materia nº 114/2023

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
LjXCUT!VQ N XS4 
OFICIO No 718/2023/GAB 
São João da Boa Vista, 13 de setembro de 2023. 
Ex.mo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
A,sunt Re uerirnentos 209, 1-79, ü3, 284, 32& e-36912023 e as Ingca óes t4 34O 1, tó A 98, s, &, 710, 746, 
Senhor Presidente: 
Em atençâo ao Requerimentos 209, 179, 243, 284, 326 e 369/2023 e as 
Indicacoes 430, 455, 475, 483, 538, 540, 541, 625, 661, 685, 686, 690, 698, 703, 705, 
710, 712, 71. 7 724, 726, 742, 745, 746 e 750/2023, venho por meio deste, encaminhar 
as respostas do Departamento de SaUde do MunicIpio. 
Scm mais para o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraço. 
A 
Atenciosamente, 
MARIA TERESI1HA DE JESUS PEDROZA 
CAM ARA MINCIPAL 
Prefeita Municipal 
OoctiL11CLO rcccb;dotm 
Rua Slarechal Dcodoro.366. Ccntro (19) 3634-1000 CLI' 13870-223 
sccsttariagsaajoao.sp gov.br 
r — 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 399/20231DMS/DIRETORIA 
São João da Boa Vista, 13 dejunho de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO N° 17912023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn rninhas cordiais saudaçöes, a Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, através 
do Departarnento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento do REQUERIMENTO N° 17912023, de 
autoria do nobre edil Jánior da Van, o qual solicita "que seja encaminhado oficic ao Departamento 
responsive] pela farmácia da UPA pedindo inforrnacoes a respeito da falta de medicamentos constatada em 
minha visita no dia 30 de marco de 2023, tais como dipirona gotas, comprimidos, arnoxicilina, omeprazol, 
cefalexina e soro Para reidrataçao", inforrna: 
Primeiramente cumpre trazer a baila que a solicitaçao do nobre vereador foi recebida nesta 
Pasta apenas em 01 dejunho do corrente ano, contudo, a expediçào do REQUERIMENTO N° 179/2023 é 
datada de 31 de marco de 2.023. 
Quanto ao medicarnentos, reconhecernos que ha ainda urna falta pontual no fornecimento 
do fármaco arnoxicilina nas apresentaçöes comprimido e soluçAo oral. Tal fato é decorrente do atraso da 
entrega de fomecedores, dificuldade ern adquirir a rnatéria prima para fabricação do medicamento, bern 
como a dificuldade no abastecimento dos referidos insurnos pela Secretaria do Estado de Sao Paulo. 
Todavia, ressalta-se que a rede esti abastecida corn os demais liens citados no requerimento 
do nobre edil. 
Diante de todo o exposto, faz-se necessârio esclarecer que esta Pasta nAo esia medindo 
esforços pan sanar esta situação corn a rnaior brevidade possivel, visando scrnpre 0 bern-esiar e o meihor 
atendirnento aos municipes sanjoanenses. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçao 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SF 
lÀ. I 
, - 
MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OF!CIO No 562/2023IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, lode agosto de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO N'209/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de SaUde. em atençAo ao recebimento do 
REQUERIMENTO No 209/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qual foi 
rcccbida nesta Pasta em 01/08/2023 e solicita "o námero de pacientes que es(ão em Iratamento 
oncolOgico no municipio de São .Joao do Boa Vista", informa: 
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de Agendamento e RegulaçAo agradecem a 
oportunidade de prestar mais esclarecimentos, visto compartilhar da preocupação em atender as 
necessidades da populacAo. 
Atualmente, existem 652 pacientes em tratamento oncológico no municipio de 
Sao JoAo da Boa Vista. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçao. 
Atenciosamente, 
FABIO ilLVERI FERRAZ 
Diretoj Municip'èJ de Saáde 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
Sao Joao da Boa Vista - SF 
MunicIpio de São 3oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 532/20231DMS/DIRETORJA 
Sao JoAo da Boa Vista, 03 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a REQUERIMENTO N°243/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Cam minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento do REQUERIMENTO N° 
243/2023, a qual foi recebido nesta Pasta cm 01/08/2023 e solicita "que seja explicado quaisprovidencias 
eslào sendo zoinadas em relaçâo ao paciente Joao Batissa Coin binaxo, que piecessiza de urn hentazologissa 
pasta a realizaçào de quirniozerapia", informa: 
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de EducaçAo e ComunicacAo agradecem a 
oportunidade de prestar mais esciarecimentos, vista compartithar da preocupacao em atender as 
necessidades da população. 
Informamos que de acordo corn a Lei Geral de ProteçAo de Dados Pessoais, Lei 
iii 3.709/2018, que dispOe sobre o tratarnento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa 
natural ou par pessoa juridica de direito püblico ou privado, corn o objetivo de proteger os direitos 
fundarnentais de libcrdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, 
o Departamento Municipal de SaUde näo está autorizado a repassar inforrnaçoes c dados de pacientes a 
terceiros, mesmo quc solicitado pelo nobre cdii. 
Desda forma, orientainos que o municipe deve entrar em contato corn a Ouvidoria Geral 
do municiplo, a fun de abrir protocalo, contendo as dados do paciente solicitante, para que seja possivel 
averiguar e responder ao requerente suas solicitacaes. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideracao. 
Atenciosarnente, 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde em Exercicio 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joâo da Boa Vista - SP 
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MunicIpio de SAO João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO No 554/2023IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 09 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO NO 284/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento do REQUERIMENTO 
No 284/2023, recebido nesta Pasta em 01/08/2023, de autoria do nobre edil Junior da Van, o qual 
solicita "ao Executivo, o relatorio das despesas pagas, rclatOrio de acordo descumprido e as 
explicacoes detalhadas dos motivos que levaram a Prefeitura Municipal a intervir na 
adminisiraçdo da Saáde no Inslituzo Doutora Rita Lobato", informa: 
Na data de 23/05/2023, foi promulgado no Jornal Oficial do MunicIpio, ediçAo n° 
1.340 o Decreto Municipal if 7.397 que "promove a intervençâo nos serviços delegados a 
Organizaçdo Social contraladaparafomentar € apoiar tecnicamenle a execucão de alividades de 
prestaçao de serviços de saüde, em carázer compleinentar e integrado ao Depariamento 
Municipal de Saáde", expondo os motivos que seguem: 
"CONSIDERANDO o disposto no Artigo 163 da Lei Orgânica Municipal, o Artigo 
219 da Constituiçao do Estado de São Paulo e o Artigo 196 da ConstituiçAo Federal, "(...) a saüde 
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem 
A reduçAo do risco de doenca e de outros agravos c ao acesso universal e igualitario as açôes e 
serviços para sua prornoçAo, proteçAo e recuperaçAo( ... )"; 
CONSIDERANDO a responsabilidade do Municipio frcntc a dcsccntralizaçAo 
instituida pelo Sisterna Unico de SaAde (SUS) para o atendimento medico da populaçAo; 
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do MunicIpio em prestar. corn a cooperaçAo técnica e 
financeira da UniAo c do Estado, serviços de atendimento a saüde da populaçAo; 
CONSIDERANDO que ao Municipio compete a organizaçAo, direçAo e gestao das 
açOes e serviços de saüde executados pelo SUS em seu âmbito territorial e a direcAo municipal 
deste órgão compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saUde; 
CONSIDERANDO que o Municipio de São JoAo da Boa Vista, corn base na 
legislaçAo vigente, realizou procedimento de Chamada Püblica [Edital 0007/2021] corn a 
finalidade de selecionar organizacAo social na area de saAde, para fomentar e apoiar tecnicamente 
a execuçAo de atividades de prestacao de serviços de saüde, em caráter complementar e integrado 
ao Departamento Municipal de Saüde; 
CONSIDERANDO que o certame foi vencido pela OrganizaçAo Social de Saüde 
Instituto "Rita Lobato", tendo em consequência sido firmado o Contrato de OestAo n° 069/2022, 
estabelecendo parceria entre a referida entidade e o Municipio, cujo objetivo é fomentar e apoiar 
tecnicamente a execuçào de atividades de prestaçAo de serviços de saüde, em caráter complernentar 
Ppina I de 
1 
-, 
Municipio de São Joâo da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
e integrado ao Departamento Municipal de SaUde, instrurnento este onde foram fixadas as açöes a 
serem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas pela entidade para o atingimento do escopo 
contratual; 
CONSIDERANDO que referido Contrato Administrativo está vigente ate a 
presente data, sendo certo, ainda, que scu termo final está ajustado pan 30 de junho de 2023; 
CONSIDERANDO que a legislaçAo pertinente e o contrato de gestAo estabelecern 
a fiscalizaçao da execuçAo das obrigaçoes e regras de acompanhamento e avaliaçAo do 
desempenho da OrganizaçAo Social contratada, de acordo corn os objetivos, metas, indicadores de 
desempenho e sistemática de avaliaçAo fixados; 
CONSIDERANDO os apontamentos constantes do Relatório de Acompanhamento 
e Fiscalizaçao, referente as inconsisténcias apontadas no mës de janeiro de 2023, conforme Oficio 
no 21 7/20231DMS/DIRETORJA, de 12 de abril de 2023; inconsisténcias apontadas no més de 
fevereiro de 2023, conforme Oficio no 213/20231DMS/DIRETORIA, de 11 de abril de 2023; 
CONS1DERANDO os apontamentos no tocante a Prestação de Contas do 
Exercicio de 2022, conforme Oficio no 221/2023/DMSIDIRETORIA, de 12 de abril de 2023; 
CONSIDERANDO a informaçAo sobre a existéncia de AçAo Civil Püblica no 
0011635-62.2022.5.15.0034, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de 
Saüde de Campinas em desfavor do Instituto Rita Lobato c da Municipalidade, conforme Oficio 
no 264/2023/DMS/DIRETORIA; 
CONSIDERANDO o Oficio no 266/2023IDMSJDIRETORIA no tocante ao 
descumprimento do prazo da PrestaçAo de Comas Anual do ExercIcio de 2022, reiterando o Oficio 
no 037/2023/Sgpi, de 01/0212023,0 Oficio no 57/2023 DMS/DIRETORIA, de 03/02/2023 e Oficio 
no 221/20231DMS/DIRETORIA, de 12/04/2023; 
CONSIDERANDO Os apontamentos do Relatório de Acompanhamento e 
FiscalizaçAo do 3° Quadrirnestre e Consultorias, conforme o Oficio no 
271/2023/DMS/DIRETORIA, de 26 de abril dc 2023; considerando o conteüdo e desdobramentos 
dos autos do processo no 1000392-98.2023.8.26.0362 [acao cautelar de ressarcimento de danos ao 
erário, sequestro e indisponibilidade de bens], movido pelo Municipio de Mogi Guaçu em face do 
Instituto Dra. Rita Lobato assim como de diversos dirigentes especificados na petiçAo inicial 
(Diretor-Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, afora membros do 
Conselho de AdrninistraçAo e Consclho Fiscal), corn deferimento de sequestro e indisponibilidade 
de bens; 
CONSIDERANDO que nos autos do processo supracitado, houve grave denUncia 
de dois "supostos" conseiheiros administrativos de inclusAo fraudulenta e falsificaçao de suas 
assinaturas nas atas de assembleia e, mais, manifestaçAo do Parquet Estadual de que "ha aparentes 
fraudes documentais relevantes no funcionarnento da pessoa juridica demandada", situaçAo que, 
se confirmada, poderá gerar desdobramentos graves no contexto da constituiçAo da pessoajuridica 
e relaçôes juridicas subsequentes; 
CONSIDERANDO o OFICIO/PRM/SJBV no 40/2023, do Ministério PUblico 
Federal, exarada nos autos da NotIcia de Fato no 1.34.025.000024/2023-41 e expediente no 
20230010343, instaurado pan o firn de averiguar eventuais inconsisténcias na gestAo de recursos 
na area da saüde por parte do Institute, Dra. Rita Lobato, em virtude de supostos ilIcitos na gestAo 
de recursos da saüde no Municipio de Mogi Guaçu; 
U . .. 
