materia nº 115/2023

MunicIpio de São )oäo da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO No 710/2023/GAB DO EXECUTIVP 
São Joao da Boa Vista, 13 de setembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Requerirnentos Ze 213 3 
Senhor Presidente: 
Em atençao aos Requerimentos no 175 e 213/2023, encaminho nesta 
oportunidade, as respostas apresentadas pelo Departamento de HabitaçAo do Municipio. 
Sem mais pan o momento, coloco-me a disposiçao e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideracao. 
Atenciosaniente, 
MARIA ThRESINIIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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Rut Macdial DCQdOCO.366. Ccxro (19) 3634-1000 CI' 13870.223 
rnsaojoaosp.gov.br sccrctaSgaojowspov.bt 
MunicIpio de Säo Joäo da Boa Vista 
Departamento de Habitação 
DESPACHO N° 10412023/DEH 
PROCESSO: SIN 
DESTINO: GAB 
ASSUNTO: Resposta Requerhncnto n° 175/2023 - Oflcio 90/2023 
Säo João da Boa Vista, 27 de juiho de 2023. 
Excelentissima Senhora Prefeita, 
Trata-se do Requerimento no 17512023, corn solicitaçAo do Nobre Edil Sr. Nelson Junior 
dos Reis (Junior da Van), para que seja informado "qual era o representante da CDHU que 
participou da reuniAo entre a Prefeitura Municipal e os moradores do Predinho do Xingu". No 
referido Requerimento, ë citado ainda que "na reuniAo, que foi realizada no més de novembro de 
2.022, teria participado urn representante da CDHU. Porérn, ha indIcios de que tal informacAo nb 
procede e o representante seria na verdade urn servidor da prefeitura Municipal". 
0 Departamento de Habitaçbo informa que na data da referida reunilo, näo esteve presente 
quatquer representante da CDHU - Companhia de Desenvolvirnento Habitacional e Urbano do 
Estado de São Paulo, ou seja, nAo condiz a informaçAo apresentada no requerirnento. Importante 
mencionar também que nenhurn veiculo oficial divulgou tat informaçAo. 
Assim, estavam presentes representantes dos Departarnentos Municipais (Habitacao, Meio 
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Assisténcia Social, Sa(Ide e ProteçAo e Bem-Estar 
Animal), que dialogararn corn os municipes residentes do Conjunto Habitacional Professor 
Antonio Cavalcante de Albuquerque a respeito de soluçOes para as reclarnaçöes e problernas por 
des relatados. 
Todas as inforrnaçoes foram colacionadas pelos Departamentos supracitados, e 
encaniinhadas ao Coverno Estadual pela Exma. Prefeita. Destaca-se que, em decorréncia do 
perlodo de transiçAo, da posse, e da admissAo de novos diiigentes para as Secretarias do Governo 
Estadual, as tratativas foram retornadas no inicio de 2023. 
Apes a recente troca na gestAo deste Departarnento, foram realizados diversos contatos 
corn a CDHU - Companhia de Desenvolvirnento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, 
que culminaram no mutirAo de regularizacbo realizado em 30 de junho de 2023, no qual Os 
rnutuários (inclusive os residentes no referido Conjunto Habitacional) tiverarn a oportunidade de 
Rua ,\ntonina Junqucira. 195 . Cenim 
MunicIpo de So )oäo da Boa Vista 
Departamento de Habitaçào 
realizar acordos sem a necessidade de pagamentos de entrada e scm nenhuma cobrança de juros 
da divida e nem juros flituros. 
Ou seja, apesar da pequena estrutura do Departamento de HabitaçAo, que atualmente conta 
corn apenas 2 (dois) auxiliares administrativos e I (tuna) assistente social para atend.imento de toda 
a demanda existente, esse 6 apenas o inIcio de uma série de beneficios e soluçOes que o Municipio 
na atual administracAo, trabaiha arduamente pan trazer uma meihor qualidade de vida pan a 
populaçAo, que busca meihorias na area de habitaçAo ha vãrios anos. 
Sern mais pan o momento, me coloco a disposicAo pan eventuais esciarecimentos 
aproveito a oportunidade pam renovar protestos de elevada estima e consideraçao. 
Atenciosamente, 
C& L 
Giriel Jose
4 
 Ramos Junqueira Ferreira 
Diretor do Departamento dc Rabitaçâo 
Rua Antonhu,a Junqiicira. 195 - Centro 
MunicIplo S São ioâo da Boa Vista 
Departamerito de Habitaçào 
DESPACHO No 10312023/DEH 
PROCESSO: S/N 
DESTINO: GAB 
ASSUNTO: Resposta Requerimento no 213/2023 - Oficio 101/2023 
São Joao da Boa Vista, 25 dejulho de 2023. 
Excelentissima Senhora Prefeita, 
Trata-se do Requerirnento no 21312023, corn solieitacAo do Nobre Edit Sr. Nelson JAnior 
dos Reis (JUnior da Van), quanto a "informaçoes sobre as casas dos Bairros Resedás e Jardim das 
Horténsias, que estAo desocupadas". 
0 Departamento de HabitaçAo infonna que nAo constam informaçôes no banco de dados 
acerca de "casas desocupadas". muito menos denUncias na Ouvidoiia Municipal. Importante 
mencionar que a estrutura de pessoal deste Departamento 6 bastante reduzida, contando atualmente 
corn apenas 2 (dois) auxiliares administrativos pan atendirnento ao pUblico e rcsoluc&o de 
questOes intemas, e 1 (uma) assistente social, o que impossibilita a realizaçAo continua de 
fiscalizaçOes in loco. 
Informa-se ainda que o Departamento de HabitaçAo, em sua gestao atual, pretende 
estabelecer politicas perante a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano 
do Estado de São Paulo e a Caixa Econômica Federal visando instituir politicas de fiscalizacAo 
continua dos imóveis, evitando quatquer tipo de abandono, desocupaçAo scm aviso prévio, ou 
mesmo irregularidades nos imóveis. 
Sem mais pan o momento, me coloco a disposiçAo pan eventuais esciarecimentos e 
aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideraçAo. 
Ate ncio samente, 
c4. 
Garie1 José 1arnos Junciueira Ferreira 
Diretor do Departamento de Habitação 
Rua Anlenina Junqucira. 193 . Ccntco