
adquiridos para consumo ou uso
direto por este Departamento. E
São João da Boa Vista: ) Ji a
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Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 32593/2022
Entidade: 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço : FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP—
Histórico : SUBVENÇÃO EC 123/22
DATA: 17/11/2022
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos
3129/2022 5-1000140 - ASSIST.
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
11721/2022 18081 28/11/2022 10829
Total:
RETENÇÕES
16-ISSQN - TOMADOR
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Banco Agência
Banco do Brasil 00065-5
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 17/11/20
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal souraria
vês Marques
Valor
772,57
772,57
Saldo Atual
Li
0,00
Valor
-23,18
-23,18
uido OP
Eta”
OFRO1010 15/12/2022
INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:ADRIANAR
Versão 05/12/2022 - 21:12
111
(D Bradesco | 237-2
Local de Pagamento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO
Codente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Data do Documento Nº do Documento Espécie Doc.
25/11/2022
Não receber após o vencimento
Sacado
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
RECIBO DO SACADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
| tomo |
EE AT
Austenticação Mecânica/Ficha de Compensação
Impresso em: 25/11/2022 às 11:29:02 Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISE,
Comprovante do Pagamento - Pag202
29/11/2022
29/11/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:44:16
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
cria asa
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 28/11/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 749,39
Rad as TRANSFERIDO PARA Ê
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A,
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: 2.E9A.B32.B9D.643.52C
tio R 8
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número da Nota Fiscal
DIRETORIA DE FINANÇAS 10828
Série: E
Data Emissão: 23/11/2022
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
Certificação: 6313F-D6967
Fate
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 Insc, Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº 344
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870-030
E-mail: Jair olivelraGBbamcaf.com.br Telefone: 1147886100
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJ/CPF: 48.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 366
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifadoQsaojoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
RV:2284 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE OUTUBRO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA. APRESENTAÇÃO
ANDER
BANCO:SANT
AG. 3196 C/C: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
Tributável] Qtde. | VI. Unitário R$
Sim 1,00 357.741,5600 357.741,58
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 357.741,56 R$ 0,00 VALORERUTO DANOTA] R$ 357.744,50
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Alíquota: Valor do ISS:
R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 357.741,56 3,0000% R$ 10.732,25
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 347.009,31
RQUADRAMENIOTOSERRO IT
Dt 2311/2022 11:26:36
ja:
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
PEA RR | —
Data Assinatura do Recebedor
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Número: 10828
Certificação
6313F-D6967
Z BANCO DO BRASIL TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISth-
Comprovante do Pagamento - Pag202 29/11/2022
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29/11/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:44:16
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊN CONTA: 00.000.064.924-4
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 28/11/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 749,39
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
EZESS TTTTTTTETIZCCCCCCCCSTSZZESIICCOCICCICOCCSCCCCCCScEcasssEss====
Nr. Autenticação: 2.E9A.B32.B9D.643.52C
DE E O O IE OB OP eram scr Tre
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
— AM
Prefeitura São João da Boa Vista (o
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS :
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ORDEM DE PAGAMENTO Página : 111 1 2022 2022 031451 0000010020
ORÇAMENTÁRIA Número : 31451/2022 ij HI | MM
DOC.: It q
eee:
Credor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço: FRANZ VOEGELI, 720 - OSASCO - SP
CPF: 68.260.371/0001-46 RG:
Valor: ERRAR LORI ” ane: Banco: Agência: ec:
Por CENTO E SETENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRES
Histórico: SUBSIDIO REF OUTUBRO/22
o: Normal - Data Vencimento25/11/2022
modalidade de Licitação : OUTROS/NÃO APLICÁVEL Número:
Banco: 1 Agência: 00065 c.c: 2800-2 Fluxo de Caixa:
Empenho Data! . 4. Flehas o SR OO tania ea
5852/2022 09/06/2022 1333 19.01.15.452.0005.2.010.336045.01.1100000 190.604,98
Vínculo:
Projeto:
Atuação: 1 - FORNECEDOR
Retenções Descrição
E : Valor
16 ISSQN - TOMADOR -10.732,25
A DS E Migero OP no io arara NI ENO Er Ee Rpe EN E ada A E
19/10/2022 31451/2022 190.604,98 3.676.863,54 1.291.563, a
rques
Ef |
setar Tesôu! pa
Responsável ADRIANAR Emitente SIOP PSJV
ii io
Supervisão de Análise e Processamento da Despesa Divisão de Contabilidade
Recibo
Recebi / emos a importância referente ao crédito de que trata esta ordem de pagamento.
OFR00167 25/11/2022 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: ADRIANAR Versão 16/09/2022 - 18:00 1
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Alosio para 09 6º
recebimento e à ultização ds
antos Cu SenAiços
matarieis, equipam
constantes dessa dacumento, ae
adquiridos para consumo Cu USO
direto por esto Departamento.
são João da Boa vista: 1 ],
has:
Ass: x
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
1
Agência/Código Cedente
Nosso Número
(7) Valor do Documento
10733.70
E,
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(r]Valor Cobrado
Sacado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
(CNPJ/CPF Período Incidência
46.429.379/0001-50 NOVEMBRO/2022
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Endereço
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
10733.70
Total:
Certificação Tipo de Guia
23799919700010733700223090140089446000100010 Tomador - 0 - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
enpurcer | RaãoSocial |
jores |oozemsrimoos oo |nAPDOsUNARELIDA TT fsmnoca | ssmarss] om[ sema] amo] vma
3.0000)
QTD NOTAS:
Notas Fiscais Canceladas
| Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social
o rem
Impresso em: 25/11/2022 às 11:29:39 Página 1 de 1
ot
£ BANCO DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VIia.
Comprovante do Pagamento - Pag202 29/11/2022
À srsaisrdsaR E Ap 05 rhuc aocoR crsgas GRE ss age do pia a
29/11/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:44:16
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 28/11/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 179.872,73
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: D.680.50A.2C3.B77.979
=
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
E ê
Prefeitura São João da Boa Vista Ê i.
