materia nº 74/2023

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/2023
“Institui a Campanha de instrução permanente para a prevenção à febre 
maculosa no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído a Campanha de Instrução Permanente para a 
Prevenção à Febre Maculosa, conhecida como febre do carrapato, no 
Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá promover e coordenar campanhas, 
nas quais poderão ser promovidas, sem prejuízo de outras, as seguintes 
atividades:
I – elaboração e ampla divulgação de material didático impresso e mídias 
digitais sobre prevenção e tratamento adequado;
II – realização de ações educativas e eventos públicos de conscientização 
e sensibilização para levar ao conhecimento da população informações sobre a 
febre maculosa, por se tratar de doença infecciosa, transmitida aos humanos 
pela picada do carrapato, podendo levar à morte;
III - coordenação permanente de atividades preventivas em conjunto com 
a sociedade civil.
Art. 3º - São objetivos da campanha prevista nesta Lei:
I – manter, de forma constante, ativa e atualizada, as ações de prevenção 
e combate à febre maculosa;
II - ampliar a informação e o conhecimento sobre causas, sintomas, os 
meios de prevenção e de tratamento;
III - incentivar a busca pela prevenção, diagnóstico, e tratamento dos 
pacientes.
Art. 4º - Poderão ser celebrados convênios e parcerias para a garantia do 
cumprimento da presente Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias e poderão ser suplementadas se 
necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de julho de 2023.
JOCELI MARIOZI
VEREADORA – PL
JUSTIFICATIVA:-.
Estamos encaminhando para apreciação de Vossa Excelência e dos 
nobres Pares desta Casa, o incluso Projeto de Lei que fica instituído a 
Campanha de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa, 
conhecida como febre do carrapato, no Município de São João da Boa Vista.
A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade 
variável. Ela pode variar desde as formas clínicas leves e atípicas até formas 
graves, com elevada taxa de letalidade. A febre maculosa é causada por uma 
bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato. A maior 
concentração dos casos é verificada em áreas rurais e urbanas, onde pessoas 
relatam a exposição a carrapatos, através de animais domésticos e/ou silvestres 
ou frequentaram ambientes de mata, rio ou cachoeira. Diante disso, o presente 
projeto de Lei, busca diminuir os casos associados à febre maculosa, bem 
como, manter de forma constante as ações de prevenção no combate à febre 
maculosa.
Assim sendo, submetemos à análise dos nobres vereadores desta Casa de 
Leis o presente Projeto de Lei, esperando que seja aprovado afim de alcançar 
os objetivos constantes na propositura.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de julho de 2023.
JOCELI MARIOZI
VEREADORA – PL