materia nº 126/2023

MunicIplo de São )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO N° 714/2023/GAB 
EXECUTIVO N 
São João da Boa Vista, 13 de setembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
V 
Assunto: Requerimentos 166, 331,332 e 333/2023 e Indicaçdes 034, 507, 600, 683, 
737,738 e 814/2023 
Senhor Presidente: 
Em atençAo aos Requerimentos 166, 331, 332 e 333/2023 e Indicaçöes 
034, 507, 600, 683, 725, 737, 738 e 814/2023, encaminho nesta oportunidade, as 
respostas apresentadas pelo Departasnento de ProteçAo e Bern-Estar Animal. 
Sem mais pam o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçâo. 
Atenninccmentr e CAMARA MUNICIPAL 
I)ocumerno recebido cm 
ax 
MARIA TEREMNHA DE JESUS PEDROZA---' 
Prefeita Municipal 
A m40100 ms V:rcdoces 
c I Oc 
l)codoqo,366. Cctiiro(19) 3634-1000 CEP 13870-223 
ao.sp.gov.br sCcrctaTiafi3OjoIO.Sp.gov.br 
Prefeitura Municipal & o João da Boa Vista 
I)epm t.,mir:tc Ut ?roteç3o e Bem-Estar Animal 
Sator de Controle Animal 
OF1C:I0 N° 012/2023/I3g./s(:A 
Sao JoAo da Boa Vista. 7 de junho de 2023. 
Assunto: Resposta Requerinicuto 166/2023 
Senliora \'ercaclora. 
tim atcnçâo a coiuunicação ciwiada para este Departamento em qtic szlu 
solicitadas informaçOes incrences a lotina admuiiistrativa e operacional desta rcpartiçâo. sC9Ie 
respostas as indagacOes; 
I DEPARTAMEN1I DE PROi]:ç'iu) E BEM-ESTAR ANIMAL 
-Qtuantas pessoas cstu ligadas ao Ikpartaniento de Proteçâo e Bern-Estar Animal? Qua! a 
lunçäo dc cada urna? Ancxitr tabela corn dados luncionais: nome, matricula, cargo c Iiinçfu' 
desempenhada. 
R: Hoje o Departarnento coma coin a seguinte estr:tura confome Lei 5002 de 28 de abril 
de 2022. Lei 4654 de 31 tIc marco de 2020. 
Nome .frlatflSPl1 Carpo_ - flnjçüo - 
Willian Silva Dirctor Cargo dc provimento em cornissAo. Ftiiiç5o i 
exercida por protissional dirctziunenic 
ligado ao Prefeito. rcsponsável pela dirccao 
de todo o Departarnento rcspectivo. iciido 
comb itribuiçOes gestão do Departaniciitoc 
todos Os funeionários subordinzidos. 
I mediante versatilidade. facilidadc tic 
• I cornunicaçAo e de relacionaincnio i 
I interpcssoal. Iiderança. gestão participaliva. 
i visfio estratégica e forte onentaçAo pam 
• . . 
resuitados. buscando a cxcelència dos scrviços pábiicos. Dirigir todos os trahallios 
• I - 
tic competéncia do Departarnento. descritos 
• j cm tel. Cargo de vineulaçAo politiczi c tic 
coniiança pessoal do Prcfeito. buscando ° 
• . . cumprimento do piano de governo cm twol 
da popuiaçAo C atento aos pnitcipios 
administrativos. A Direção está reiacioiiad;u 
exciusivamente corn cada area identilicada. 
sendo permitida sornente funçoes tic 
Iidciança e obscrvãncia da politica tic 
Cioverno. garantindo que sejarn cumpuidos 
os objcios legais do Piano de Goverujo. ciii 
-.-•. • 'A? _______ p'z'%&_. .- 
Prefeitura Municipal dé São Joäo da Boa Vista 
Depatamento tie .- -- c;äo e 13em-Estar Animal 
Setor d:-- t:D;e Animal 
essiaDanija Chefe de ('niurolcCargodeprovimentoemcomissAo.('heilar 
[daSilva Catini Animal todo o Setor, mantendo o devido apoi' 
adnilnistrativo aos demais servidores. 