MunicIpio de São Joäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
CONSIDERANDO que ha risco de dilapidaçao de valores pUblicos (indevidos) já 
pagos, identificados recentemente na ordem de R$ 6.251.187,46 (relatorio da cornissAo e 
monitorarnento e avaliaçao) e, pot conseguinte, se houver a retencAo/glosa contratual 
administrativa, havera risco iminente de paralisaçao dos serviços prestados nas Unidades 
gerenciadas pela OrganizaçAo Social, tendo em vista que a entidade gerenciadora já está corn 
dificuldades financeiras evidenciadas pelo atraso corn alguns fornecedores, inclusive corn várias 
açOes contra si ajuizadas por seus credores, isso a partir da retençao de valores infimos, decorrentes 
de auséncia de prestacao de contas; 
CONSIDERANDO que a natureza juridica da entidade gerenciadora [sem fins 
lucrativos], que não possui capital social ou outro lastro financeiro e/ou patrimonial suficienie pan 
suportar a regular execuçAo do contrato ate o seu término, situaçAo agravada em razAo do 
desdobrarneino da açAo judicial ajuizada pelo Municipio de Mogi Guaçu; 
CONSIDERANDO quc o Municipio de São João da Boa Vista, na compreensAo de 
que a saüde, corno uma condiçao essencial a dignidade da pessoa humana, deve ser assegurada 
como direito de todos os cidadAos; nAo podendo sofrer interrupcAo; 
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal deve pautar seus atos nos 
principios constitucionais da adrninistraçAo püblica, em conforrnidade corn o art. 37 da 
ConstituiçAo Federal; CONSIDERANDO que o direito a saüde e o principal direito fundamental 
social enconirado na Lei Major brasileira, diretamente ligado ao princIpio rnaior que rege todo o 
ordenamento juridico pãtrio: o principio da dignidade da pessoa humana - razAo pela qual tal 
direito merece tratamento especial; 
CONSIDERANDO o contexto dos fatos que foram apurados pela Cornissao de 
Monitoramento e Fiscalizaçao, na análise da prestaçao de comas referente ao prirnciro, segundo e 
terceiro quadrimestre dos serviços de gestão; 
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de os (lestores PUblicos zelarem pela 
predominância dos principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e 
sobretudo da moralidade e eficiencia, eficacia e efetividade, além da necessidade de zelar pela 
escorreita aplicaçAo dos recursos püblicos e, ao menor indicio de malversaçao do erário, adotar 
todas as medidas legais pertinentes; 
CONSIDERANDO que o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, como fiscalizador 
do Contrato, tern por dever atuar preveritivamente, intercedendo quando noticiado sobre eventual 
auséncia de cumprimento do pactuado, corn risco a regularidade do serviço, especialmente 
tratando-se de area tAo sensivel a populaçAo como a saUde pUblica; e, 
CONSIDERANDO por fim, a gararnia do Poder Executivo intervir na execução do 
contrato de gestAo, na hipotese de comprovado risco a regularidade dos servicos transferidos ou 
no fiel curnprirnento das obrigaçoes contratuais previstas, afastando a organização social e 
assurnindo as atividades concenientes, cuja intervençAo se faz pot Decreto, corn a designaçAo de 
Interventores, prazo de intervençAo, objeto e limites; 
CONSIDERANDO que, em se tratando de intervençAo, o direito de defesa do 
contratado so é conferido após a decretaçao da medida, a partir do momento em que for instaurado 
o procedirnento administrativo para apurar possiveis irregularidades (acordAo do RMS 66.794); 
CONSIDERANDO a previsAo legal da intervençAo contida na Lei Federal n° 
8.987/1995, utilizada analogicamente ao Contrato de GcstAo, nestc inornento, 
Poin, I tIe 4 
MunicIplo de São Joäo cia Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
CONSIDERANDOo disposto no Art. 15, inciso XIII, da Lei Federal n °8080/1990; 
CONSIDERANDO o processo administrativo Iicitatório, visando a contrataçâo de outra 
OrganizaçAo Social para execuçAo do mesmo objeto contratual hoje desempenhado pelo Instituto 
Dra. Rita Lobato;" estando, portanto, elencados os motivos pelos quais rnotivou-se a IntervençAo 
Administrativa no Contrato de GestAo no 069/22 pelo Poder Executivo. 
Quanto a solicitaçAo de relatorios referentes a despesas pagas, esclareço que tal 
informacAo encontra-se disponivel ao pUblico no sitio oficial da municipalidade, através dos links 
https://www.saojoao.s ,.gov.br/ti-ansparenciaItransyarencja-ae-2022 (transparéncia ate 2022) e 
https://gpmodsaojoaodaboavista.jntertecsolucoes.corn.br/GPMODSJV/f?p= 109:1:100675088813 
3::::id entidade: I (transparéncia a partir de 2023). 
Informo ainda que, foi criada aba no sitio oficial da municipalidade, denominada 
IntervençAo da 055, corn a finalidade de disponibilizaçao das informaçoes acerca do terna em 
cornento, a qual poderá ser acessada pelos edis através do link 
https://www.saojoao.sp.gov.br/deyartamentos/saude/intervencaodaoss. 
Destaco ainda que toda a docurnentaçao referente a IntervençAo Administrativa no 
Contrato de Gestao n° 069/22 está publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Sao João 
da Boa Vista, visando conferir toda a transparéncia e publicidade que se requer. 
Sendo o que se apresenta no rnomcnto, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Tercsinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
4 A. .1 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO N° 202/20231DM8/ASSESS0RJA TECNICA DE rnREcAo 
São Joào da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Itesposta - Requeriniento n° 326/2023 
Exma. Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçoes, em atençAo ao Requerimento no 326/2023, o qua] 
fbi recebido por esta Pasta ern 11 de agosto de 2023 e "Solicila ao Executivo informacoes sobre a 
provdvel perda de encaminhamentos medicos entregues pelos pacientes nos postos de saüde e que 
são entregues ao Departamento de Saáde para marcaçâo de exames e consultas", este 
Departamento Municipal de Saáde vem respeitosamente iriformar o que segue: 
Esta Pasta tern corno missAo garantir a efetividade dos principios e diretrizes do 
SUS, por meio das politicas pAblicas, visando a qualidade na atençAo a saude, tendo como valores 
a hurnanizaçAo, qualidade, integralidade, universalidade, sustentabilidade, equidade, 
dernocratizaçAo e ética. 
No que tange aos encarninhamentos medicos realizados nas Unidades de SaUde, 
informamos que existem protocolos pan que os mesmos sejam encaminhados a Central de 
Regulaçio e Agendamento deste Departarnento Municipal de Saüde. Apes impressos, os mesmos 
são encaminhados através malotes entre Unidades de Saüde e esta Pasta, contendo relaçAo de 
rernessa, datada e assinada pelo profissional responsável, o que nos permite localizar aonde está o 
encarninhamento. 