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 32594/2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL
Fomecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço
DATA: 17/11/2022
CNPJ: 68.260.371/0001-46
FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP—
Histórico : SUBVENÇÃO EC 123/22
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF
Nº Processo Destinação de Recursos
11722/2022 18082 28/11/2022
Valor Saldo Atual
10828 3129/2022 5-1000140 - ASSIST. 167.136,58 0,00
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 167.136,58
RETENÇÕES
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Banco Agência
2053
Líquido OP
Banco do Brasil 00065-5 167:136,58
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
pe SAO JOÃO DA BOA VISTA, 17/41/2022
h]
Maria Teresinha de Jes roza
Prefeita Municipal
OFRO1010 15/12/2022
Dna pensa Sidi ACO OS DD o Monntiiogisaas oublmys q ghanigns) L0gU tado morando vaso |
INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:ADRIANAR Versão 05/12/2022 -21:12 1/1
£ BANco DO BRASIL
Comprovante do Pagamento - Pag202
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
29/11/2022)%
NO:
29/11/2022 - BANCO DO BRASIL - 5:44:16
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
e DATA DA TRANSFERÊNCIA: 28/11/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 167.136,58
“+ dd
TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA
: 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: 0.9D0.B68.672.931.F92
e eres remetem
10
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 33363/2022
Entidade : 4-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço : FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP-
Histórico : NFSE 10833
DATA: 02/12/2022
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5852/2022 19129 22/12/2022 10833 3129/2022 1-1100000 - GERAL 179.417,38 1.112.146,06
179.417,38
RETENÇÕES
16-ISSQN - TOMADOR
Valor
-10.193,59
Soma Retenção: -10.193,59
Origem dos Recursos
c
od. Bco. Conta Agência Tipo Líquido op
1001 00065-5 [169:223,79"
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
/ SAO JOAO DA BOA VISTA, 02/ Sp 02,
(/ ()
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
OFRO1010 22/12/2022 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:ADRIANAR Versão 05/12/2022 - 21:12 1/1
NIZA
Bradesco 23790.22300 90140.090367 56001.000100 8 92260001019504
Local de Pagamento Vencimento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO 10/01/2023
Cedonte | Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223/10001-3
E a RR auge
22/12/2022 01400903656 DM 22/12/2022 01400903656 - 4
Esp. Moeda Qtde Moeda Valor da Moeda (=) Valor do Documento
(Gula Retenção na Fonte
Referência: 12/2022
fator Tributo: 101935
9
Não receber após o vencimento
arifa Bancária: 1.45
“otal:
10195.0
4
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
Autenticação Mecânica/Ficha de Compensação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
CNPJICPF Periodo Incidência Vencimento Previsão Paganento Valor do imposto
46.429.379/0001-50 DEZEMBRO/2022 | 10/01/2023 10/01/2023 10193.59
o oro
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 01400903656 0.00
p= peees a
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO 0.00
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Part Bemaária 145 Total do Documento
Total: 10195.04 10193.59
Certificação
Tipo de Guia
23798922600010195040223090140090365600100010 Tomador - 0 - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
[CnPsICPF |] RazãoSocial T Data | Valor NF [ Dedução | Bs Cale. | Alíquota | Imposto |
3asre64r] 000] 3a76As] 3000] — otsaso]
EST DO ESSES MO ESSO ES
Notas Fiscals não Retidas na Fonte
[Dedução [ He Gate | Aqua [ imposto |
E TE DE Does
Impresso em: 22/12/2022 às 13:22:09 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ/CPF: 68.260.371/0004-99 Insc, Municipal: 19649
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO
Bairro: CENTRO
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
l: Jair.oliveiraGDbamcaf.com.br
DADOS DO TOMADOR
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER
Bairro: CENTRO
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E-mail: almoxarifado()saojoao.sp.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2295 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE NOVEMBRO 2022
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTAÇÃO
BANCO:SANTANDER
AG. 3196 C/C: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
tem
SUBSIDIO TARIFARIO
CMT iza 4
A
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Número da Nota Fiscal
10833
Série: E
É [Data Emissão: 19/12/2022
2 7326D-35BCA
Insc. Estadual:
Nº 344
Compl:
UF: SP CEP: 13870-030
Telefone: 1147886100
Insc. Estadual;
Nº: 366
Compl.:
UF: SP CEP: 13870-217
Telefone: 1936341000
Valor Tributável: Valor não Tributável:
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 339.786,44
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00
VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 329.592,85
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00
ENQUADRAMENTO DO SERVIC
Mês de Competência: 12/2022
CNAE: 4921301
Observações:
Local do Recolhimento: SÃO JOÃO OA VISTAISP
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável)
Aliquota: Valor do ISS:
3,0000% R$ 10.193,59
CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$0,00
Dt 19/12/2022 09:06:40
Competencia:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
[ARATRS ESA
Data Assinatura do Recebedor
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Número: 10833
Certificação
7326D-35BCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
— ATESTADO —
Atesto para os devidos fins o
recebimento e a utilização dos
materiais, equipamentos ou
constantes desse documento,
adquiridos para consumo OU uso
direto por este Departamento.
São João da Boa Vista:
ária Teresinha de Jesus Perus Ulisses Brandão Ribeiro
Prefeita Municipal Procurador-Geral do Municipio
.. OABISP - 277.366
)
Z BANCO DO BRASIL N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VIST
Comprovante do Pagamento - Ppag202 26/12/2022
26/12/2022 - BANCO DO BRASIL - 6:01:55
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 23/12/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 169.223,79
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
- AGÊNCIA : 319-6
dá CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: C.266.A51.DD3.686.1BE
37
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 33903/2022 DATA: 20/12/2022
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : FRANZVOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP—
SUBVENÇÃO EC 123 ARTIGO 5º
Histórico
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
12891/2022 19694 23/12/2022 10833 3129/2022 5-1000140 - ASSIST. 160.369,06 0,00
(PARCIAL) FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 CI 64.924-4
Total: 160.369,06
RETENÇÕES
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Banco Agência Conta Tipo Líquido OP |
2053 Banco do Brasil 00065-5 64924-4 Normal Ro
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO E DA BOA VISTA, 21/12/2022
Maria Teresinha de Jê Regina les Marques
Prefeita Municipal A hefê Set souraria
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OFRO1010 29/12/2022 INTER-TEG SOLUCOES EM SOFTWARELTDA Usuário:ADRIANAR Versão 21/12/2022 - 11:23 1/1
Pá
Z BANCO DOBRASIL u
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 26/12/2022
26/12/2022 - BANCO DO BRASIL - 6:01:55
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
Rs ade
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 23/12/2022
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 160.369,06
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
E AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: 8.99A.A15.ADB.994.A31
38
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
Número da Nota Fiscal
10840
GR [Data Emissão: 19/01/2023
É (Certificação: —BOAT1.24BA4
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260,371/0004.99 Insc. Municipal: 19649 Insc, Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº 344
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA CEP: 13870-030
E-mail: jair.olivelraGDbameaf.com.br
47886100
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE 5
O JOÃO DA BOA VISTA
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 3
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP; 13870-217
E-mail: almoxarifado saojoao.sp.gov.br
Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2307 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE DEZEMBRO 2022 A
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
ENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO: SANTANDER
AG. 3196 CIC: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Tributável] Qtde. | VI. Unitário R$
Sim 1,00 373.261,2000 373.261,20)
Valor Tributável: Valor não Tributável:
RS 20 VALOR BRUTO DAMOTA
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Aliquota: Valor do ISS:
R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 373.261,20 3,0000% R$ 11.197,84
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 362.063,36
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O RONCO NO SAS ES 2a
rio de passageiros.
Mês de Competência: 01/2023 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP Dt 19/01/2023 11:14:41
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Coi :
CNAE: 4921301
Observações:
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(omos) de: RAPIDO SUMARE LTDA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. 10840
SRO JOÃO DA BOA VISTA SP
«e ATESTADO
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racebimento 6 a qBliza
materiais, equipsment:
constantes dasso uucumenio,
aciquiridos pars censuma ou uso
cireto por este Dsparamento.
cio Jcão de BeaYista: 1!
——— Prefeita Municipal” 77
.
fssíoio PREFEITURA MUNICIPAL
ÃO JOÃ x
DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
er ESTADO DE SÃO PAULO
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CONSELHO CONSULTIVO DE FISCALIZAÇÃO
SUBSÍDIO DO TRANSPORTE PÚBLICO
(DECRETO Nº 7.122 DE 10 DE JUNHO DE 2.022)
Ata da Reunião do Conselho Consultivo de Fiscalização realizada no dia 18/01/2023.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede
da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP, localizada na Rua Marechal Deodoro, 366,
Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-223, reuniram- se os membros do Conselho
Consultivo de Fiscalização, Srs. Ulisses Brandão Ribeiro, José Antônio Ferreira e Reinaldo da Silva
Moreira, todos nomeados pela Portaria nº 15390-2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico do
Município nº 1209 na edição complementar do dia 10/06/2022.