- - j garantindo que seja cuunprida a politica tie 
Governo especifica. Gerenciar e tiluigir 
todos cis trabaihos da referida unidade. qiuc 
1cm como responsabilidade: prestar 
serviços veterinários aos aninutis, das ullais 
variadas espécies. diretamente ott mediance - 
tcrceirizaçAo. incluindo atividade tic 
pianejamento, direçao. supervisân. 
eoordenaçAo e exeeucào relativas a hiologi;t 
- 
C patotogia animal. defesa sanituria. 
• proteçüo animaL vigilãncia. inspeçAo e 
fiscalizaçao sanitária. Chefiar a unidade 
administrativa, mantendo o Diretor tin 
• - Departamento ciente dos cumpriultentos 
ieais c cronogramas estabelecidos PeIn 
-- M! de govcrno. 
Claudio 50710 Ajudante de Executa. sob supervisAo. tarefas gerai. ,de 
Aparecido dos Serviços Gerais apoio na area operacional. que nâo exiiauii 
Santos habilidades e conhecimentos espec ilicos. 
Rrigues - AtribuicOes TIpicas: Executar (audits 
Jonas Ricardo 48800 auxiliares e de apoio junto a jardiuieiros. 
Fenaz tratadores de animals. hortelaos e outros 
Lucimar Leme 33390 prolissionais da area operacional Exccui;tr 
Leone! Vaz de 12518 Ajudante tie serviços gerais de conservac5o C 
Liina Serviço Jnanuteução de próprios municipais e ãrczus 
Especial izado publicas executar as serviços de carga e 
dcscan!a dos materials c equipaunentos 
necessàrios. bern corno sua limpcia e 
Aux iliar 
con servacAo executar tarefas atins. - - 
Sergio Ricardo 49430 F-xecuta, sob supervisfio direta. tareilus ck 
Ibanhez Leal Administrativo apoio admir,istrativo. nos diversos órgãos 
- da administu-açAo direta. indireizu e 
- • autárquica e auxilia em tarefas gerais tie - 
administraçao, tais como atendinicnio an 
pühlico. atendimento teielbnico. digitacão 
- 
Leticia - NAo Estagiário Fxccuta. sob supervisão direta. tareiii' tie 
Martucci Giâo existe Medicina rnauwjo c cuidados aos animais atenditkis lit) 
Bruna Candido Veterinária Deparuunento, executa Mierochipageun. 
Pinho - cur;itiyos. adi-ninistra medicação nos 
C' .. 
Al 
-- 
Prefeftura Municipai tie São )oäo da Boa Vista 
• Departamento do Proteção e Bem-Estar Animal 
Setor tie Coritrole Animal 
-Qual o valor mensal gusto corn us protissionais? Quantos são funcionarios püblic'is de 
carreira e quantos são cargos em cornissao? 
• R: 0 valor pago cut salãrios de servidores de carreira e cargos cornissionados (('Cs) do 
• Departarnemo dc ProteçAo e l3cm-Estar Anii tuil. 1)0(1cm ser consuitados no site da Prefeiiuia. un 
menu Transparência>l)espesas corn Funcionãrios ou em pedido endereçado ao Departatnenco tic 
Recursos Ilurnanos. 
0 Departamento coma corn 2 cargos cm comissào e 5 servidores de carreira. 
-Ha prestaçao de sen1ços contralada'! Em que atribuiçOes, qual a forma de contrato C 
valor destinado mensalmente para este tim? Anexar documentos cornprobatOrios. 
It 0 Departamento de Proteçao e Bcni-istar Animal conta corn prcstaçAo de service tic 
estcrilizaçäo Cirurgia em cues e gatos. (innado através (to contrato no 039/2022 corn a ciltprcs;i 
Bicho Mania. cm regime de execução indireta. decorrendo pan isso, reserva orçameniária no vahu 
de R$ 29.750.00 mensais 
-i-Ia voluntários trahalhando junto ao departamento? Se sim: detathar a funçAo de ciudzu Lull. 
• e nâo: explique o porqué? 
.' R: Contarnos corn tint prograrna de votuntariado. ha apenas uma pessoa nos auxilinuido tie 
fonna vo!untária hoje. suas atividades consistern cm passelos supervisionado corn os animals do 
canil. contarnos tarnbém corn urn nUrnero sagniticativo nas redes sociais que nos ajud;uuiu 
cgrnpartilhado C nos rnarcaitdo cm publucaçoes 
• 
- Quanto as multas apticadas no que coitcerne ao tutor de animals autuado por maus Irait's. 
