| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Indicação ao Executivo que decrete condições de alerta máximo ambiental no que se refere a seca e possibilidades de incêndios |
| native_id | 22854 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Indicação ao Executivo que decrete condições de alerta máximo ambiental no que se refere a seca e possibilidades de incêndios INDICAÇÃO Nº 855/2023 Providenciar a eliminação de vegetação ao redor de propriedades, com o objetivo de prevenir que o fogo se alastre para a vegetação, os aceiros, é uma forma de evitar que incêndios devastem áreas. O momento é de alerta para a problemática dos incêndios urbanos e florestais, inclusive porque o inverno tem previsão de pouca umidade este ano o que provoca mais vegetação seca. A prática de atear fogo, além de crime ambiental traz uma série de problemas para a saúde. A responsabilidade em manter as áreas é do proprietário, independente de particular, estado, município ou união. Portanto, no caso de incêndios é passível de multa como medida administrativa. “Quando um incêndio é provocado há muitas perdas que num primeiro momento quem provocou, às vezes, nem percebe até por uma antiga condição cultural de fazer limpeza de áreas com fogo”, destaca. Diante do exposto, INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que através dos setores competentes, decrete condições de alerta máximo ambiental no que se refere a seca e possibilidades de incêndios Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de agosto de 2023. H V ADOR - REDE CARLOS GOMES JOCELI MARIOZ! Rui VUIZ PARAKI Titi Glauoiner