Vale ressaltar que os encaminhamentos nAo devem ficar em posse dos pacientes, 
exatamente pan que o fluxo estabelecido nAo seja prejudicado. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
FABIO 
Dirctor 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
t4unicIpio de Sao João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO NO 618/2023/DMSIDIRET0rtJA 
São João da Boa Vista, 23 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO NO 369/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saude, em atenção ao recebimento do REQUER.IMENTO 
NO 369/2023, de autoria do nobre vereador JAnior cia Van, o qual foi recebido em 22108/2023 e 
solicita "ao LIE (Serviço de Atendimento Especializado), informaçoes sobre qua! Assislente 
Social atende no Estabelecimento alualmente ", informa: 
0 Serviço de Atendimento Especializado/SAE oferece a populaçAo atendirnentos 
medicos na area de Clinica Geral e Pediatria. Já nas especialidades nAo médicas, são 
disponibilizados atendimentos corn Enfermeiro, Psicélogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, 
Fannacéutico e Cirurgião Dentista. Na equipe de profissionais ttcnicos não consta, atualmente, 
Assistente Social. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de clevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SF 
P4ain I .. I 
/ 
MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO No 401/2023/DMSIDLRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 12 de junho de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO NO 401/2023 
$J:Aj30 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
atraves do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento do REQUERIMENTO 
No 401/2023, o qual solicita "uma reforma/reconstrucao urgente da "Academia Saáde, para 
corner a deterioraçdo do prddio, equipamentos e insta/açöes, e pam que o trabaiho de cuidados 
corn a sathde e corpo ndo seja prejudicado corn acidentes que possarn ocorrer em virtude do 
desnivelarnento do piso", informa: 
Primeiramente cumpre trazer a baila que a solicitaçAo foi recebida nesta Pasta 
apenas cm 01 dejunho do corrente ano. 
Esclarecemos que a Academia da Saüde foi construida por empresa privada corno 
contrapartida e, no momento da construção, a cornpanhia nAo utilizou materiais e prãticas 
construtivas adequadas. 
Todavia, apesar de o prédio pertencer a esta Pasta, a ação pan sua recuperaçAo 
depende de forca conjunta entre os Departamento de Obras e Serviços Publicos, GestAo e 
Planejamento Urbano, hem como também o Departamento de Engenharia. Ressaltamos quc o 
Departamento Municipal de Saüde já está ciente dos problemas causados aos municipes ao passo 
quc já notificou os dernais departamentos e, no momento, aguarda a disponibilidade de 
oportunidade para promover os devidos reparos. 
Outrossim, destaco que a reforma da Academia de SaUde refere-se a tuna obra 
complexa, visto a possibilidade de causar impacto ambiental (rernoçAo de árvores) e social (quebra 
de calcamento), além de analise oportuna quanto a estrutura existente. a firn de verificar se a 
1 A. ' 
MunicIplo de São João cia Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
mesma comporta as modificaçocs necessarias a adequacAo, scm intercorrer em problemas futuros 
da mesma natureza. 
Frisa-se ainda que, quanto aos demais departamentos envolvidos da demanda, o 
Departamento de SaUde Ira reiterar os fatos as respectivas pastas para que, tao logo scja possIvel, 
promover a adequaçAo do local. 
Ainda, ë importante salientar que a reforma na Academia de SaUde depende, 
também de dotaçAo orcamentária para esta finalidade, por esta razAo, a demanda está inserida no 
calendário desta Pasta para exccuçAo oportuna. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estinia e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São J0A0 da Boa Vista - SP 
Poinn 2 tIe 7 
I 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OF!CIO No 392/2023mMsfDrnnoRLA 
São Joao da Boa Vista, 06 dejunho de 2023. 
Assunto: Resposta A INDICAçAO No 455/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn rninhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, através 
do Departarnento Municipal de Saüde, em atençAo an recebirnento da INDICAçAO No 455/2023, de 
autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 01/06/2023 e solicita "que 
determine io departanento compelense do nunicipa1idade ofornecimenlo de medicamenios de alto custo 
pare snoradores de São .Jodo da Boa Vista, sendo as seguinses: Dip franc comprirnido. orneprazol. 
ibuprofeno 300, metronidazol pomade, cornpriinido ainoxilina Susp. amoxicilina compra. loratadina IOU, 
fibrase poinada curalivo, furosemida, bezentacil", informa: 
Primcirarncnte, esta pasta e o Setor de Distribuicâo de Materials e Medicarnos agradecern 
a oportunidade de prestar mais esclarecimentos, visto cornpartilhar da preocupacão em atender As 
necessidades da populacao. 
Faz-se necessario trazer A baila que os medicamentos metronidazol pomada e comprimido, 
arnoxicilina suspensAo e coinprirnido e o fIrmaco ibuprofeno 300 rng são dispensados pelo Prograina Dose 
Certa do Governo Estadual, o qua[ e responsavel pelo abastecimento dos insurnos, contudo, a Secretaria de 
Saüde do Estado de São Paulo tern apresentado dificuldade ern cumprir o cronograma de abastecirnento. 
Concernente aos rnedicarnentos corn fornecirnento pela administraçao püblica municipal, 
a amoxicilina supensAo, metronidazol cornprirnido, ibuprofeno 300 mg c fibrinolisina + cloranfenicol foram 
adquiridos corn recurso municipal próprio, todavia, as empresas vencedoras do processo Iicitatorio 
encontrarn-se em atraso na cntrcga dos medicarnentos. 
Quanto I amoxicilina comprirnido e metronidazol pornada, esta pasta nAo obteve êxito na 
ültirna compra, mas csses insurnos já foram incluidos em nova programacAo pan aquisiçAo oportuna. 
Encarninho anexo relatorio corn o estoque atual do Setor de Distribuição de Materials e 
Medicarnentos, bern corno das Unidades de Saáde do Municipio. Ressalta-se que, como pode ser observado 
no relatorio, os demais medicarnentos não estAo desabastecidos. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SP 
D4n,,.I.li 
Pagina: I de S 
Data: 05062023 
Horário: 14:27:02 
efeitura Municipal de São João da Boa Vista CN,P.J.: 46.429.37910001-50 
Saldos de Estoque 
Data = 0510612023 
Insumo = 5593 Cu 5716 ou 5594 ou 5864 ou 5774 ou 5638 ou 5640 ou 5822 ou 5820 ou 5746 Cu 5754 ou 5613 
Agrupamento = L1 nidae de Saude e Lccal de Armazenamento e Insumo 
Un. Quantidade 
5- uis DR ACIDINO DE ANDRADE 4.296,00 
75- MEDICAJIIENTOS 4.296.00 
5593. AMOXICILINA 250 MG/S Mt PC PARk SUSPENSAO ORAL - FRA.SCO 150 ML FCC 0.00 
5594- AMOXICILIMA 500 MG CPS CPS 0.00 
5613- BENZILPENICILINA BENZAIINA 1.200.000 P0 PARA SUSPENSAC INJETAVEL F/A 11.00 
5716-OIPJRQNA500MGCPR C014 600.00 
5746- FIBRINOUSINA+DESOXI+CLORM1FENICOL POMADA 30 C TB 0.00 
5754-FUROSEMJDA4OMGCPR COlA 1.620,00 
5774- IBUPROFENO 300 MG CPR COlA 0,00 
5820- LORATADINA 1 MG/l.IL XAROPE - FRASCO 100 ML FCC 0,00 
5822 - LORATADI}LA 10 MG CPR COM 0,00 
5838- METRONIDAZOL 100 MG/C GEL VAGINAL 50 C • APLICADOR TB 5,00 
5840- METRONIDA2OL 250 MG CPR COlA 0.00 
5864- OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 2.060,00 
7- CENTRO DE ESPECIALIDADES JOAO BAPTISTA DE FIGUEIREDO COSTA 0,00 
253- MEDICAMENTOS 0,00 
5613- BENZILPENICLINA BENZATINA 1200.000 PO PARk SUSPENSAO INJETAVEL F/A 0.00 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR CON! 0,00 
5820- LORATABINA I MGIML XAROPE - FRASCO 100 ML FCC 0.00 
5864- OMEPR,A.ZOL 20 MG CPS CPS 0.00 
8 'DR AMADO GONCALVES DOS SANTOS 1.082,00 
- MEDICANENTOS 1.082,00 
