| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Indica ao Executivo que proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense de Desportos. |
| native_id | 22886 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Indica ao Executivo que proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense de Desportos. INDICAÇÃO Nº 903/2023 Considerando que a Lei nº 4.379, de 23 de outubro de 2018, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de São João da Boa Vista; INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que através dos setores competentes, proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense de Desportos. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de setembro de 2023. LI MARIOZI READORA - PL