• qual o destino deste recurso? Quc normatkii que haliza este procedimento? - 
R; Como iá infornizido em opoitunidade anterior pela própria requerente, ë dc sen 
conhecimento que maus tratos é urn crime c que demanda tie investigacAo policiat, sendo esic ci 
responsdvel pela aplicaçâo das sançOes o que implica nas multas, devendo portanto. esic 
questionarnento serencaminhado as autoridudes poiiciais ou a quern de direito, näo hacuititi 
quaiquer arrecadaçao Jinanceira no ambito municipal para as muitas de maus tratos. 
-Quanios protetores independcntes c/ott ONGs estào trabalhando junto corn a pre66iuu;t! 
Qua] Ibi o critério de inclusAo tie ONGS/protetores independentes para auxiliar o Departaunenlo? 
Qua! a [iinço tides? Recebern alguma ajuda tie custo ou bendficio da prefeitura para essa IIIIIçAO! 
K: NAo existe nenhuma ONG on protetor independente trabalitando junto a prefeituru. 
2 SERVIç'O DE CONTROLE ANIMAL 
-Q Estadoe a Unhin Participant corn algurna vcrba pan castraçAo tie anirnais GD otutrils 
alms? Caso positive. inlbnnar quantia reuchida. forma tie utilizaçao e docurnentos tituc 
cornprovern. 
* R: 0 questionarnento deve ser encantinha(io ao [)cpartamento de Finanças pam urna unelhor 
elucidaçAo das dOvidas. 
-o Departarnento tie 13crn-Estar Animal perccb.e aiguun tipo de ajuda de vo!untãrit's Ito 
canil ou para doaçao de animais? ('aso iM )511 1 V0. como a feito? Caso negativo. qual o molivo? 
Containo.s corn urn prograrna tie voitunturiado. ha apenas uma pessoa nos auxiliando tic 
fornia voluntária hoje. suas atividades con,4istc'm .'fll flCQa;nc 
• adoçao. 
R: 0 candidato a adoçflo vem at' o (anil. e nos passa quals as caracteristicas busca no 
animal a ser adotado, corn base nessa iiulbnnaçâo. o candidato ë apresel)tado aos animais corn as 
caracteristicas que busca, dando certo a escolha, é realizada urna entrevista. passando essa laze. ii 
medico vewrinârio vai ate a casa do candidato para análise socioeconôniica c tisica do local. ness;u 
ctapa C verificado as reals condiçôcs econômicas pam adoçAo do animal, as condiçOes do inióvel 
para abrigo do animal, posterior a isso, o animal é entregue corn sob guarda temporaria de 15 dias 
pam adaptaçAo aos novos tutores, esthndo apto a retornar ao canil no caso de nAo adaptac5o. 
-Quantos animais forum doados pela prefeitura no anode 2021 ate a presente data? Anexar 
relaçäo de anirnais doados c o responsávcl pelt) animal. 
