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materia nº 903/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 903 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaIndica ao Executivo que proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense de Desportos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Executivo que proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na
cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense
de Desportos.
INDICAÇÃO Nº 903/2023
Considerando que a Lei nº 4.379, de 23 de outubro de 2018, dispõe
sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de São João
da Boa Vista;
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que
através dos setores competentes, proceda a Fiscalização da soltura de fogos de
artifício na cidade, em virtude dos jogos de futebol do Campeonato Amador
realizado pela Liga Sanjoanense de Desportos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de setembro de 2023.
LI MARIOZI
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