5593- MIOXICILINA 250 MG ML PC PARk SLJSPENSAO ORAL - FM500 150 ML FCC 0.00 
5594- PJAOXICILINA 500 MG CPS CPS 60.00 
5613- BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 p6 PAM SUSPENSAO INJETAVEL F/A 21.00 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR GUM 527.00 
5746- FIBRINCLISINA+DESOXI+CLORANFENICOL POMADA 30 C TB 0.00 
5754- FUROSEMDA4O MG CPR COlA 40,00 
5774- IBuPROFENO 300 MG CPR CON! 410,00 
5820- LORATADt4A I MG)ML X,AROPE - FRASCO 100 ML FCO 0,00 
5822- LORATADHA 10 MG CPR COM 0.00 
5838- METRONI0AZOL IOU MG/C GEL VAGINAL 50 G • APLICADOR TB 24,00 
5840- METRONIDAZOL 250 MG CPR COlA 0,00 
5864- OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 0.00 
9- PSF DR GERALDO PRADELA 1.216,00 
166- MEDICAMENTOS 1.216,00 
5593- AMOXICLINA 250 MG'S ML P0 PARk SUSPENSAO ORAL - FRASCO 150 ML EGO 0.00 
5594 - AMOXICILINA 500 MG CPS CPS 0.00 
5613- BENZJLPENICILINA BENZATINA 1.200.000 P6 PAPA SUSPENSAC INJETAVEL F/A 6.00 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COlA 820.00 
5746- FIBRINOLISINADESOXItCtORANFENICOt. POMADA 306 TB 0,00 
5754- FUROSEMJDA 40 MG CPR COlA 0,00 
5774- IBUPROFENO 300 MG CPR COlA 20.00 
820- LORATADNA 1 MG/ML XAROPE - FRASCO IOU ML EGO 10.00 
A22 - LORATADINA 10 MG CPR COM 380.00 
5838- METRONIDAZO4. 100 MG/C GEL VAGINAL 50 • APLICADOR TB 0,00 
5840- METRONIDAZOI. 250 MG CPR COlA 0,00 
5864- OMEPRAZOL 20MG CPS CPS 0.00 
11 - PU DR RAUL DE O4JVEIRA ANDRADE 5.090,00 
154- MEDICAMENTOS 5.090,00 
5593- AMOXICILINA 250 MG/S ML PG PAM SLISPENSAO ORAl. - FRASCO 150 ML FCC 2.00 
5594- AMOXJCILINA 500 MG CPS CPS *00 
5613- BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 p6 PARk SuSPENSAO INJETAVEL F/A 30,00 
5716-DIPIRCNASOOMGCPR CON! 590.00 
5746- FIBRINOUSINA+DESOXhCLORANFENICO4. POW1DA 30 T9 5.00 
5754. FUROSEIAIDA 40 MG CPR COlA 1.660,00 
5774- IBIJPRQFENO 300MG CPR COlA 0.00 
5820- LORATADINA I MG/ML X0PE - FRASCO IOU ML FCC 0.00 
5822 - LORATADINA 10 MG CPR COlA 440.00 
5838- METRONIDAZOL 100 MGiG GEL VAGINAL 50 C + APLICADOR TB 0.00 
5840- METRONIDAZOL 250MG CPR COlA 0.00 
586-4- OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 2.32400 
12 - UIS DR PAULO EMIUO DE OUVEIRA AZEVEDO 2.107,00 
213. MEDICAMENTOS 2.107,00 
5593- AJAOXICIUNA 250 MG ML P6 PAM SUSPENSAO ORAL- FRkSCO 150 ML FCC 0,00 
5594. AMOXICILINA 500MG CPS CPS 12,00 
5613- BENZILPENICILINA BENZAT1NA 1.20D. PC PARk SUSP€NSAO INJETAVEL F/A 33.00 
Pagna: 3 de 5 
Data: 051062023 
Horário: 14:27:02 
i-'refeitura Municipal de São Joao da Boa Vista C.N.P.J.: 46.42937910001-50 
Saldos de Estoque 
Data = 0510612023 
Insumo :5593 ou 5716 Cu 5594 ou 5864 ou 5774 ou 5838 ou 5840 Cu 5822 Cu 5820 Cu 5746 Cu 5754 Cu 5613 
Agrupamento = tJnidade de SaUde e Local de Armazenamento e Insumo 
Un. Quantidade 
5746- FIBRINOLISINA.DESOXI+CLORANFENICOL POMADA 30 C TS 
5754- FIJROSEMJOA 40 MG CPR COM 
5774 . IBuPROFENO 300 MG CPR COLt 
5820- LORATADINA 1 MGiAL cROPE - FRASCO 100 ML FCC 
5822- LORkTADWLA 10 MG CPR COM 
5838- METRONIDAZOL 100 MUG GEL VAGINAL 506 + APUCADOR TB 
5840• METRONIDAZOL 250 MG CPR C04 
5864 - OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 
28- PSF MARIA GABRIELA JUNQUEIRA VALIM 
130- MEDICAMENTOS 
5593- MAOXICILLMA 250 MG5 ML PC) PAM SUSPENSAO ORAL - FRASCO ISO ML FCC 
5594 - PJACXICILINA 500 MG CPS CPS 
5613- BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 P6 PARA SuSPENSAO INJETAVEL FA 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COM 
5746- FIBRINOLISINA.DESOXI+CLORN1FENICOL POPtADA 30 C TB 
5754. FuROSEMIDA LQ MG CPR 0CM 
5774- IBuPROFENC 300 MG CPR 0CM 
5820- LORATADt'LA I MG/PAL XMQPE - FRASCO 100 ML FCO 
5822- LORATADI4A 10 MG CPR COlA 
_5838 - METR0NIDAza 100 MGIG GEL VAGINAL SOS + APUCABOR TB 
MO - METRONIDAZOL 250 MG CPR 0GM 
864 - OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 
131 - MATERIAL HOSPETALAR E DE ENFERMAGEM 
5746- FIBRINOLISINA+DESOXI+CLORANFENICOL POMADA 306 TB 
51 - PSF DR ANTENOR JOSE BERKARDES 
119- MEDICAMENTOS 
5593- AMOXICILNA 250 MG.5 ML PC) PAM SUSPENSAO ORAL - FRASCO 150 ML FOG 
5594- AMOXICILJNA 500 MG CPS eps 
5613. BENZILPENICILINA BENZATINA 1200.000 PO PARA SuSPENSAG INJETAVEL F/A 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COM 
5746- FIBRINOLISINAeDESGXI4CLORANFENICOL POMADA 306 TB 
5754- FuROSEMIDA 40 MG CPR 0CM 
5774- IBUPROFENC 300 MG CPR 0CM 
5820- LORATAOINA 1 MOAt XAROPE - FRASCO 100 ML FCO 
5822 LORATADINA 10 MG CPR COlA 
5838- METRONIDAZO1. 100 PACt GEL VAGINAL 53 G + A.PtICADOR TB 
5840- METRONIDAZOI. 250 MG CPR COM 
5864- OMEPRA2CL 20 MG CPS CPS 
120- MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 
5746- FIBRINCLISINA+DESOXItCLORANFENICOL POMADA 306 TB 
225- AMBuLAT0RIO SAE SAO JOAO GA BOA VISTA 
84 - MEDICAMENTOS 
5593. PJAOXICIUNA 250 MGI5 ML PC) PAM SUSPENSAO ORAL - FRASCO 150 ML FCC 
594 - AMOXICIUNA 500 MG CPS CPS 
.,613 - BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 PC) PAM SuSPENSAG INJETAVEL F/A 
5716- DIPIRONASCOMGCPR 0CM 
5864- OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 
331 - FARMACIA CENTRAL 
296- MEDICAMENTOS 
5593- AMOXICILINA 250 MC'S ML p6 PARA SUSPENSAC ORAL - FRASCO ISO ML FCO 
5594- AJiOXICIUNA 500 MG CPS CPS 
5613- BENZILPENICILINA BENZAT1NA 1.200.000 PC) PA SUSPENSAO INJETAVEL F/A 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COlA 
5754 - FUROSEMIDA 40 MG CPR COlA 
5774- IBIJPROFENO 300 MG CPR tOM 
5820- LORATADINA I MGIAL XAROPE - FRASCO 100 it FOG 
5822-LORATADINA1OMGCPR 0CM 
5836- METRONIDAZO4. 100 MG/C GEL VAGINAL 506 + APLICADOR TB 
5640- METRONIDAZOL 250 MG CPR 0CM 
5864 - OMEPRAZOL 20 MG CPS CPS 
351 -CAPS AD 
89- MEDICAMENTOS 
5716-DIPIRCNAS&DMGCPR COlA 
5820- LORATAD4NA 1 MOAt XAROPE - FRASCO 100 ML FCC 
5822- LORATADINA 10 MG CPR COlA 
5864- OMEPRA2CL 20 MG CPS CPS 
399- PSF DR SEBASTIAO JOSE RODRIGUES 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista C.NP.J.: 46.429.37910001.50 Pàgina: 5 de S 
Saldrm tie Estoque Data: 05106/2023 
Data = 05106/2023 I-1ocario: 14:27:02 
Insumo = 5593 ou 5716 ou 5594 ou 5864 ou 5774 ou 5838 ou 5840 ou 5822 ou 5820 ou 5746 ou 5754 OJ 5613 
Agwpamento = Unidade tie SaOde e Local tie Armazenamento e Insumo 
Un. Quantidade 
5613- BENZLPENICILV'LA DENZATINA 1.200.000 PÔ PAPA SUSPENSAO INJETAVEL F/A 30500 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COM 77.420,00 
5746- FIBaNWStIA+oesOxjtaoaAwENcOl PO#IaDA 30 G TB 20,00 
5754-RJROSEMIDA4OMGCPR COM 17300.00 
5774 - IBUPROFENO 300 MG CPR com 30 
5820- LORATADINA 1 MOAt XAROPE - FMSCO 100 ML FCO 915.00 
5822- LORATADINA 10 MG CPR COM 23225,00 
5838- METROM)AZO(. 100 MG/G GEL VAGINAL 50 G + APLICADOR lb 40.00 
5840- METRONIOAZOL 250 MG CPR COIl 0.00 
5864- OMEPRZCX, 20 MG CPS CPS 16908.00 
535- FARMACIA 0! *cAo juolcun. 56.00 
73- M!DICNENT0 5600 
5754- FUROS8.IIOA 40 MG CPR CCII 000 
5884- OMEPMZ(X 20 MG CPS CPS 56.00 
578- PSF DR JOAO BATISTA NOGUEJRA BUENO 81600 
443- MEDICAMENTOS 818.00 
5593- MIOXJCILINA 250 MG/S mL Pb PAPA SUSPENSAD ORPJ. - FRASCO 150141 FCC 0.00 
5594-AMQXJCILJNA500MGCPS CPS 0.00 
5613- BENZLP€HICtINA 8€NZAflNA 1200.000 PO PAM SUSPENSAO PUETAVEL F/A 45.00 
5716- DIPIRONA 500 MG CPR COIl 430.00 
t6 - FIB aISINA+DESOXJICLORANFEMCOI. POMADA 306 TB 3.00 
.54- FUROSEMIDA 40MG CPR COIl 340.00 
5774- ISU PROF ENO 300MG CPR COIl 0.00 
5820- L0RATAD*IA I MG/it XAROPE - FRASCO 100 it FCC 0,00 
5822- LORATADI4A 10 MG CPR COIl 0,00 
5838- METRONKIAZOL 100146/6 GB. VAGINAL 506 + APLICADOR TB 0.00 
5840- METRONIDAZOL 250 MG CPR Com 0.00 
5864.OMEPft6Z0L20M13CPS CPS 0,00 
Total 182.492,00 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
oFtclo N° 405/2023IDMS/DIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 12 de junho de 2023. 
