materia nº 346/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo, acerca dos sistemas informatizados da Prefeitura
Municipal referentes aos Departamentos de Finanças, Desenvolvimento Econômico e Engenharia.
REQUERIMENTO Nº 346/2023
Tendo em vista o Jornal O Município de 26 de julho de 2023, cuja manchete é “Sistema
inativo da Prefeitura de São João causa prejuízos econômicos” REQUEIRO ao Presidente da Câmara
Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno,
solicitando que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, para que os responsáveis pelos Departamentos de Finanças, Desenvolvimento
Econômico e Engenharia solicitando as seguintes informações:
a) Os sistemas informatizados da prefeitura, referente aos Departamentos Financeiro,
Desenvolvimento Econômico e de Engenharia estão operantes? Caso negativo, responder os
questionamentos abaixo.
a.1) quando começou a implantação do novo sistema por estes Departamentos, referente ao
serviços de protocolo, emissão de guias, abertura de processo administrativo dentre outros?
a.2) qual o prazo para implantação desses sistemas? O prazo foi cumprido?
a.3) caso o prazo não tenha sido cumprido quais as atitudes e ações tomadas pelos
Departamentos?
a.4) haverá glosa no pagamento?
a.5) como estão sendo realizados os atendimentos e prestados os serviços destes
Departamentos sem o sistema informatizado?
a.6) haverá reparação dos danos sofridos pelos contribuintes?
a.7) quis atitudes que serão tomadas caso o problema não seja resolvido nos próximos dias?
b) fornecer cópia do contrato e respectivo processo licitatório.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de julho de 2023.
GUSTAVO BELLONI Assinado de forma digital por
GUSTAVO BELLONI RODRIGUES
RODRIGUES FERREIRA:31114200867
FERREIRA:31114200867 Dados: 2023.07.27 12:38:41 -03'00'
GUSTAVO BELLONI
VEREADOR - PODEMOS
& CÂMARA MUNICIPAL
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