materia nº 340/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo que seja informado o motivo pelo qual o município de São João da Boa Vista não
teve interesse em pleitear uma escola Cívico-Militar para o Município, sendo que os custos são arcados pelo Governo
Federal.
REQUERIMENTO Nº 340/2023
Considerando que governo federal lançou um programa para estimular a criação de escolas
cívico-militares em estados e municípios;
Considerando que com o programa, a União vai colocar à disposição de governos estaduais e
municipais a estrutura e os profissionais das F. orças Armadas, que atuarão em funções administrativas e
de gestão nas escolas e a adesão dos municípios é voluntária;
Considerando que, segundo o Ministério da Educação, o projeto do governo federal é ofertar
216 escolas cívico-militares no país até 2023;
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que seja informado o motivo pelo qual São
João da Boa Vista não teve interesse em pleitear uma escola Cívico-Militar para o Município, sendo
que os custos são arcados pelo Governo Federal.
No ano de 2019, o Ministério da Educação abriu processo para que os municípios interessados,
solicitassem implantação de escola Cívico Militar. Questionamos:
1 - Porque São João da Boa Vista não teve interesse em pleitear uma escola Cívico Militar para
o Município?
2 - Existe algum interesse do governo municipal em buscar esta escola este ano? Pois os custos
são arcados pelo governo federal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de julho de 2023.
Dommieom CEE
em
recebido
Documento