.R: Foram doados 37 aflirnais no periodo dejaneiro de 2021 ate fevereiro de 2023 
RCA ESPtCIE RESPONSAVEL 
977 CANINA MARCELA SUENO PEREIRA MUNIZ 
LEIDE _________________________ 
MIRIAN CLARL IL BORATO HEN1Z 
JUNIOR DA VAN 
PAULO CELSO PI COLE 
LUCAS JUNIOR DESOUZA 
LUCIANA DE LUCA LEME 
5581 CANINA 
5580 FELINA 
5449 CANINA 
4059 
4241 
3928 
FE.LINA 
CANINA 
NINA 
4547 N!NA SILVA GoNçALvEs 
4548 NINA MARCELO DASILVA GONALVES 
4260 fFE JNA OLIANDA MANOEL gui OilVEIRA 
4316
5502
5503 
$504 
550S 
5506 
NINA 
INA 
CANINA 
FELINA 
CANINA 
FELINA 
THALES TAGLIETIE MATUOKA 11105 
ANDREIA DE OLIVEIRASOARES_____________________ 
RAFAELA APAI1rCIDA CASEMIRO 
ERIKA CRISTINA Dl. SOUZA 
MARCOS NAVARRO PRATA 
EDILSON RODRIGO BRUNO 
4328 
4622 
5562 
FELINA 
CANINA 
CANINA 
FABRICIO BISPO NASCIMENTO 
RICARDO ALEXANDRE DE SOU SA VI E I RA 
RICARDO ALEXANDREDE SOUSA VICIRA 
MARAIA IX LIMA TORRES 
ANDREA CRISTINA LOPES DA SILVA SOARES 
KETIIIiL'IN CRISTINA DUARTE 
ALINE LUCHETA 
5563 FELINA 
5564 CANINA 
4652 CANINA 
FELINA 
FELINA 
FEUNA 
2379 
5565 JULIANA L1SBOA 610110 CARVALHO BUENO 
4519 FABIANAZANELLI DE MEW FRACARI 
5206 CANINA DAVANE CRISTINA BARBOS4 DE LIMA 
5207 CANINA DAVANE CRISTINA BARBOSA IX LIMA 
5567 DANVELLY VARSONI COUREL MIGUEL 
5568 
FELINA 
FELINA ELIZA 
5569 Fn NA JOSÉ PAULO DA CUNHA 
Prefeitüra Municipal de São )oão da Boa Vista 
• Depa: rarnento de :.;zc5o Bern - Estar Animal 
• Setor dc,cntroie Animal 
•canil, contamos tambérn corn urn. nümero significativo nas redes sociais que nos ajudani 
compartilhadó e flog marcando em pubIicacOts 
-Explicar corno é feita a doaçAo de animals ,ela prefeitura e justificar a metodologia pal •zi 
it 
1 
C 
7. 
Prefeituta Munici;L: deSão João da Boa Vista 
Depa!tamer.to ci" -- Lteço e Bem-Estar Animal 
Setor de Coritrote Animal 
5570FELINA ZILDA APARECIDA SEBASTIAO 
5571_FELINA ZILDA APA RECIDA SEBASTIAO 
5572! ANINA LUIS cARLOS SANTOS 
5573 CANINA ROBERTO PEREIRA DC LIMA 
5566JFELINA KATIA MARTINS 
SS74ICANINAKATIA MARTINS 
557SJSANINA JJUIIANA LISBOA 610110 CARVALMO BUENO 
-Quantos ailirnais flirarn recolhidos this ruas can 2022. equal o critérlo para faze-to? 
R: Em levantamento. constatamos 0 rcgistro de 32 animals recolbidos ao Departamenlo no 
ano de 2022, os critérios, são os descritos no programa de controle de populacôes de cães e gatos 
do estado de Säo Paulo (2009) 
-Qual o valor mensal gasto peio cmiii municipal no atto desde o anode 2021 ate a preselile 
data, corn 0 cuidado dos anilnais? 
R: Esses são dados diliccis de qunaitilicar, wna vez que o consumo diário recomendado dv 
raçAo pode variar dependebdo de vários I'atores. como idade. peso. nivel de atividade e saude genii 
do câo. Corno porno de partida get-al, recornenda-se alimentar urn cAo adulto corn cerca de 2%a 
3% do scu peso corporal to!al por dia. o que scria dc aproximadamente 400-600 grantas. cães 
Ilihotes devem consumir entre 150 e 200 grainas de ração. porcanto, uma estirnativa conservadoni 
apcnas em ração. é despendido urn valor rnédio para cada animal de R$ 209.35. corn a cakulo de 
hora/bomem para os cuidados. esse valor sohe consideravelmente chegatido em torno dc itS 
2.000,00 por animal 
7Quantos animals havia no canil can janeiro de 2022? E nos meses subsequentes (a ciid;i 
inés). Quantos animais quc estavam no canil morrerarn 110 ano de 2022 equal a causa das inorles. 
R: A causa mortis, dos animals tiwarn variadas. tendo como preceito a adoçao no prtitocoio 
operacional do Setor de Controle Animal. o eunprego do prograrna de controle de popuiacöcs dv 
cAes e gatos do estado de São. Paulo (20(P)). que estabelece entre Os motivos qite cabeni 
recoihimento as animals que aprèsenlarn. doencasjá manifestadas. e animais em risco (acideulle 
de transito). 
jan/22 fev/22. mar/22 abr/22 mai/22 jun/22 jul/22 ago/22 set/22 out/22 nov/22 dial?? 