Assunto: Resposta a INDLCAçAO N° 475/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçöes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através 
do Departarnento Municipal de Saüde, em atenção ao recebimento da INDICAçAO N° 475/2023, de a qual 
- foi recebida nesta Pasta em 01/06/2023 c solicita "que delermine ao departarnen:o con*petenle do 
municipalidade explicacöes acerca dafaha de ,nedicarnenzos no poslinho do Bairro .Jardirn Ipé", informa: 
Prirneiramente, esta pasta e o Setor de Distribuicão de Materials e Medicamos agradecern 
a oportunidade de prestar mais esclarecimentos, visto companhihar da preocupacão em atender is 
necessidades da populacio. 
0 Departarnento Municipal de Saüde reconhece que ha ainda algumas faltas pontuais em 
medicamentos, decorrente do atraso na entrega dos fornecedores. Também e importante trazer a baila a 
dificuldade enfrentada pelo municIpio no abastecimento dos medicamentos de responsabilidade de 
fornecimento pelo Governo do Estado de São Paulo, situacAo essa já de conhecimento páblico. 
Diante de todo o exposto, ressaltamos que esta Pasta Mo está medindo esforcos para sanar 
esta situaçAo coin a malor brevidade possivel, visando sempre o bem-estar e o meihor atenditnento aos 
municipes sanjoanenses. 
Sendo o que se aprcsenta 110 mornento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçao. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
Sao JoAo da Boa Vista - SF 
04n;n, i ,I I 
a￾MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Dlretoria 
OFICIO N° 406/20231DMS/DIRETORIA 
SAoioaoda Boa Vista, 12dejunhode2023. 
Assunto: Resposta a LNDICAçAO N° 483/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, através 
do Departarnento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da INDICAçA0 No 483/2023, a qual 
fol recebida nesta Pasta cm 01/06/2023 e solicita "que determine ao departwnento competenle do 
municipal/dade a aquisicão c/c inedicamentos para a PSF Sanw Antonio", informa: 
Prirneirarnente, esta pasta e o Setor de Distribuicao de Materiais e Medicamos agradecein 
a oportunidade de prestar mais esciarecimentos, visto compartilkar da preocupacAo em atender as 
necessidades da populacão. 
0 Departamento Municipal de Saüde reconhece que ha ainda algumas faltas pontuais em 
med icamentos, decorrente do atraso na entrega dos fornecedores. Também é importante trazer I baila a 
dificuldade enfrentada pelo municipio no abastecimento dos medicamentos de responsabilidade de 
fornecimento pelo Governo do Estado de São Paulo, situação essa jade conhecimento páblico. 
Diante de todo o exposto, ressaltamos que esta Pasta não está rnedindo csforços para sanar 
esta situação corn a maior brevidade possivel, visando sernpre o bem-estar e o meihor atendimento aos 
municipes sanjoanenses. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçao. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SP 
I .1. I 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO No 541/2023/DMS/JMRET0RJA 
São Joao do Boa Vista, 07 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta it INIMCAcAO N° 538/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordlais saudaçocs, a Prcfcitura Municipal dc São JoAo do Boa Vista, através 
do Departamento Municipal de SaOde, em atençAo ao recebimento do INDICAçAO N° 538/2023, a qua[ 
fol recebida nesta Pasta em 01/08/2023 e solicita "ao Execulivo que e.stude a possibiidade de rca/bar 
novos convenios para internacöes psiquiálricas e para desinioxicacao porn os pacientes de São Joao do 
Boa Vista", informa: 
Esclarecemos que a modalidade de contratacào escoihida para este tipo de servico é através 
de licitaçao para firmamento de Ata de Registro de Preços, urna vez que nesta modalidade podemos prever 
diversas vagas, pothrn scm onerar o orçamento, urna vez que etc so serâ onerado quando do surgimento do 
paciente e firmamento do contrato e não por convênio, pois este necessitaria do reserva do orçarnento pan 
o montante referente a todas as vagas que se pretendesse ofertar, e, como poderá set visto abaixo, muitas 
vagas disponibilizadas não são preenchidas, ou seja, em caso de convénio, ficariamos corn o orçamento 
preso. 
Esciarecemos que ha duas Atas de Registro de Precos em vigéncia, sendo elas: 
• Ala 264/2022, corn a ernpresa Recanto Renascer, vigente ate 24/08/2023 para 
internaçAo voluntária, invotuntária ou per ordem judicial pan adolescente do sexo 
feminino (IS vagas) que necessitam dc tratamento para o uso prejudicial e abusivo 
de substAncias psicoativas, bem como para adultos do sexo feminino (IS vagas), 
que necessitarn de tratamento pan o uso prejudicial e abusivo de substãncias 
psicoativas. Sendo que das 30 vagas. S pacientes se beneficiaram do 
contrataçAo, estando, ainda, 2 delas internadas ate o niomento. 
• Ata 265/2022, corn a empresa C.A.D.A. vigente ate 24/08/2023 para intemação 
voluntária, invotuntária ou por ordern judicial pan adultos do sexo masculino (30 
vagas), que necessitam de tratamento para o uso prejudicial e abusivo de 
substâncias psicoativas. Sendo que das 30 vagas ofertadas, nenhuma foi 
preenchida durante toda a vigéncia do ala, 25/08/2022, ate o momento. 
Ainda, existiu a Ala de Registro de Preps abaixo quc finalizou sua vigência reccntementc 
em 26/05/2023: 
• Ata 125/2022, corn a empresa C.A.D.A. para internaçAo voluntaria, involuntária 
ou per ordem judicial para adolescentes do sexo rnasculino (IS vagas), que 
necessitam de tratainento Para o uso prejudicial e abusivo de substãncias 
psicoativas e tratainento de transtornos mentais (5 vagas). Sendo que das 20 vagas 
ofertadas, 8 pacientes (7 dependentes e 1 corn transtorno mental) se 
beneficiaram do contratação, estando, ainda, 2 deles internados, finalizando o 
seu tratamento. 
o.L:_.l an N 
t 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
As Alas de Registro de Preços citadas estAo anexas nos respectivos links abaixo, podendo, 
ainda, ser consultadas a qualqucr mornento no site da Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, no 
campo descrito "transparencia" 
httt)s://saojoao.sp.gov.br/contratos/19536 (Ata 26412022) 
https;//saojoao.sD.gov.br/contratog/1 9938 (Ata 265/2022) 
https:/—/sa
-
oioao.sp.gov.br/contratos/19198 (Ata 125/2022) 
E de praxe deste serviço acompanhar os vencimentos das Alas para rcalizarmos Os trâmitcs 
pan pedido de abertura de licitaçao antes do seu vencirnento. 
Informamos que, tAo logo os orçamentos foram entregues, foi solicitada abertura de 
licitaçAo corn consequente instauraçAo do processo 9486/2023 em 12/05/2023. 0 citado processo deu 
origem a LicitaçAo RE 065/2023 corn sessAo marcada pan 27/07/2023, mas o referido pregAo foi 
irnpugnado, sendo suspenso "sine die" solicitando que separásscrnos o item de adolescentes gestantes, 
analisada e acatada a irnpugnacao, assim foram realizadas as alteraçoes no Termo de Referéncia e 
encaminhadas as pesquisas de preco pelo Despacho 076/2023, recebido em 31/07/2023 pelo Setor de 
Licitaçao, o qua[ daM andamento aos trArnites. 
Diante de todo o exposto, verifica-se que o Departamento Municipal de SaOde nAo està 
poupando csforços para rcsolucAo das questoes aventadas. 
Sendo o que se apresenta no rnornento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Preleita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
I 
••% 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO No 558/2023/DMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 10 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta it INDICAçAO No 540/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudacoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüdc, em atençAo ao recebirnento da INDICAcAO N° 
540/2023, do autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 
01/08/2023 e indica "agilidade na realizaçdo de excnnes cujos pedidos medicos esiâo 
aguardando agendamento", informa: 
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de Agendamento e RegulaçAo agradecem a 
oportunidade de prestar mais eselarecirnentos, visto cornpartilhar da preocupacAo em atender as 
necessidades da populaçAo. 
0 Setor de Agendamento c RegulaçAo, no que the compete, já realiza os 
agendarnentos de forma agil, contudo precisa respeitar a fila por ordern de prioridade e 
cronolégica, pOis todos os encaininharnentos e exames são triados por medico auditor do Setor. 
Saliento tambdrn que existern cotas mensais, das quais muitas são disponibilizadas 
pelo Ambulatorio Medico de Especialidades de São ioAo da Boa Vista (AME) e Departamento 
Regional de Saüde - DRS XIV e o Departamento Municipal de Saüde não tern geréncia sobre a 
disponibilidade dessas vagas, pois os serviços em cornento são do responsabilidade do Governo 
do Estado do São Paulo. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos do elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
RRAZ 
1 de SaUde 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
Sao Joao da Boa Vista - SP 
-a 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO NO 527/202310MS/DIRETORM 
Silo JoAo da Boa Vista, 03 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta I INDICAçAO NO 541/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn rninhas cordiais saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São Joäo da Boa Vista, 
através do Departamenco Municipal de Saüdc, em atenção ao recebimento da INDICAcAO NO 54112023, 
a qua[ foi recebida nesta Pasta em 01/08/2023 e solicita "o abaciecirnenlo dos UBS's corn o cornplernento 
alirnenlar "Ensure "e ,nedicarnengos usados porpacientes diabdticos", informa: 
Primeirarnente, esta Pasta e o Setor de Distribuiçao de Materiais c Medicarnentos 
agradecem a oportunidade de prestar mais eselarecirnentos, visto compartilhar da preocupacão em atender 
as necessidades da populaçao. 
