materia nº 394/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 075 e
076/2023
REQUERIMENTO Nº 394/2023
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 075 e 076/2023, de minha autoria, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — O
Poder Executivo poderá a assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante nas
consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — O
Poder Executivo poderá instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães
ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2.023
APROVADO