Animis L?
j:t6 nr 1 2ojisnj 
-A protecão animal da cidade está podendo acompanhar a trabalho realizado no canii? CZISO 
contrário. qual 0 moj;vo? Se positivo, quais as protetores quc tern acesso ao canil e de que trun;u 
foram selecionados pant esta tarefa. 
R: Sint. qualquer Inunicipe tern acesso ao interior do canit. desde que seja respeitado os 
horários de manejo dos animals. quc.é entre as 07:00 as 09:00 e das 13:00 as 14:00, nao c.xistiiido 
qualqucr predileçAo par protetor A ou 13 
-Quantos são os anu mats doentes c onde licam alojados? 
R: Iloje contarnos corn 2felinos sob cuidado intensivos, ambos são mantidos em gaioias 
prOprias para obsenaçao c medicaçao. xiste uuna estrutura de quarentena para animais ct'Hu 
doencásinfretnrnnttuLicau ..,.,.. .. ..t-._:..... - ..' - 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Depatamento de 2rcteç50e bern-Estar Animal 
Setorde rTontrok Animal 
-No que concerne aus animals idosos. ha tint local apropriado para des? Ou ficauH todus 
nas mesmas condiçacs? 
R: A estrutura hoje utilizada para o abrigo c Inanejo dos animals, é anterior lei 12.916/08. 
portanto, é uma estrutura pant abrigo temporáriO. nAo contando corn separaçOes pan animals dt 
Qt1 idade mais avançada 
-Corno e por queni ë rca!hado o tratamento vctcrinãrio de animals que chegam at) ('anul e 
os que estao IA? Explicar as inten'cnçôcs como cirurgias. exames etc. Onde são realizados c qual 
o custo disso nos anos de 2021 e 2022. 
R: 0 Departarnento coma coin dois profissionais gabaritado para realizar os atendiuneuuos 
vcterinários. Willian Silva CRMV 32347 e Kcssia Danila da Silva Contini CRMV 29844. 
Oposn
(lntervençOes co
m 
mo cirurgias e exames. a I)epartamento não conta hoje corn estruIuri para
alizar, por esse 
suprir. 
otivo. etatnos iniciando o processo pam a contratacAo de meios que venham 
t Atenciosamente, 
v.:32 
\Vjllian Silva 
fl;rnti- A. Itnt,rt.nrntn AnPrntnnan ern- tar Animal 
CAMAJU MUNICIPAL DE SÃO JO AO PA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicits so Executivo, a possibilidade de reformar os canis do Setor de Controk Animal 
REQUERIMENTO No 331/2023 
Esta Vereadora, preocupada corn a controle, saUde e bern estar dos animals, 
REQUEIRO ao Presidente da Cârnara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo 
corn o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado oflcio a 
Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Pref'eita Municipal, para que 
através dos departarnentos competentes, estudern a possiblidade de proceder as reformas 
que se fazem necessárias nos canis do Setor de Controle Animal, porque as mesrnos sào 
de tamanhos inapropriados para a atender os animais que são recoihidos. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de3unho de 2.023. 
/ I MARIOZZI 
"VEREADORA - PL 
CAMARA MUNICIPAL 
Oocume.'uc. recek6do em 
'N \O 
-. 
-C \•'\ .\ 
sç$ \ 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteçào e Bern-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
OFICIO N° 027/2023/13EAJSCA 
São JoAo da Boa Vista, II de agosto do 2023. 
Assunto: Resposta Requerimento 331/2023 
Senhora Vereadora. 
Em atençAo a comunicaçAo enviada para este Departamento em que Sik) 
solicitadas reformas nos canis do Setor de Controle Animal; 
Em levantamento orçamentário do Departarnento de Proteção e Bern-Estar Animal. "flu 
existe previsAo orçamentária para o ano do 2023, que atenda aos valores necessários pam a relèridu 
reforma. 