O assunto em pauta é deliberação do Processo Administrativo nº 102/2023 e conseguinte
enfrentamento do mérito, apurando os valores do subsídio do transporte coletivo referentes ao mês
de DEZEMBRO/2022, de forma a prover transparência e legitimidade ao procedimento. Foram
apurados, dentre outros, os seguintes números:
R$ 4,30
Comum 13425 R$ 45.610,10 R$ 3,40
DF 50 R$ 0,00 R$ 0,00
Escolar 7306 R$ 14.207,20 R$ 1,94
Idosos 22947 R$ 0,00 R$ 0,00
OGRAT 5026 R$ 0,00 R$ 0,00
Pagantes R$ 99.105,45
19236 R$ 70.829,60
Total 89304 R$ 229.756,65 R$ 2,57
Nº
80575
Valor EC 123/2022
R$ 171.400,32 R$ 7,47
quivalentes
Foi deliberado o mérito do processo supracitado, tendo sido verificado uma dúvida técnica
quanto a classificação etária de dois veículos (ano de fabricação/modelo 2017) listados na faixa de
“veículos de 04 a 05 anos” (Planilha GEIPOT>Dados Operacionais>Item 2.2.), pois, quando
analisados sob perspectiva planilhada (que leva em consideração mês a mês, observa-se que
estariam classificadas na faixa de “veículos de 05 a 06 anos”, senão vejamos:
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: i j
q
o
Sob a perspectiva planilhada, leva-se em consideração que o veículo foi fabricado em tese
no primeiro dia do ano até porque o CRLV não traz qualquer informação precisa do mês de
fabricação, do encarroçamento, tampouco do primeiro emplacamento. Tal dúvida, inclusive, nasceu
por ocasião da edição da Lei nº 14.440/2022 (“Projeto Renovar”) que trata sobre a renovação de
“PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO
asso ESTADO DE SÃO PAULO
Dm td
FAIXA PER. INCIAL PER. FINAL FABRICAÇÃO IDADE
0a1 01/01/2017 31/12/2017 2017 0
la2 01/01/2018 31/12/2018 2018 1
2a3 01/01/2019 31/12/2019 2019 2
3a4 01/01/2020 31/12/2020 2020 3
4a5 01/01/2021 31/12/2021 2021 4
5a6 01/01/2022 31/12/2022 2022 5
frota viária.
O Conselho, portanto, entende necessária sejam prestados maiores esclarecimentos de quais
critérios devem ser considerados: (a) a data do mês e ano de fabricação do chassi; (b) a data do mês
e ano da carroçaria; e (c) a data do primeiro emplacamento do veículo; uma vez que das Notas
Explicativas da Planilha GEIPOT! não deixa claro se para encontrar a idade do veículo deve ser
levado em consideração apenas o ano de fabricação, o mês de fabricação do chassi, a data do
- emplacamento ou a data de encarroçamento. A idade dos veículos influencia na determinação dos
| custos de capital (depreciação e remuneração) torna-se necessário conhecer a idade de cada veículo
da frota. Para efeito do cálculo da idade do veículo e, consequentemente, dos custos de capital, o
|
mesmo poderá ser desmembrado em chassis e carroceria, considerando-se a data de entrada em
operação como referência.
Outra questão que deve ser analisada, trata-se da eventual aplicação e respectivo impacto no
contrato de concessão dos incentivos concedidos para a renovação das frotas de veículos prevista
na Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022 e sua regulamentação.
Ademais, verificou-se a necessidade de ser aclarado questionamento acerca da classificação
da categoria dos veículos (se leves, pesados ou especial), já que pelos documentos CRLV juntados
nos autos há veículos com potências distintas (>200hp e < 200hp). Por apresentarem características
distintas, especialmente no que se refere a preço de aquisição, vida útil, valor residual e parâmetros
de consumo, esses veículos têm diferentes custos de operação. A IP Ea
Ss RR
hup://gei;
r/Estudos lizados/c h A m
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: i j .gov,br
1)
“a vê
ÃO JOÃ z
DA BOA VISTÁ SÃO JOÃO DA BOA VISTA
sro ESTADO DE SÃO PAULO
PE
Dada a complexidade técnica e normativa das questões ora apontadas, este
Conselho sugere ao poder público a contratação urgente de serviço técnico
especializado/assessoria para subsidiar a tomada de decisão, visando resguardar
direitos e prevenir responsabilidades.
Este Conselho, nos limites de sua atribuição normativa, deixa de se manifestar sobre a
retenção e/ou glosa eventualmente cabível, cuja análise acerca da viabilidade e decisão final ficará
a cargo do poder público concedente.
No mais, caso seja mantido o entendimento esposado nas planilhas anteriores, o
Conselho julga boas as contas e aprovadas à unanimidade, sem prejuízos de eventuais erros,
omissões e sob censura dos órgãos de controle. Fica desde já autorizada a emissão da Nota
Fiscal referente ao subsídio DEZEMBRO/2022 no VALOR BRUTO de R$373.261.20
trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Após encartada a respectiva ata no processo, encaminhem-se os autos ao Departamento de
Finanças, acompanhados do PROCESSO DE PAGAMENTO, para as providências de estilo,
servindo a presente ata como ofício para ser apresentado a quem de direito.
Por fim, nos termos da Lei de Mobilidade Urbana, recomenda-se a imediata a publicação da
planilha GEIPOT respectiva no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do município, inclusive
consignando o valor pago a título de subsídio tarifário, bem como o valor a ser pago com os recursos
da EC123/2022.
Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião cerrada às 11h20.
Titularda-Conse onsultivo de Fiscalização
islativo
Titular do Conselhd' Consultivo de Fiscalização
Sociedade Civil
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057
E-mail: transito saojoao.sp.gov.br
Prefeitura São João da Boa Vista
NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO Nº 834/2023 DATA: 23/01/2023
Ficha Nº: 1023
Unidade Orçamentária: , 49.4 . GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
Categoria Econômica: 336045. - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: « 1000140 - ASSIST. FINANC. TRANSP. COLETIVO — ART. 5º, INCISO IV - EC Nº 123/2022 CI 64.924-4
AB. Nº: 3129/2022
Nº Licitação: 1 Modalidade: q. OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação:
Contrato:
Convênio:
Dotação Atualizada: pc 1.538.121,78 Empenho Anterior: ps 29.911,00 Empenhado: R$171.72305 Saldo: ps 1.366.388,73
Nome 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CPF/CNPJ 68.260.371/0001-46
Endereço FRANZ VOEGELI Bairro - CONTINENTAL Cldade: OSASCO UF - SP CEP: 6020190
Especificações da Despesa
ESTIMATIVO P/PAGTO DE SUBSIDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE
PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS
R$ 171.733,09
SAO JOAO DA BOA VISTA, 23/01/2025
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
Emitente CBSILVA
Prefeitura São João da Boa Vista Ido
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 1086/2023 DATA: 26/01/2023
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP—
Histórico : TRANSPORTE
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento
NF Nº Processo Destinação de Recursos
834/2023 1156
Valor Saldo Atual
26/01/2023 TRANSPORTE /
5-1000140 - ASSIST. 171.733,05 0,00
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 171.733,05
RETENÇÕES
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Banco
Líquido OP
Banco do Brasil 171 «733,05;
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 26/01/2023
n
to RÃ
a
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
ad qr
OFRO1010 17/02/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
Usuário:GUSTAVOS
$ BANCO DO BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 17/02/2023
E é
17/02/2023 - BANCO DO BRASIL -
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGENCIA : 0.065-5 CONTA : 00.000.064.924-4
EIETECIIITTTCOCC=ECEECCCO=S=CCCCCSCCCCCSCCSSCCCCCSCCCCCCCCSSS=aCCco====es
DATA DA TRANSFERENCIA 27/01/2023
Nr.DOCUMENTO 000000000001
VALOR TOTAL 171.733,05
CLIENTE : RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGENCIA : 319-6 CONTA : 000130043356
-DD=DDDDIDTTT==TT=D==ESE=CCEEZC=CSSCCCOSSCSCSCCCCCCCCSSSSCCECCSSSESE====s
NR. AUTENTICACAO 2.B2E.FBA.930.77F.186
2 [[Ww[w[|[|[[1[Ww[WwWwWwWWW> me
ps
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5675
Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO RESTOS
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Endereço : FRANZVOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP-—
Histórico : EMPENHO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DO TRANSPORTE
PÚBLICO NOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO/2022, COM BASE NA LEI
MUNICIPAL NÚMERO 4993, DE 18 DE ABRIL DE 2022
1087/2023
DATA: 26/01/2023
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5852/2022 1157 26/01/2023 10840 3129/2022 1-1100000 - GERAL 201.528,15 910.617,91
Total: 201.528,15
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR -11.197,84
-11.197,84
Origem dos Recursos
Banco Agência Líquido OP
Banco do Brasil 00065-5 4s ,
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 26/01/2023
E,
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana i Hives Marques
Prefeita Municipal Chefe Se
ut
OFRO1010 17/02/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
Usuá: ISTAVOS
136
Bradesco 23790.22300 90140.091324 43001.000108 9 92570001119784
Local de Pagamento pena
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO 10/02/2023
Cedento Agência/Código Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223/10001-3
E Ea [280
26/01/2023 01400913243 DM 26/01/2023 01400913243 - 1
E Mega oa
Não receber após o vencimento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 368 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O
RECIBO DO SACADO
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
CNPJ I CPF Periodo Incidência
46.429.379/0001-50 JANEIRO/2023 10/02/2023 10/02/20::3
Sacado Agêncis/Cód. Cedente Documento
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 0140913243 0.00
Valor Tributo: 19197.