Importante ressaltar que a nomenclatura ENSURE (ABBOTT) se trata de urna marca de 
suplemento. 
Considerando ainda quc a compra no serviço püblico se faz por melo de Iicitaçoes, onde 
os itens a serem adquiridos são cotados por scu descritivo e não por sua marca, no qual o meihor valor 
ofertado vence, isso faz corn que as marcas de materials, insurnos, medicamentos e etc, tenham alteracoes 
de acordo corn cada vencedor e suas rnarcas ofertadas. 
Considerando as informaçOes acima, cabe informar que a marca vencedora no ültirno 
certame e que cstá sendo distribuida nas unidades de saUde do municipio é a NUTREN ACTIVE 
(NESTLE) e a mesmaNAO està em falta. 
Esciarecemos ainda que o ENSURE elou NUTREN ACTIVE não são suplernentos 
recomendados a pacientes diagnosticados corn diabetes mellitus. 
Em casos de pacientcs diagnosticados corn a doença, a dicta recomendada e distribulda na 
rede ë a DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, EM P0 PARA CONTROLE 
- GLICEMICO. ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN. MINIMO DE 45% DE 
CARBOIDRATO E MAXIMO DE 40% DE LIIPIDEOS. (Entregue na marca NESH PENTASURE) 
Sendo o que se apresenta no momenta, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçâo. 
Atenciosarnente, 
NAIRGOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saáde em Exercicio 
Exma. Sm. 
Maria Teresinlia de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SF 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaOde 
Assessoria Técnica de Direço 
OFICLO N° 195/20231DMS/ASSESSOR!A TECNICA DE DIREçAO 
São JoAo da Boa Vista, 07 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - Indicação n° 625/2023 
Exrna. Senhora, 
Corn nossas cordiais saudaçôes, em atençAo a lndicaçAo no 625/2023, a qual foi 
recebida por esta Pasta em 01 de agosto de 2023 e SoIicita ao Executivo, o cumprirnento dos 
seguintes leis que garantem direitos dos pessoas corn Transtorno do espectro cut ista - TEA: Lei 
n° 13.97712020 (Lei Romeo Mion); Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o Decreto n° 
& 368/2014, que a regulamentou". este Departarnento Municipal de Saüde vern respeitosamente 
mfonnar o que segue: 
Sancionada em 2020, a Lei no 13.977 - conhecida como Lei Romeo Mion - 
estabelece a emissAo de uma Carteira de ldentificaçAo da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA). 
A Carteira de IdentificaçAo da Pessoa corn Transtomo do Espectro Autista - 
CIPTEA pode ser ernitida através do endereço eletrônico http://ciptea.sp.gov.br . No municipio de 
São MAo da Boa Vista, os Centros de Referenda de Assisténcia Social - CRAS oferecem apoio 
para o cadastro e emissAo do referido documento. 
Já a Lei n° 12.764/2012, Lei Berenice Piana, institui a Politica Nacional de ProteçAo 
dos Direitos da Pessoa corn Transtorno do Espectro Autista. No que tange ao Departarnento 
Municipal de Saüde, informarnos que o Centro de AtençAo Psicossocial Infantil - CAPS i e CAPS 
Tipo II possuem equipe rnultriprofissional preparada para atender as necessidades de saUde da 
pessoa corn TEA. 
Aproveito a oportunidade pam renovar protestos de elevada estirna e consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
Exina. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedro; 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
S 
%: 00 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO No 528/2023/DMS/DUtETORfl 
São JoAo da Boa Vista, 03 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta it DJDLCAçAO No 661/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudacOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de SaUde, em atençAo ao recebimento da INDICAçAO No 661/2023, 
a qual fol recebida nesta Pasta em 01/08/2023 e solicita "providencias para suprir a faita do 
?nedicanlen:o Seriralina nos possos de s,aüde", informa: 
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de DistribuiçAo de Materials e Medicamentos 
agradecem a oportunidade de prestar mais esclarccimentos, visto compartilkar da preocupacão em atender 
as necessidades da populaçAo. - 
0 sctor de DistribuiçAo de Matcriais e Medicamentos NAO esth desabastecido do 
medicamento citado. 
Importante salientar que o mcdicamento sendo psicotropico, é distribuido apenas no 
FARMASUS e demais CAPS de referëncia. 
Em anexo o saldo em estoque do medicamento nos CAPS. FARMASUS, como também 
do Setor de Distribuicao. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçao. 
Atenciosamente, 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde em Exercicia 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SP 
Prefeitura Municipal de São .Joao da Boa Vista 
SaLdos de Estoque 
C.N.P.J.: 46.429.37910001-50 Página: 1 de I 
Data: 03I08120 
Flocârio: 10:25: Data = 0310812023 
Insumo = 5901 
Agrupamento = Unidade de Saüde e Local do Nmazenamento e Insumo 
Un. Quantida 
280-CAPS II 1.122 
86- MEDICAMENTOS 1.122 
5901 - SERTRALINA 50 MG CPR (Cl) COlA 1.122 
331 - FARMASUS REDE DE CUIDADO E ASSISTENCIA FARMACEUJ1CA 80.424 
236- MEDICAMENTOS 80.424 
5901- SERTRALINA 50 MG CPR (Cl) COlA 80.424 
351 - CAPS AD 873 
89- MEDICAMENTOS 873 
5901 .$ffiTJ5OMG CPR (cl) com 873 
533-CENTRAL DE ABASTECII1IENTO FARMACSUT1CO E iwsupaos 239,390 
62- MEDICAMENTOS 233380 
5301 - SERTRAII4A 50 MG CPR (CI) Com 239.380 
Total 321.793 
MunicIpio de São Joäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaUde 
Assessorla Técnica de Direçäo 
OFICIO N° 185/2023[DMS/ASSEssQRIA TECNICA DE DIREcA0 
São JoAo da Boa Vista, 02 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - IndicaçIo if 685/2023 
Excelentissima senhora, 
Corn nossas cordials saudaçOes, em atençAo a lndicaçAo n° 685/2023, a qual fbi 
recebida por csta Pasta em 01 de agosto de 2023 e "Solicita ao Executivo que esiude apossibilidade 
de contratar mais medicos ortopedistas parc atender no rede municipal". este Departamento 
Municipal de Saüde informa que a rede municipal de saáde coma, atualmente, corn dois 
profissionais ortopedistas no Ambulatorlo Medico da UNIFAE e urn profissional ortopedista no 
Centro de Especialidades Médicas. Adernais, possuimos também o Ambulatório Medico de 
Especialidades - AME corno referéncia pan nosso municIpio. 
Entretanto, informo que estudaremos a possibilidade de contratação de outros 
ortopedistas. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
NAIR COMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde ern exercicio 
Excelentissima Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - 5? 
- 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de DireçZo 
OFICIO No 187/2023/1)MS/ASSESSORIA TECNICA DE DWEcA0 
Säo Joäo da Boa Vista, 02 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta — IndicaçAo no 686/2023 
Exrna. Senhora, 
0 Corn nossas cordiais saudaçoes, em atençAo a Ind&caço n 686/2023, da Câmara 
Municipal de SAo Jo&o da Boa Vista, que "Solidila ao Executivo que realize esludospara contratar 
mais medicos ginecologistas e pediatraspara atender nas UBS 's ?nunicipais", este Departamento 
Municipal de Saüde informa que todas as Unidades de AtençAo Printhria a SaMe do municIpio 
possuem profissionais ginecologistas e pediatras. 
Contudo, esta Pasta realizara estudos a firn de averiguar a necessidade de novas 
contrataçOes. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideraçao. 
Atenciosamente, 
tCutM 
NAIR C}OMES PERETI CREMONESJ 
Diretora Municipal de SaMe em exercicio 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
A..;A n....n....,. o;..;& ,i....:... t...... cJ........ Ca.. l.a. .1.. fl__ E.._ On --------rL....:.. .1. n:.....a... 
WIN 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO No 530/2023/DMSIDLRETORIA 
Assunto: Resposta I JINDICAAO No 690023 
São JoAo da Boa Vista, 03 de agosto de 2023. 
Excelcntissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçoes, a Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebirnento da INDIcAçAO No 690/2023, 
a qua[ foi recebida nesta Pasta em 01/08/2023 e solicita "que seja solucionado o problema dafalta de 
,nedicarnenws e bloco de consulta no Postinho de Saáde do Bairro Santo Antonio", in forma: 
Primeiramente, esta Pasta c o Setor de Distribuiçao de Materiais e Medicamentos 
- - agradecem a oportunidade dc prestar mais esclarecimentos, visto compartilhar da preoeupacão ern atender 
Is necessidades da populacAo. 
Reconhecemos que ha algumas faltas PONTUAIS em medicarnentos, decorrente do 
atraso na entrega dos fornecedores, coino tambërn a dificuldade no abastecimento dos medicamentos pela 
Secretaria do Estado. 
Pedimos a gentileza de que seja citado norninalrnente os medicamentos cm falta, para 
assirn podermos averiguar se estAo de fato em desabastecimento, e se estiverem, podermos dat os devidos 
esclarecimentos a populaçao. 
No que tange ao "bloco de consulta" o Setor de DistribuicAo de Materials e 
Medicamentos recebe corn estranheza tal afirmaçao. 
Para simplificar, receituário medico ou prescricao rnCdica, deve conter os medicarnentos 
que devem ser administrados pelo paciente e tambirn serve como orientaçAo para dc. E urn docurnento 
que serve Para o paciente coinprar os medicamentos ou fazer os exarnes necessários pan o tratamento. 0 
receituãrio medico pode ser digital ou fisico, vai depender do prescritor, ou da clinica ou hospital onde 
trabalha, e tarnbém dos medicarnentos que cle val prescrever. Isso porque alguns medicarnentos nb 
podem ser prescritos em receituário medico digital. Ex: receituário azul ou receita de notificaçao B. 
