materia nº 173/2023

OFÍCIO DO EXPEDIENTE
Aga
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
Setor de Tesouraria
OFÍCIO Nº 044/2023/ DMF
São João da Boa Vista, 21 de agosto de 2023.
Assunto: Resposta aos ofícios nº 187/2023-pf e 320/2023-dv — Pedido de informação sobre novo sistema
de informática.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Ao cumprimenta-lo, em atenção aos ofícios supracitados, informo a impossibilidade de estar
presente à esta Casa de Leis nesta data, tendo em vista compromissos anteriormente firmados, porém, por
meio deste ofício, apresento as informações requeridas.
O Município de São João da Boa Vista utilizava sistemas diferentes para a gestão tributária, sendo
parte dele fornecido por empresa contratada e parte dele desenvolvido pela própria prefeitura. Tais sistemas
não eram integrados entre si e tampouco eram integrados com o sistema contábil-financeiro. Por conta disso
o procedimento relacionado à gestão tributária era lento, causava muitos retrabalhos e aumentava a margem
de erro nos lançamentos, por exemplo a inscrição em dívida ativa de diversos créditos que era realizada
manualmente, visto que o sistema contratado não era interligado com o sistema próprio da prefeitura.
Visando corrigir esse e outros problemas foi instaurado competente processo licitatório, Pregão
Presencial nº 012/2022, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de software integrado a
fim de tornar o trabalho mais ágil e eficiente. Destaca-se que o citado processo licitatório visava a
contratação de diversos módulos, tais como protocolo, planejamento, execução contábil e financeira,
compras, patrimônio, tributário e outros.
Após o término do processo licitatório o contrato nº 70/2022 foi assinado com a empresa Inter-
Tec Soluções em Software LTDA, vencedora do certame, para que implantasse os sistemas contratados em
conformidade com cronograma previsto no termo de referência.
O prazo inicial para a finalização da implantação do sistema tributário era de 6 (seis) meses,
contados da assinatura do contrato, a saber, 12/04/2022. Informamos que todos os bancos de dados e
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP: 13870-223 — (19) 3634-1003
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informações necessárias para a migração dos dados foram fornecidos à empresa contratada, porém, o prazo
não foi cumprido pela empresa, culminando na instauração do processo para a apuração de cumprimento
contratual e aplicação de penalidade nº 4135/2023.
Segundo informações prestadas pela empresa contratada os dados históricos já tinham sido
devidamente importados para a nova plataforma e que o sistema estava apto para uso a partir do dia
1/7/2023, sendo necessário uma interrupção parcial e temporária dos serviços pelo prazo de 5 dias para a
finalização da importação dos dados acumulados até o dia 30/06/2023.
Conforme já é de conhecimento público, a empresa enfrentou dificuldades na migração dos dados
causando a interrupção de alguns serviços, o que vem impactando o atendimento à população até a presente
data. É certo que alguns problemas já foram resolvidos, porém, ainda há pendências e falhas no
funcionamento do sistema que a empresa deve solucionar e, após diversas notificações emitidas pela
municipalidade, foi aberto novo processo de apuração de descumprimento contratual e aplicação de
penalidade (nº 8154/2023).
Informo que foi autorizado pela Excelentíssima Prefeita Teresinha a instauração de novo processo
licitatório, sem prejuízo de ações imediatas para o reestabelecimento dos serviços à população.
Por fim, destaco que a contratação da nova plataforma tinha por objetivo a melhoria nos serviços
prestados à população e que as devidas providências estão sendo adotadas para a solução dos problemas
enfrentados na brevidade que o caso requer.
Sem mais, para o momento, nos colocamos isposição para quaisquer esclarecimentos
necessários.
DIOGO LEONEL DAS CHAGAS
Diretor do Departaménto de Finanças
E CÂMARA MUNICIPAL À Bleposição "25 Vcrossores
Documento recebido em L Es
vis Presidente
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