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
[os [6828037N000400 [RAPIDO SUMARELTDA O Juomsnzoa] arszoszo
Notas Fiscais não Retidas na Fonte
sega cri Aga: Dao
Impresso em: 26/01/2023 às 14:04:25 Página 1 de 1
% BANCO DO BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA vira)
Comprovante do Pagamento - Pag202 17/02/202
e —s ee o e e
17/02/2023 - BANCO DO BRASIL -
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGENCIA : 0.065-5 CONTA : 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERENCIA 27/01/2023
Nr. DOCUMENTO 000000000001
VALOR TOTAL 190.330,31
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE : RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGENCIA : 319-6 CONTA : 000130043356
EESSSSSCSSCSSSSCCCSCSCCCCCCCCCSCCSCCCOSCSDD=ascaco========>===>===========
NR. AUTENTICACAO 9.D76.E8F.C9F.1B4.585
4
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
(prazo sos am DASL ORE SG JASTOTMUM ARULIIINAS sema oommas RR
DeVESSTE S0Spsd - ossameças cb sigarosgneo
- JBARA OÚ OOMAS - EEGEAvA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
Número da Nota Fiscal
10847
G34 |Data Emissão: 27/02/2023
Certificação: 4D47F-D2CDF
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
/0004-99
CNPJ/CPF: 68.260.371, Insc. Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº 344
Bairro: CENTRO
Municipio: SÃO JOÃO DA Bi
E-mail: jair.oliveirad)
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº 366
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870-217
E-mail; almoxarifadoQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2318 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE JANEIRO 2023
SUBSIDIO TARIFARIO - EMPENHO: 5852/2022
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO:SANTANDER
AG. 3196 CIC: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Item
Tributável] Qtde. | VI, Unitário R$ Total R$
SUBSIDIO TARIFARIO
Sim 1,00 391.828,8000) 391.828,80
Valor Tributável: Valor não Tributável: R$ 391.828,80
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Alíquota: Valor do ISS:
ê R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 391.828,80 3,0000% R$ 11.754,86
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 380.073,94
NQUADRAMENTO DO SERVI
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Mês de Competência: 02/2023 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP Dt 27/02/2023 13:39:20
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
Observações:
|
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número: 10847
l L Certifi
Data Assinatura do Recebedor 4D47F-D2CDF
— -- = o rum menta mto mm me moment,
CER q A ornbara ACO A sa ieiga ASI uti ada Rami vaia
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TREO! cpremiia y À dir CS auaivres ah iéonil nieAÃ RSS tetonjanto dopiria als
Município de São João da Boa Vista
Procuradoria-Geral do Município
Gabinete do Procurador-Geral
DESPACHO Nº 38/2023/PGM/GPG/U
PROCESSO: 409/2023
DESTINO: DMF
ASSUNTO: Utilização de recursos da E.C. 123/2022 — Subsídio JANEIRO/2023.
São João da Boa Vista, 03 de março de 2.023.
Senhor Diretor do DMF,
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao expediente
supramencionado, sirvo-me do presente expediente para indicar os valores que poderão ser
pagos com os recursos oriundos da E.C. 123/2022, detalhadas na planilha abaixo:
RESUMO GERAL DE CUSTOS PROGRAMADOS COM TRIBUTOS E SEM INVESTIMENTOS
87.854,55 62130349 Toro 83047 0,9463 TABI4
*- Tarifa projetada sem investimentos.
20MPO: ANALÍTICA DOS CUSTOS PROGRAMADOS COM TRIBUTOS E SEM INVESTIMENTOS
105.010,40)
DESPESAS COM COBRADOR 0,00] 0,000 0,00 0,00%
DESPESAS COM PESSOAL DE FISCALIZAÇÃO 13.775,64 0,1568 1.059,66 222%
DESPESAS COM PESSOAL DE MANUTENÇÃO 2288107] 0,2604 1.760,08 3,68%
DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO 10.709,01 0,1219 82377 1,72%
DESPESAS COM BENEFICOS 1660664] 0,1890 | 127743 287%
DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA 15.789,47] 04797 121457 254%
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS 21.126,71 0,2405 1.625,13 3,40%
DESPESAS COM BILHETAGEM ELETRÔNICA 774376] 0,0881 595,67 125%
DESPESAS COM SEGURO OBRIGATÓRIO 0,00) 0,0000 0,00 0,00%
DESPESAS COM SEGURO DE RESPONSABILIDADE C FACULT. 1.596,49) 00182 12281 0,26%
DESPESES COM LICENCIAMENTO E IPVA 000] 0,000 0,00 0,00%
DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA 5169844] 05885 3.976,80 832%
DEPRECIAÇÃO DE MAQUINAS, INSTALAÇÕES E EGUIPAM 84507] 00096 | 6501 0,14%
REMUNERAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA 38.396,22 04370 6,18%
REMUNERAÇÃO DE MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMI 3.380,27]
REMUNERAÇÃO DE MATERIAL DE ALMOXARIFADO
253521
om SINTETICA DAS DESPESAS E CUSTOS PROGRAMADOS COM TRIBUTOS E SEM INVESTIMENTOS
CUSTOS VARIÁVEIS 49,77% Preço de Insumos e Custos Atualizados para novembro de 2021
CusTOS FIXOS 50,23% (Participação Ponderada ca Frota 0,00% da Frota veiculos Micrão
TOTAL DECUSTOS 100,00% 100.00% ca Frota veículos Ônibus
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br jur-atendimento(Dsaojoao.sp.gov.br 1
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Bradesco 23790.22300 90140.092801 88001.000103 2 92850001 175486
Local de Pagamento
PAGAVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO pr 10/03/2023
ação, AgêncalCódigo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Codento
0223/10001 -3
Data do Documento Nº do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Número
oasis oraboszsosa car dA se E esa ni
Uso do Banco (=) Valor do Documento
11754.86
Não receber após o vencimento
Sacado
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ea Ra
RECIBO DO SACADO
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Inscrição Municipal CNPJ/CPF Período Incidência Vencimento Previsão Pagamento Valor do Imposto
12623 46.429.379/0001-50 FEVEREIRO/2023 | 10/03/2023 10/03/2023 11754,86
Agência/Cód. Codonto Documento Correção Monetária
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400928088 0.00
Endereço
Valor Tributo: 1175486
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO j I
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Total do Documento
11754.86
|
CNPJ/CPF Razão Social
RAPIDO SUMARE LTDA
QTD NOTAS:
QTD NOTAS:
CNPJ/CPF
QTD NOTAS:
Razão Social
Impresso em: 06/03/2023 às 15:38:51 Página 1 de 1
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Prefeitura São João da Boa Vista
NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO Nº 2924/2023 DATA: 03/03/2023
Ficha Nº: 1023
Uni -
nidade Orçamentária: , 49.4. GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
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Categoria Econômica: 336045. - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: 5 4099140 - ASSIST. FINANC. TRANSP. COLETIVO — ART. 5º, INCISO IV - EC Nº 123/2022 C/ 64.924-4
Pr —sso Nº: 409/2023
Nº Licitação: pa Modalidade: q. oyTROS/NÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação:
erre
Contrato:
Convênio:
Rn o UNBU DG A E
Dotação Atualizada: ps 435478277 Empenho Anterior: ps 32 002,00 Empenhado: R$183.33901 Saldo: ps 1.171.443,76
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Nome 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CPFICNPJ 68.260.371/0004-99
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Endereço PROFESSOR HUGO SARMENTO Bairro - CENTRO Cidade: sp CEP: 13870030
Especificações da Despesa
ESTIMATIVO PIPAGTO DE SUBSIDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE
PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS
R$ 183.339,01
SAO JOAO DA BOA VISTA, 03/03/2023
Diogo Leonel das Chagas Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Diretor do Depto dg'Finanças Prefeita Municipal
Emitente CBSILVA
OFRO1011 28/03/2023 ” INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: CBSILVA Versão 24/01/2023 - 09:50 1
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 2875/2023
DATA: 06/03/2023
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fomnecedo : 10211-RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP-.