0 receituario simples deve conter: o norne do paciente, o modo de uso da medicacAo 
prescrita, o norne do profissional prescritor, acompanhado do endereço de consultório (ou residéncia ou 
instituiçAo onde se deu o atendimento), data, assinatura e nümero de inscrição no scu rcspectivo Conseiho 
Profissional, e segue as regras descritas na Lei 5.991/1973 - (Incluido pela I_el no 14.063, de 2020) 
Importante frisar que, usar urn receituário medico digital é mais simples, rápido e pode 
ajudar a evitar erros de prescrição. 
Sendo a que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde em Exercicio 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
IA... I 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO No 194/2023/DMS/ASSESSORIA TECNICA DE DIREçA0 
São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - Indicaçao n° 69812023 
Exrna. Senhora, 
Corn nossas cordiais saudaçOes, em atençAo a JndicaçAo if 698/2023, a qual foi 
recebida por esta Pasta em 01 de agosto de 2023 e "Solicita ao Executivo a contrazação c/c mats 
urn medico para a UPA do municipio", este Departamento Municipal de Saude vem 
respeitosamente informar o amal quantitativo de profissionais que atuam na UPA: 
PLANTAO DIURNO 
DIM DA SEMANA ATENDIMENTO - CLINICO 
GERAL 
ATENDIMENTO INFANTIL 
Segunda-feira, quarta-feira, sexta￾feira, sâbado e domingo 
3 plantonistas - 12h I plantonista - 12h 
Terca-feira e guinta-feira 4 plantonistas - 12 h 1 plantonista -12 h 
PLANTAO NOTURNO 
bIAS DA SEMANA ATENDIMENTO - CLINICO ATENDIMENTO INFANTIL 
C ERAL 
Todos os dias da semana 2 plantonistas - 12h I plantonista -12 Ii 
1 plantonista - 6h (19h a 01h) 
Levando ern consideraçAo que no inés dejulho/2023 houveram 8.985 atendimentos 
medicos, ou seja, cerca de 290 atendimentosldia, verifica-sc que o quantitativo atual de 
profissionais é suficiente para a demanda de pacientes. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
FABIO 
Saüde 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
A fl ........... 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N° 543I2023IDMSIOIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 07 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a INDIcAçAo No 703/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de SAo JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençao ao recebirnento da INDICAcAO No 
703/2023, de autoria do nobre vereador Jénior da Van, a qual fol recebida nesta Pasta em 
01/08/2023 e solicita "o retorno do Prograina Saáde na Escola, que teve inicio em agosso de 
2.022, mas quefoi interrompido", informa: 
o Programa Saüde na Escola e uma iniciativa dos Ministérios da Saüde e da 
Educaçao, que tern corno objetivo prornover a saüde e a prevençAo a doenças e agravos pan Os 
estudantes da rede püblica da Educaçao Básica, tanto estadual quanto municipal. 
o Programa se desenvolve por ciclos, que tem a duraçao bienal. As inscriçôes pan 
a adesAo ao Programa Sade na Escola Ciclo 2023/2024 se encerraram em 28 de fevereiro de 2023. 
Neste contexto, considerando os propôsitos e objetivos do Prograrna, a parceria 
entre os Departainentos de Saüde e EducaçAo para o desenvolvirnento de açOes de promoçAo e 
prevençâo a saüde nas escolas do municipio, independe da adesAo ao referido Programa. 0 
municiplo pode desenvolver corn autonomia, através de urn cronograma, todas as açöes planejadas 
e elaboradas, elencando ainda os temas prioritérios a serem trabalhados em cada escola, de acordo 
corn a faixa etária. 
Assim, tAo Logo seja articulado as açOes entre os dois Departamentos envolvidos, 
havera ampla divulgaçAo, de forma a executar as premissas do Prograrna em questAo sem prejuizo 
aos escolarca. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pcdrc 
Prefeita Municipal 
Sao Joao da Boa Vista - Si' 
ERRAZ 
SaUde 
14 ----- 
MunicIpio de São )oâo da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OA CIO N° 550/2023/DMSIDJRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 08 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAcAO No 705/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saud; em atençAo ao recebirnento da IND1CAAO N° 
705/2023, de autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 
01/08/2023 e solicita "a con:ra:açdo c/c mais clinicos gerais para atender nesta época c/c alergia 
respiratória na UPA e nas UBS", informa: 
Tendo em vista que a queda da temperatura favorece a manifestacao de alergias 
respiratórias ocorridas de forma sazonal, espera-se fatalmente urn aumento das demandas de 
atendirnento medico, principalmente de crianças, em todos os serviços quer seja de 
Urgéncia/Emergéncia (UPA), quer seja nas Unidades de Saüde. 
Neste sentido, açôes de prevençAo e prornocAo da saüde são desenvolvidas 
anualmente pelos municipios a firn de mitigar os efeitos das oscilaçöes de tcmperatura e 
consequente crises/alergias respiratérias, sendo a vacinaçAo contra influenza uma estratégia que 
ao longo dos anos tern se mostrado efetiva. 
De acordo corn dados da Vigiláncia Epiderniolégica do rnunicipio, a vacina contra 
influenza está disponivel em toda rede püblica (Unidades de Saüde) durante o ano todo. No ano 
de 2023, especificamente, a Carnpanha de Vacinação teve inicio em 10 de abril e, ate o 
mornento, foram imunizados apenas 49,45% da populaçAo-alvo, sendo que o objetivo é atingir a 
• cobertura de 90%. Em tempo, a Campanha fol prorrogada ate 30 de agosto a fim de ampliar as 
oportunidades dos municipes ern prevenir contra esta doença. 
Ainda, importante frisar que todas as Unidades de SaUde (UBS e USF) possuem 
em sua equipe rnédicos clinicos gerais e pediatras para atendimento a populaçAo, nAo havendo 
desassistência. 0 Serviço de Urgéncia e Emergência (UPA) conta corn rnédico pediatra 
disponIvel nas 24 horas, além de 3 medicos clinicos das 7h00 as 19h00, 2 medicos clinicos das 
I 9h00 as 7h00 e 1 medico clinico das I 9h00 a 01 hOO, diariamente. 
No tocante aos atendimentos das Unidades de SaUde, é importante destacar a taxa 
de absenteismo nas consultas corn os medicos clinicos e pediatras, especificamente. 
Absenteismo, pot definiçAo, e o am praticado pelos usuários de não comparecer as consultas e/ou 
procedirnentos agendados sern qualquer comunicaçAo prCvia ao serviço. Podemos, através da 
extraçAo dos dados do Prontuario Eletrônico, quantificar a taxa de absenteismo, como segue: 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departarnerito Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO N° 184120231DMS/ASSESSORL& TECNJCA DE DIREcA0 
São Joao da Boa Vista, 02 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - IudicaçAo n° 710/2023 
Excelentissima senhora, 
cm Corn nossas cordials saudaçOes, em atençAo a Indicaçao no 71012023, a qual foi 
recebida por esta Pasta em 01 de agosto de 2023 e "Indica ao Executivo, através do deparlainento 
competente, a contrataçdo de neurologisia para a rede páblica ' este Departamento Municipal de 
Saüde informa que a rede municipal de saüde já possui o profissional neurologista no Centro de 
Especialidades Médicas, Centro de AtençAo Psicossocial Infantil e Ambulatório Medico da 
UNIFAB. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde em exerciclo 
Excelentissima Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saóde 
Assessoria Técnica de Direçäo 
OFICIO N° 193/2023ThMS/ASSESSORJA TECNJCA DE DIREçAO 
São Joào da Boa Vista, 04 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - Lndicaçao n° 712/2023 
Exma. Senhora, 
Corn nossas cordials saudaçoes, em atençâo a Indicação no712/2023, a qua! fbi 
recebida por esta Pasta em 01 de agosto de 2023 e "Indica co Executivo, através do departarnenlo 
competente, a ampliaçdo de exaines de tomografia e marnografla e cirurgias eletivas na reck 
páblica ", este Departamento Municipal de Saüde vem respeitosarncnte informar o que segue: 
A fim de garantir o apoio diagnóstico na detecçAo precoce do cancer de mama, além 
de ter como referenda o Ambulatório Medico de Especialidades - AME para a realizaçAo de 
mamografias, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista firmou contrato corn empresa 
especializada em radiologia para complemcntaçao da cota mensal. Isto posto, esclarecemos que 
nAo ha demanda reprimida para este exame. 
Para reduzir a fila de espera de outros tipos de exames, esta Pasta elaborou Termo 
dc Rcferencia pan compra de 13.429 exames, dos quais 1.200 são de tomografia. No momento, 
aguardam-se os trãmites legais pan inIcio dos agendamentos. 
Quanto as cirurgias eletivas, esta Pasta celebrou convCnio corn a Santa Casa de 
Misericordia Dona Carolina Malheiros para realizaçao de 1.272 cirurgias eletivas, todavia o 
prestador não realizou o quantitativo proposto. Corn intuito de zerar a demanda por cirurgias, o 
Departamento de Saüde está buscando novos prestadores para a reatizaçAo dos procedirnenios 
cirürgicos restantes. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estirna e consideração. 
Atenciosamente, 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saüde cm exercicio 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
r~ 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N° 53112023/DMSIDH4ETORL4, 
- São Joao da Boa Vista, 03 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a II4DICA47AO No 716/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn niinhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençào ao recebimento da lNolcAçAo N° 690/2023, 
a qual fol recebida nesta Pasta em 01108/2023 e solicita "providencie o supletnento alirneniar Ensure", 
informa: 
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de DistribuiçAo de Materiais e Medicarnentos 
agradecem a oportunidade dc prestar mais esclarccimentos, visto cornpartilhar da preocupacAo em atender 
As necessidades da populacAo. 
Importante ressaltar e confonne ja exposto nas indicaçOes 421 e 54112023, que a 
nomenclatura ENSURE (ABBOTT) se trata de urna marca de suplemento. 
Considerando ainda que a compra no serviço püblico se faz per meio de licitacOes, onde 
os itens a serem adquiridos são cotados por scu descritivo e nAo por sua marca, no qual o inelhor valor 
ofertado vence, isso faz corn que as marcas de materiais, insurnos, medicamentos c etc, tenham alteraçöes 
de acordo corn cada vencedor e suas marcas ofertadas. 
Considerando as infornaqoes acima, cabe informar que a marca vencedora no ültimo 
certame e que esti sendo distribulda nas unidades de sa6de do municipio é a NUTREN ACTIVE 
(NESTLE), c a inesrna NAO estã em falta. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de clevada estima e 
consideraçao. 
Atenciosamente, 
tt . 
NAIR GOMES PERETI CREMONESI 
Diretora Municipal de Saáde ein Exercicio 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
Municiplo de Sao )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaUde 
Diretoria 
OFICIO No 549/20231DMS/DIRETORJA 
São JoAo da Boa Vista, 08 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAcAO N° 724/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da JND!CAcAO No 
724/2023, de autoria do nobre vereador Antonio Aparecido da Silva, a qua! foi recebida nesta Pasta 
em 01/08/2023 e indica "ao Executivo para que tome providencias para evitar que ocorra surto 
defebre macu/ow no municIplo, colocando placas de alerta em areas onde possa haverfoco de 
carrapatos", informa: 
Considerando a realizaçAo de reuniAo ocorrida em 20/06/2023 no Gabinete da 
Exma. Prefeita, a qual contou corn a presença do Diretor Municipal de Saüde e representantes do 
Centro de Controle de Zoonoses e Setor de Vigi!ancia Epidemio!ógica, bern como a presença do 
Diretor do Meio Ambiente e também do Diretor de ProteçAo e Bem-Estar Animal, além de 
representantes do Grupo de Vigilância EpiderniológicalGVE e SUCEN, restou deliberado e 
acordado entre todos a confecçAo de placas de alerta contra a febre macu!osa. 
Jnformamos ainda que os !etreiros de adverténcia encontram-se em processo de 
aquisiçâo para posterior instalaçAo. 
Sendo o que se apresenta no niomento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
ERRAZ 
Saüde 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São J0A0 da Boa Vista - SF 
Dnno 1 .4.. 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista 
Departamento Municipal tie Saüde 
Diretoria 
OFICIO NO 570/2023/DMS/DIRETORJA 
São JoAo da Boa Vista, 11 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAçAO No 726/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçöes, a Prefeitura Municipal de São JoAo cia Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Sañde, em atençAo ao recebimento da INDICAçAO No 
726/2023, de autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 
01/08/2023 e indica "que seja providenciado os medicanienios que estão em falla na rede 
páblica", informa: 
Prirneirarnente, esta Pasta e o Setor de DistribuiçAo de Materiais e Medicarnentos 
agradecem a oportunidade de prestar rnais esciarecirnentos, visto compartilhar da preocupacAo 
em atender as necessidades da populaçAo. 
Os pedidos das Unidades de Saüde seguem urn cronograma de atendirnento 
mensal e para o atendimento da solicitacAo d considerado o saldo atual e consurno mensal da 
Unidade de Saáde. 
A variaçao de estoque, fluxo de pacientes e o pedido extra deve ser requisitado a 
qualquer mornento do més, evitando-se assim, o desabastecimento. Portanto, pedidos de 
reposição de estoque são de responsabilidade da Unidade de SaUde. 
Pedimos a gentileza de que em uma prOxima oporwnidade, se possivel, que nos 
pontue a Unidade de Saüde visitada, pan assim prestarmos esciarecimentos precisos e diretos. 
Pot fim, informamos que o setor de DistribuicAo de Materiais e Medicamentos 
não se encontra desabastecido dos medicamentos mencionados. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraço. 
Atenciosamente, 
Exrna. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedro 
Prefeita Municipal 
Sin JoAo da Boa Vista - SF 
MunicIpio de Sao .Joäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaOde 
Assessoria Técnica de Direçào 
OFICIO No 204/2023/DMS/ASSESSORIA TECNICA DE DIREçAO 
São JoAo da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - !ndicaçao n° 74212023 
Exrna. Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçOes, can atençAo a Indicaçao no 742/2023, a qual foi 
recebida por esta Pasta em 11 de agosto de 2023 e "Indica ao Executivo, através do departaniento 
competente que seja feita a manutençdo do PS!' (posto de saáde da famIlia) do bairro Durval 
Nicolau ' este Departamento Municipal de Saüde vem respeitosamente informar o que segue: 
Esta Pasta, juntamente corn o Instituto Doutora Rita Lobato, que é o responsãvel 
pelo gerenciamento dos equipainentos de saüde do rnunicIpio, possui cronograma estratégico para 
revitalizaçAo de todas as Unidades de SaUde. 
Ate o rnomento, foram entregues os prédios do novo Centro de Especialidades 
Médicas, FarmaSUS, USF Dr. JoAo Batista Nogueira Bueno, Centro de Atençâo Psicossocial 
Infantil e revitalizadas as USF Dr. Geraldo Pradella, USF Dr. Sebastiao José Rodrigues, Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA, Centro de AtençAo Psicossocial Tipo II - CAPS H e Serviço de 
Atendirnento Especializado - SAE. 
Atualmente, o prédio do Centro de Especialidades Odontolôgicas - CEO e a 
Unidade Ambulatorial Especializada ern SaUde Mental - e-MAESM estAo em processo de 
revitalização e pretendemos, ate o final do presente ano, revitalizar todas os equipamentos de saOde 
desta municipalidade, sendo que a revitalizaçäo da Unidade de SaUde do Durval Nicolau está 
prevista para iniciar em novembro. 
Aproveito a oportunidade pan renovar protestos de elevada estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedr.... 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SP 
- -. .. . . . ....... .. a.. i...... n_. sn.... on' a..........;. Ts.,.;.. .4. fl;r...a 
Municipio de SAM Joäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saóde 
Assessoria Têcriica de Direção 
OFICIO N° 201/20231DMS/ASSESSORLA TECNICA DE DJREcAO 
Sao JoAo da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - IndicaçAo n° 745/2023 
Exrna. Senhora. 
Corn minhas cordiais saudaçOes, em atençao a lndicaçAo no 745/2023, a qual foi 
recebida por esta Pasta cm 11 de agosto de 2023 e "Indica ao Executivo, esiudos sobre a 
possibilidade de iransformar a Unidade de Saáde do I3airro Jardim Aza!éias en; UPA - Unidade 
de Pronto Atendimento ", este Departamento Municipal de Saüde vem respeitosamente informar o 
que segue 
Considerando que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faa pane da Rede 
de AtençAo as Urgéncias e tern como objetivo concentrar os atendirnentos de saUde de 
complexidade intermediaria, compondo urna rede organizada em conjunto corn a atençAo bésica, 
atençAo hospitalar, atençAo domiciliar e o Serviço de Atendirnento Movei de Urgéncia - SAMU 
192. 
Considerando que a UPA 24h Dr. Oscar Piraji Martins contempla toda estrutura 
preconizada para o born atendimento da popuiação sanjoanense; 
Considerando que este rnunicipio segue a quantitativo de Unidades de Pronto 
Atendirnento proposto por Portarias Ministeriais; 
Considerando que no rnês de rnaio do presente ano houveram 11.864 atendimentos, 
em juitho 9.965 e em juiho 8.985, on seja, em media 382, 332 e 290 atendimentos/dia, 
respectivamente; e 
Considerando que o quadro de piantonistas cstá compieto e suficiente para a 
demanda apresentada, esta Pasta informa que, neste momento, nao ha pianos para transformar a 
Unidade de Saüde do Bairro Jardirn Azaiéias cm Unidade de Pronto Atendimento. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de clevada estima c consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedro: 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
P4unicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO No 200/20231DMS/ASSESSORIA TECN!CA DE DIREcAO 
São JoAo da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - Indicação n° 746/2023 
Exma. Senhora, 
Corn nossas cordials saudaçOes, em atençAo a lndicaçAo if 746/2023, a qual fbi 
recebida par esta Pasta ern 11 de agosto de 2023 e "Indica ao Execuzivo a reposicdo de materials 
nas Unidades Básicas de Saáde do inunicipio", este Departarnento Municipal de Saáde vern 
respeitosamente informar que sent saber quais rnateriais estão em falta, nAo ha possibilidade de 
atender a indicação realizada pelo nobre edil. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
I 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
VhIa.SP I Asscssccia Técoica de DircçIo 
MunicIplo de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaOde 
Assessoria Técnica de Direçào 
OFICIO N° 203/20231DMS/ASSESSORIA TECNICA DE DIREcA0 
São JoAo da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta - lndicaçao n° 750/2023 
Exma. Senhora. 
Corn minhas cordials saudaçoes, em atençAo a IndicaçAo n° 750/2023, a qual foi 
recebida por esta Pasta em 11 de agosto de 2023 e "Indica ao Executivo que seja sanado o 
problema da geladeira que conserva as vacinas no temperatura ideal no PSF do DER Alexis 
l-faki,n ", este Departamento Municipal de Saüde vem respeitosamente informar que a Cãmara de 
Conservaçao de Imunobiológicos da Unidade de SaUde Dr. Alexis Hakim rccebeu a manutençAo 
necessária logo que apresentou problemas e está em pleno funcionamento. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
F RRAZ 
Saüde 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
- . . -. . ... - -. S. 1% ...................-- rs._:... 1.