Histórico : SUBSIDIO TRANSPORTE
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
2924/2023 3323 06/03/2023 10847 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 183.339,01 0,00
(PARCIAL) FINANC. TRANSP.
COLETIVO - ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 183.339,01
RETENÇÕES
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência
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2053 Banco do Brasil
Tipo “Liquid
00065-5 64924-4 Normal 18
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
» SAO JOAO DA BOA VISTA, 06/03/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
FRO1010 28/03/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:GUSTAVOS Versão 21/12/2022 - 11:23 11
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 2876/2023
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fomnecedo : 10211- RAPIDO SUMARE LTDA.
DATA: 06/03/2023
CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP-.
Histórico : SUBSIDIO TRANSPORTE
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
1236/2023 3324 06/03/2023 br 409/2023 1-1100000 - GERAL 208.489,79 4.687.510,21
(PARCIAL)
208.489,79
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR
-11.754,86
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência Conta Tipo
1001 Banco do Brasil 00065-5 2800-2 Normal
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 06/03/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
JFRO1010 28/03/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:GUSTAVOS Versão 21/12/2022 - 11:23 11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 (o)
8/03/2023
08/03/2023 - BANCO DO BRASIL - 4:48:03
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 07/03/2023
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 183.339,01
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: 6.6D0.3D1.CA3.166.54D
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Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comprovante do Pagamento - Pag202 08/03/2023
08/03/2023 - BANCO DO BRASIL - 4:48:03
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.002.800-2
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 07/03/2023
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 196.734,93
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: C.538.11B.5B9.8AE.B19
32
Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número da Nota Fiscal
ertificação: 8875D-FC72E
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR '
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 Insc, Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº: 344
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870-030
E-mail. jair.oliveiraGQbamcaf.com.br
Telefone: 11
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE 5
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
OÃO DA BOA VISTA
Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº 366
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870.217
E-mail: almoxarifado saojoao.sp.gov.br Telefone: 1936341000
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2330 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE FEVEREIRO/2023
SUBSÍDIO TARIFARIO
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO:SANTANDER - AG. 3196 C/C: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
Item
SUBSIDIO TARIFARIO
Tributável] Qtde. | VI. Unitário Ê
Sim 1,00 361.140,1900 361.140,19
Valor Tributável: Valor não Tributável:
R$ 361.140,19 R$ 0,00 VALOR BRUTO DA NOTA R$ 361.140,19
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Aliquota: Valor do ISS:
R$0,00 R
$ 0,00 R$ 0,00 É R$ 361.140,19 3,0000% R$ 10.834,21
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
Valor Aproximado de Impostos: Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 350.305,98
16.
01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
|
OL N JRMA
Mês de Competência: 03/2023 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTAISP Dt
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
Observações:
21/03/2023 14:09:45
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número: 10851
L / Certi
Data 8875D-FC72E
Assinatura do Recebedor
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Prefeitura São João da Boa Vista 3
CNPJ: 46.429.379/0001-50
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ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 5412/2023 DATA: 26/04/2023
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP—
Histórico : NF 10851
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
4554/2023 6082 26/04/2023 10851 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 361.140,19 0,00
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 361.140,19
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR -10.834,21
Soma Retenção: -10.834,21
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência Conta Tipo Líquido OP
2053 Banco do Brasil 00065-5 64924-4 Normal “350.305,98
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 26/04/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
Versão 21/12/2022 - 11:23 1/1
OFRO1010 05/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC
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PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO 26/04/2023
Agência/Código Codento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
Nº do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Numero
26/04/2023 01400939880 DM 26/04/2023 01400939880 - 6
EEE pesa RS,
Instruções: (Texto de Responsabilidade do Cedente)
Não receber após o vencimento
Secado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RECIBO DO SACADO
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
CNPJ/CPF Período Incidência Vencimento Provisão Pagamento Valor do imposto
12823 46.429.379/0001-50 | MARÇO/2023 10/04/2023 26/04/2023 10834.21
Sacado Agência/Cód. Cadento Documento Correção Monetária
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400939880 0.00
RUA COM E
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO 0.00 9.00
870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Total do Documento
: 10834.21
ienção
Tipo de Guia
23791933200010834210223090140093988000100010 Tomador - 0 - Paga
Notas Fiscais R Fonte
etidas na
| 68.260.3710004-99 |RAPIDO SUMARE LTDA Taroanozs | cormmoro] 000] sonnsoro) somo] — so8sa2]
EO
Notas Fiscais com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social | Data | Valor NF | Dedução | Bs Calc. | Alíquota | Imposto |
[tac [ONPSTCEF [O ResioSocil | Out [Valor [ Dedução | Be cai | Aiquoto [imposto |
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Impresso em: 26/04/2023 às 10:27:27 Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA A
Comprovante do Pagamento - Pag202 28/04/2023
28/04/2023 - BANCO DO BRASIL - 4:17:51
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 27/04/2023
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
VALOR TOTAL: 350.305,98
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: D.07F.344.8F1.16C.6E3
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Suporte 'récnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
Número da Nota Fiscal
10859
Data Emissão: 08/05/2023
3 jCertificação: 2301E-AEBEA
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
DADOS DO PRESTADOR
Nome/Razão Social: RAPIDO SUMARE LTDA
Nome Fantasia: RAPIDO SUMARE LTDA
CNPJICPF: 68.260.371/0004-99 Insc. Municipal: 19649 Insc. Estadual:
Endereço: RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO Nº 344
Bairro: CENTRO
13870-030
Municipio: SÃO JOÃO DA CEP:
E-mail: jair.oliveirabam: 11478:
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE SÃO J
CNPJICPF: 46.429.379/0001-50 Insc. Municipal: 12623 Insc. Estadual:
Endereço: RUA CARLOS KIELLANDER Nº: 366
Bairro: CENTRO Compl.:
Municipio: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: sp CEP: 13870-217
E-mail: almoxarifad
loQBsaojoao.sp.gov.br
Telefone:
1936341000
Tributável] Qtde. | VI. Unitário R$ Total R$
Sim 1,00 352.388,2300 352.388,23
Valor Tributável: Valor não Tributável:
Valor Total das Deduções: | Desconto Incondicionado: [Desconto Condicionado: Base de Cálculo: Alíquota: Valor do ISS:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 352.388,23 3,0000% R$ 10.571,65
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 0,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000% Outras Retenções:
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Aproximado de impostos; Federais R$ 0,00 Estaduais R$ 0,00 Municipais R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 341.816,58
PRESA A ES E E
ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO
1 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e iquaviário de passageiros.
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
RV:2349 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBANO
SERVICOS PRESTADOS REF AO MES DE ABRIL/2023
SUBSIDIO TARIFARIO
VENCIMENTO: CONTRA APRESENTACAO
BANCO:SANTANDER
AG. 3196 C/C: 130043356
CNPJ: 68.260.371/0001-46
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SUBSIDIO TARIFARIO
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Mês de Competência: 05/2023 Local do Recolhimento: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP Dt
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável) Competencia:
CNAE: 4921301
08/05/2023 14:05:39
O conteúdo deste documento fiscal é de inteira responsabilidade do emissor.
Recebi(emos) de: RAPIDO SUMARE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número: 10859
L. / Certificação
Data 2301E-AEBEA
Assinatura do Recebedor

Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 550/2023/DMF
PROCESSO: 409/2023
DESTINO: DMF - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS / SETOR DE
CONTABILIDADE
ASSUNTO: Pagamento de subsídio relativo à transporte público
São João da Boa Vista, 24 de maio de 2023.
Encaminho o presente expediente para as providências necessárias para a efetivação do
pagamento das notas fiscais nº 10857 e 10859, referentes aos subsídios dos meses de
março/2023 e abril/2023 utilizando os recursos da EC nº 123/2022 para o pagamento integral
das referidas notas fiscais.
Considerando as informações do Procurador Geral do Município, solicito que as devidos
providências em relação aos ajustes contábeis necessários para a reversão dos valores pagos
com recursos próprios referentes aos meses de dezembro/2022 e janeiro/2023, utilizando
recursos vinculados da conta corrente nº 64924-4 (EC nº 123/2022).
Saldo em conta corrente 24/05/2023 1.050.387,80
NF nº 10857 - março/2023 334.282,98
NF nº 10859 - abril/2023 352.388,23
Saldo após pagamento 363.716,59
Reversão NF nº 10847 - janeiro/2023 208.489,79
Saldo após reversão 155.226,80
Reversão NF nº 10840 - dezembro/2022 155.226,80
Saldo final em CC -
Solicito ainda, conforme
Sem mais,
Atenciosamente,
Diógo Leonel'das Chagas
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro - São João da Boa Nista/SP - CEP: 13870-009 — Pabx (19) 3634-1008
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 2876/2023
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
DATA: 06/03/2023
Fornecedo : 10211-RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP--
Histórico : SUBSIDIO TRANSPORTE
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação: Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
1236/2023 3324 06/03/2023 10847 409/2023 1-1100000 - GERAL 208.489,79 4.080.000,00
(PARCIAL)
208.489,79
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR
-11.754,86
Soma Retenção: -11.754,86
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência Líquido OP
1001 Banco do Brasil 00065-5 2800-2 Normal 196.734,93
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 06/03/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Ad Ivês Marques
Prefeita Municipal hefé SetorX esouraria
OFR01010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 11
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Prefeitura São João da Boa Vista
NOTA DE CANCELAMENTO DE LIQUIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Data do Cancelamento 24/05/2023
Número da Liquidação 1157/2023
Empenho................ ; 5852 de 01/01/2023 Processo.......... Ê 3129/2022
Fornecedor 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA
Classificação da Despesa Nº. 1333
Institucional
Institução.......... 01 PREFEITURA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
é 19 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Unidade...........mmreere 1 GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Programa de Trabalho
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Sucunção gd, 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa. E 5 SERVIÇOS DE TRÂNSITO
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Natureza da Despesa......... ê 3.3.60.45.0 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
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[Data da Liquidação.. ê 26/01/2023
Responsável............ null
Documento(s) Fiscal NOTA FISCAL 10840 201.528,15
Data da Exigibilidade..........: 26/01/2023
Fonte de Recurso................: 1 TESOURO
CR go de Aplicação.......: 1100000 GERAL
Valor da Liquidação: 201.528,15
Valor do Cancelamento: 201.528,15
Histórico. : Estorno de Liquidação
Versão 10/02/2023 - 16:30 11
OFR00896 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: FLVIAC
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
| ORDEM DE PAGAMENTO RESTOS 1087/2023
DATA: 26/01/2023
Entidade : 1- PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP--
Histórico |: EMPENHO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS MESES DE MARÇO A
DEZEMBRO/2022, COM BASE NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 4993, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5852/2022 1157 26/01/2023 10840 3129/2022 1-1100000 - GERAL 201.528,15 0,00
Total: 201.528,15
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR
11.197,84
-11.197,84
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência Conta Tipo Líquido OP
Banco do Brasil 00065-5 Normal 190.330,31
Ê PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 26/01/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
OFR01010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 11
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Prefeitura São João da Boa Vista
DATA: 24/05/2023
Ficha Nº: 946
Unidade Orgamentáris: 4 154 GABINETE DO DIRETOR: SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
Empenho Anulado: 1236/2023
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Categoria Econômica: 336045.0 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: 1.1100000 - GERAL
Bancesso Nº: 409/2023
Modalidade:
Nº Licitação: / OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação: 287
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Centro de Custos:
Área de Atuação:
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Contrato:
Convênio:
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Dotação Atualizada: pc »08 489,79 Empenhado: ps 4 080.000,00 Valor Anulação: ps 205 489,79 Saldo: 25 3.871.510,21
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Nome Credor: 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CPF/CNPJ 68.260.371/0004-99
“99: PROFESSOR HUGO SARMENTO Bairro - CENTRO Cidade: SAO JOAO DA BOA VISTA UF - sp SEP: 43870030
Especificações da Despesa
ESTORNO PARCIAL PARA ALTERAÇÃO DE RECURSO (NF 10847), CONFORME DESPACHO Nº 550/2023/DMF
Valor: R$ 208.489,79
SAO JOAO DA BOA VISTA;-24 de Maio de 2023
EVELINE CRISTINA MARTINS
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CRC: 1SP 331.260/0-7 jog él das Chagas Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Emitente Diretor do Depto dg'Finanças Prefeita Municipal
OFR01011 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: EVELINEC Versão 18/11/2022 - 10:00 11
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Prefeitura São João da Boa Vista
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO ESTIMATIVO Nº 2028/2022 DATA: 24/05/2023
Ficha Nº: 1333
Unidade Orçamentária: , 154. GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
Empenho Anulado: 5852/2022
——
Categoria Econômica: 336045.0 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: 1.1100000 - GERAL
ocesso Nº: 3129/2022
nº Licitação: 1 Modalidade: SyTROSINÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação:
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Centro de Custos:
Área de Atuação:
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Contrato:
Convênio:
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Dotação Atualizada: R$ 0,00 Empenhado: R$ 46.301,35 Valor Anulação: R$ 155.226,80 Saldo: -R$ 46.301,35
Nome Credor: 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CPFICNPJ 68.260.371/0001-46
SFeGO: FRANZ VOEGELI Bairro - CONTINENTAL Cidade: OSASCO UF - SP SEP: 6920190
Especificações da Despesa
ESTORNO PARCIAL PARA ALTERAÇÃO DE RECURSO (NF 10840), CONFORME DESPACHO Nº 550/2023/DMF
R$ 155.226,80
A; 24 de Maio de 2023
EVELINE CRISTINA MARTINS /
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é ente * Diretor do Depto do Finanças Prefeita Municipal
OFRO1011 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: EVELINEC Versão 18/11/2022 - 10:00 “1
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Prefeitura São João da Boa Vista
NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 5418/2023
DATA: 24/05/2023
Ficha Nº; 1023
Unidade Orca: | (o, GABINETE DO DIRETOR - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Função/Subfunção: 15.452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 5 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Ação: 2010 - MANUT. SERVIÇOS SEGURANÇA E TRÂNSITO
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Categoria Econômica: 336045. - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Aplicação de Recursos: , 190,49. ASSIST. FINANC. TRANSP. COLETIVO — ART. 5º, INCISO IV - EC Nº 123/2022 C/ 64.924-4
ocesso Nº: 409/2023
Nº Licitação: / Modalidade: SyTROSINÃO APLICÁVEL
Reserva de Dotação:
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Contrato:
Convênio:
Dotação Atualizada: pe 09 Empenho Anterior: ps 35.102,00 Empenhado: R$ 1.050.387,80 Saldo: ps 1.050.387,80
Nome 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CPFICNPJ 68.260.371/0004-99
SAO JOAO DA BOA VISTA UF -
Endereço PROFESSOR HUGO SARMENTO Bairro - CENTRO Cidade: sp CEP: 13870030
Especificações da Despesa
SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
Esselime Cenas
EVELINE CRISTINA MARTINS
CONTADORA
CRC: 1SP 331.260/0-7
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Emitente
Prefeita Municipal
Emitente EVELINEC
OFRO1011 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário: EVELINEC Versão 24/01/2023 - 09:50 1/1
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 6869/2023 DATA: 24/05/2023
Entidade : 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP--
Histórico |: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA
GRATUIDADE DE PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS - REEMPENHO PARCIAL DAS N.E. 5852/2022 E 1236/2023, PARA
ALTERAÇÃO DE RECURSO.
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5418/2023 7839 24/05/2023 10847 parcial 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 208.489,79 841.898,01
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
am 123/2022 C/ 64.924-4
Total: 208.489,79
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR -11.754,86
Soma Retenção: -11.754,86
Origem dos Recursos
Banco Agência Conta Líquido OP
Banco do Brasil 00065-5 64924-4 196.734,93
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
OFRO01010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 1/1
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“Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 6876/2023 DATA: 24/05/2023
Entidade: 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10211 - RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP--
Histórico |: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA
GRATUIDADE DE PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS - REEMPENHO PARCIAL DAS N.E. 5852/2022 E 1236/2023, PARA
ALTERAÇÃO DE RECURSO. REF PROCESSO 3129/2022
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5418/2023 7848 24/05/2023 10840 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 155.226,80 0,00
| FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
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Total: 155.226,80
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR 11.197,84
Soma Retenção: 11.197,84
Origem dos Recursos
Cod, Bco. Banco Agência Tipo Líquido OP
2053 Banco do Brasil 00065-5 Normal 144.028,96
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana 4 a Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
OFRO1010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 11
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Ê Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO RESTOS 6880/2023
DATA: 24/05/2023
Entidade |: 1-PREFEITURA MUNICIPAL
Fornecedo : 10020 - RAPIDO SUMARE LTDA CNPJ: 68.260.371/0001-46
Endereço : FRANZ VOEGELI, 720 CONTINENTAL, OSASCO-SP--
Histórico REGULARIZAÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO PARA TROCA DE RECURSO, CONFORME DESPACHO 550/2023/DMF
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5852/2022 7850 24/05/2023 10840 parcial 3129/2022 1-1100000 - GERAL 46.301,35 0,00
Total: 46.301,35
RETENÇÕES
Soma Retenção:
Origem dos Recursos
Cod. Bco.
1001
Banco Agência
Líquido OP
Banco do Brasil 00065-5
46.301,35
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
E Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana vos Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
OFRO1010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 1/1
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Prefeitura São João da Boa Vista
CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 6872/2023
Entidade |: 14-PREFEITURA MUNICIPAL
DATA: 24/05/2023
Fornecedo : 10211- RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP--
Histórico |: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA
GRATUIDADE DE PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS - REEMPENHO PARCIAL DAS N.E. 5852/2022 E 1236/2023, PARA
ALTERAÇÃO DE RECURSO.
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5418/2023 7845 25/05/2023 10859 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 352.388,23 155.226,80
: FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º,
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 352.388,23
RETENÇÕES
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR -10.571,65
Soma Retenção: -10.571,65
Origem dos Recursos
Cod. Bco. Conta Banco Agência Conta Líquido OP
2053 Banco do Brasil 00065-5 64924-4 Normal 341.816,58
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
2FRO1010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 1/1
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E Prefeitura São João da Boa Vista
8 4 CNPJ: 46.429.379/0001-50
ORDEM DE PAGAMENTO ORÇAMENTÁRIA 6871/2023
Entidade |: 1-PREFEITURA MUNICIPAL
DATA: 24/05/2023
Fornecedo : 10211- RAPIDO SUMARE LTDA. CNPJ: 68.260.371/0004-99
Endereço : PROFESSOR HUGO SARMENTO, 344 CENTRO, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP--
Histórico |: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO RELACIONADO AO CUSTEIO DA
GRATUIDADE DE PESSOAS IDOSAS TRANSPORTADAS - REEMPENHO PARCIAL DAS N.E. 5852/2022 E 1236/2023, PARA
ALTERAÇÃO DE RECURSO.
Pagos Por Essa Ordem
Empenho Liquidação Vencimento NF Nº Processo Destinação de Recursos Valor Saldo Atual
5418/2023 7843 25/05/2023 10857 409/2023 5-1000140 - ASSIST. 334.282,98 507.615,03
FINANC. TRANSP.
COLETIVO — ART. 5º
INCISO IV - EC Nº
123/2022 C/ 64.924-4
Total: 334.282,98
RETENÇÕES '
18-ISSQN PRINCIPAL - TOMADOR -10.028,49
Soma Retenção: -10.028,49
Cod. Bco. Conta Banco Agência Conta Tipo Líquido OP
2053 Banco do Brasil 00065-5 84924-4 Normal 324.254,49
PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AO FAVORECIDO
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SAO JOAO DA BOA VISTA, 24/05/2023
oi Maria Teresinha de Jesus Pedroza Adriana Regina Gonçalves Marques
Prefeita Municipal Chefe Setor Tesouraria
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OFR01010 25/05/2023 INTER-TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA Usuário:FLVIAC Versão 03/05/2023 - 10:16 1/1
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Vencimento
25/05/2023
Agência/Código Cedonto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 -3
Data do Documento Nº do Documento Espécie Doc. Data Processamento Nosso Número
25/05/2023 01400949811 DM 25/05/2023 01400949811 - 8
Uso do Banco Carteira Esp. Moada Qtde Moeda Valor da Moeda (=) Valor do Documento
Er RE 10028.49
Instruções: (Texto de Responsabilidade do Cedento)
237-2
Local de Pagamento
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BANCO EXPRESSO
|
Não receber após o vencimento [Guia Retenção na Fonte
Referência: 412023
(Valor Tributo: 10028.4
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Sacado
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
NP., F: 46.429.
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13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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RECIBO DO SACADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
12623 46.429.379/0001-50 ABRIL/2023 10/05/2023 25/05/2023 10028.49
Sacado Agência/Cód. Codonta Documanto Correção Monetária
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0223 / 10001 01400949811 0.00
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Tarifa Bancária: 0.00
Total: 10028,49
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Notas Fiscais Retidas na Fonte
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Notas Fiscais não Retidas na Fonte
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Notas Fiscais com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
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Notas Fiscais Canceladas
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Autonticação Macânica/Ficha do Componsação
Impresso em: 25/05/2023 às 13:39:51 Página 1 de 1
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Vencimento
12/06/2023
Agência/Código Codonto
0223 / 10001 -3
à Data Procossamonto Nosso Número
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SIR R$ 10571.65
15) Outras Daduções
Não receber após o vencimento [Guia Retenção na Fonte
Referência: 5/2023
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Sacado
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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RECIBO DO SACADO
CNPJ/CPF: 46.429.379/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
Inscrição Municipal CNPJ/CPF Periodo Incidência Vencimento Provisão Pagamento Valor do Imposto
12623 46.429.379/0001-50 MAIO/2023 12/06/2023 12/06/2023 10571.65
Sacado Agôncia/Cód. Cadonto Documento Correção Monetária
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 0223 / 10001 01400949812 0.00
Enderoço
Valor Tributo: 10571,65
RUA CARLOS KIELLANDER, 366 - CENTRO
13870-217 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Tarifa Bancária: 0,00
Total:
10571.65
23791937900010571650223090140094981200100010 Tomador - O - Paga
Notas Fiscais Retidas na Fonte
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Notas Fiscais não
Retidas na Fonte
Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social | Data | Valor NF Alíquota
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Notas Fiscais com Outras Formas de Recolhimentos (DAS; Carnê; Isento; Imune)
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Notas Fiscais Canceladas
Nota Fiscal | CNPJ/CPF Razão Social | Data | Valor NF | Dedução Alíquota
Imposto
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Autonticação Macânica/Ficha da Compensação
Impresso em: 25/05/2023 às 13:40:20 , Página 1 de 1
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29/05/2023 - BANCO DO BRASIL - 4:23:53
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
FORMA DE PAGAMENTOS: TED - OUTRA TITULARIDADE
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AGÊNCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.064.924-4
DATA DA TRANSFERÊNCIA: 26/05/2023
NÚMERO DO DOCUMENTO: 000000000001
* VALOR TOTAL: 666.071,07
****** TRANSFERIDO PARA :
CLIENTE: RAPIDO SUMARE LTDA
BANCO : 033 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
E AGÊNCIA : 319-6
CONTA : 000130043356
Nr. Autenticação: 4.17E.727.666.275.878
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Suporte Técnico: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades)
SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO E PAULO
LEINº 4.993, DE 18 DE ABRIL DE 2.022
“Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público
coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da
Boa Vista”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo
de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista que consistirá em aporte de
recursos orçamentários extraordinários à empresa concessionária do serviço, visando resguardar o
exercício e o funcionamento do transporte público municipal.
Parágrafo único - A concessão de subsídio está em consonância com os princípios, as
diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por intermédio da Lei
Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
Art. 2º - O aporte de valores para o subsídio a que se refere esta lei fica limitado a R$
408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), a serem repassados pelo Poder Executivo Municipal
diretamente à empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, mensalmente, após
regular prestação de contas.
Parágrafo único - O valor de que trata este Artigo deverá ser utilizado exclusivamente
para o abatimento da tarifa técnica do transporte público.
Art. 3º - A Concedente fiscalizará e auditará, em tempo real, mediante sistema espelho,
todos os processos de trabalho relacionados à comercialização dos créditos eletrônicos de viagens, à
arrecadação dos valores, à catraca, aos sistemas de bilhetagem e biometria facial, à quilometragem e
rastreamento dos veículos via GPS/GPRS.
$I1º - Para o exercício da fiscalização referida neste Artigo, a Concessionária deverá
implantar nas dependências do Departamento de Segurança e Trânsito, em comodato, equipamentos
(hardwares, softwares, licenças e mobiliários) que permitam a recepção dos dados, gestão das
operações e veículos em tempo real e a geração de relatórios imediatos cotidianamente (sistema
espelho).
ai” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO bi PAULO
$2º - Durante o prazo da Concessão, a Concessionária responsabilizar-se-á pela
manutenção, bem como pela atualização tecnológica dos equipamentos e sisterras implantados nas
dependências do Departamento de Segurança e Trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária, suplementada se necessário.
01 — Poder Executivo
01.19 — Departamento de Segurança e Trânsito
01.19.01 —- Gabinete do Diretor — Segurança e Trânsito
Classificação Econômi
3.3.60.45 — Subvenções econômicas
Classificação Programática
15.452.0005.2010 — Manutenção dos serviços de Segurança e Trânsito
Art. 5º- Em virtude do subsídio retroespecificado, ficam suspensos quaisquer aumentos
do valor da tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São
João da Boa Vista, até 31 de dezembro de 2.022.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 1º de março de 2022, aplicável ao contrato de concessão em vigor, promovendo-se o respectivo
aditivo no que for necessário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril de
dois mil e vinte e dois (18.04.2022).
etratems
MARIA T' DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“. +
DECRETO Nº 7.122, DE 10 DE JUNHO DE 2.022
“Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.993, de 18 de
abril de 2.022, que trata do subsídio financeiro ao
serviço público de transporte coletivo no Município
de São João da Boa Vista, e dá outras providências”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - A concessão do subsídio está atrelada à apuração de relatório
mensal de composição de custos dos serviços, utilizando-se de parâmetros
operacionais de cálculo da planilha GEIPOT do Ministério dos Transportes,
documento este adotado pela Concorrência Nº 03/2014, para apuração dos custos
da operação de transporte coletivo, sendo estes dados atualizados mensalmente até
o 5º dia útil do mês.
$ 1º - Para o cálculo da tarifa de remuneração para fins do subsídio - ?
instituído pela Lei nº 4.993, de 18 de abril de 2022, utilizar-se-á dos custos dos
serviços calculados na planilha GEIPOT, sendo vedado subsídio superior ao valor
delimitado pela Lei autorizativa.
8 2º - Os membros do Conselho Consultivo de Fiscalização reunir-se-
ão até o 5º dia de cada mês para emitir parecer sobre o cálculo da tarifa de
remuneração conforme $1º deste caput, visando garantir a legalidade, transparência
e lisura do procedimento.
8 3º - Mediante parecer favorável do Conselho Consultivo de
Fiscalização sobre os cálculos aferidos em conformidade com a planilha GEIPOT,
será fixada a tarifa de remuneração.
8 4º - Fixada a tarifa de remuneração, proceder-se-á com a apuração do
subsídio ao Transporte Público Coletivo, requisitando ao Concessionário
apresentação de documento fiscal para processamento do pagamento do subsídio.
8 5º - O Município efetuará o repasse do subsídio devido no prazo
estipulado pelo contrato desde que o processo esteja instruído com os seguintes
documentos:
I- planilha GEIPOT atualizada;
l
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
II - aferição detalhada do Nº de Passageiros Pagantes, Pagantes com
desconto (50%) e Não Pagantes, por data e linha;
III - aferição detalhada da Quilometragem, por data e linha;
IV - parecer Favorável do Conselho Consultivo de Fiscalização sobre
os itens 1, Il e HI;
V - documento Fiscal do Concessionário;
VI - prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão
Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais à Dívida Ativa da
União);
VII - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão
Negativa de Débito Tributário expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda referente a ICMS);
VII - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão
Negativa de Débito de Tributos Municipais Mobiliários), do seu domicílio ou sede;
IX - prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por tempo de
Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por Lei;
X - prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (CNDT --
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
Art. 2º - Para fins de fiscalização e transparência o concessionário
deverá implementar nas dependências do Departamento de Segurança e Trânsito,
em comodato, ferramentas de auditoria em tempo real, que permita a recepção de
dados, gestão das operações e veículos, sistema de bilhetagem e biometria facial,
quilometragem e rastreamento de veículos via GPS/GPRS, com possibilidade de
geração imediata de relatórios [sistema espelho].
Art. 3º - O Conselho Consultivo de Fiscalização que trata da análise
dos dados técnicos elaborados em conformidade com o Art. 1º do presente decreto
será composto por membros titulares e suplentes dos poderes Executivo, Legislativo
e Sociedade Civil, formado por 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da
Prefeitura Municipal, 1um) membro titular e 1 (um) suplente do Poder Legislativo
1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Sociedade Civil representando os
usuários do transporte público, os quais serão nomeados por Portaria do Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Axt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de março de 2.022.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
junho de dois mil e vinte e dois (10.06.2022).
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ami teh DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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PORTARIA Nº 15.390, DE 10 DE JUNHO DE 2.022
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A Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto nº 7.122 de 10 de junho de 2022,
Considerando a necessidade da composição de um Conselho
Consultivo de Fiscalização visando emissão de parecer sobre o cálculo da tarifa
de remuneração,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Conselho Consultivo de Fiscalização, ficando
assim constituído:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular - Ulisses Brandão Ribeiro
Suplente - Diogo Leonel das Chagas
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIV (0)
Titular — José Antonio Ferreira
Suplente — Flávia Leme Gamba
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular — Reinaldo da Silva Moreira
Suplente - Marcelo Faria Varanda
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01.03.2022.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de junho de dois mil e vinte e dois (10.06.2022).
Publicado no Jornal Oficio) Eletrônico Pd di
1 ALOA E edição MARIA TERÉSÍNHA DE JESUS FEDROZA
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Prefeita Municipal