Atenciosamente, 
a 
CftMV-S, 32347 
Willian Silva 
Diretor do Departamento do Proteçào e Bern-Estar Animal 
CAMARA MUNICIPAL 1W SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTfSSIMO SENHOR. 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
os2 
Ementa: Solicita ao Executivo informaçoes sobre os funcionarios lotados no Dcpanamento Municipal do 
Bem-Esiar Animal 
REOUERIMENTO N° 330 
REQUEIRO ao Presidente da Cârnara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo corn o 
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja enviado oficlo a Excelentissirna Senhora Maria 
r.. Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que envie a esta Can de Leis as seguintes 
ftflflaçOeS: 
LEPARTAMENTO DE PR0TEcA0 £ BEM-ESTAR ANIMAL 
- Quantas pessoas estAo ligadas ao Departarnento de ProteçAo e Bern-Estar Animal? Qua! a 
de cada urna? Anexar tabela corn dados funcionais: nome, matricula, cargo e funçAo 
csernpenhada. 
Qual o valor mensal gasto corn os profissionais? Quantos são funcionirios püblicos de 
c quantos são cargos em comissAo? 
- ha prestacão de serviços contratada? Em que atribuiçOes, qual a forma de contrato e o valor 
:."ide, mensairnente para esse tim? Anexar docurnentos comprobatorios. 
Fbi voluntários trabalhando junto ao departamento? Sc sirn: detalhar a fiinçao de cada urn, se 
cxnlIQuc o porqué? 
Arocleço a atençAo c providências. 
Pinário Dr. Durval Nicolau, 22 de junho de 2023. 
JOOW MARIOZI 
VERDORA - FL 
CAM ARA MIJNICIFM 
Qocuncorn cecek4do 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteço e bern-Ester Animal 
Setor de Controle Animal 
OFICIO No 023/2023/BEA/SCA 
Sào JoAo da Boa Vista, 11 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta Requerimento 332/2023 
Senhora Vereadora. 
Em atençAo a cornunicação enviada para este Departamento em que são 
solicitadas int'ormaçOes inerentes a rotina administrativa e operacional desta repartiçào. segue 
respostas as indagacoes; 
I -Quantas pessoas estAo Jigadas ao Departarnento de ProteçAo e Bem-Estar Animal? Qual 
a FunçAo de cada uma? Anexar tabela corn dados funcionais: nome, matricula, cargo e funcào 
desernpenhada; 
Nome Matricula Cargo Funçao - 
Willian Silva Diretor Cargo de provimento em comissAo. FuncA 
exercida por profissional diretament 
tigado ao Prefeito, responsável pela direçâ' 
de todo o Departamento respectivo. tend 
como airibuiçôes gestao do Departamento 
todos os funcionarios subordinado 
mediante versatilidade. facilidade d 
comunicacäo e de relacionainent 
interpessoal, liderança, gestAo participatiw 
visAo estratdgica e forte orientação par 
resultados. buscando a excelência do 
serviços páblicos. Dirigir todos os trabaiho 
de competéncia do Departarnento, descrito 
em tel. Cargo de vinculaçao politica e d 
conuiança pessoal do Prefeito, buscando 
cumprimento do piano de govemo em pr( 
da popuiaçao e atento aos principic 
administrativos. A DireçAo está relacionad 
exclusivamente corn cada area identificad 
sendo permitida somente tiinçOes d 
tiderança e observância da politiea d 
Governo, garantindo que sejam cumprith 
os objetos legais do Piano de Governo. ci 
atendimento ao interesse páblico. - - 
Kessia Danila Chefe de Controic Cargo de proviniento em comissão. CheIi 
da Silva Catini Animal todo o Setor, mantendo o devido apoi 
administrative, aos demais servidore 
garantindo que seja cumprida a politica C 
S 
S 
) 
S 
S 
II 
Lr 
0 
C 
r 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteçäo e Bem-Estar Animal 
Sefor de Controle Animal 
todos os trabaihos da referida unidade. 
tern como responsabilidade: prt 
serviços veterinários aes anirnais, das r 
variadas espécies. diretamente ou mcdi 
terceirizaçAo, ineluindo atividade 
planejamento, direçAo. supervi 
eoordenaçao e exeeuçAo relativas a biol' 
e patologia animal, defesa sank 
proteção animal, vigilância, inspeçã 
iiscalizacao sanitãria. Chefiar a unit 
administrativa, mantendo o Diretor 
Departamento ciente dos cumprirne 
legais e cronogramas estabelecidos 
politica de governo. - 
Jonas Ricardo 48800 Ajudante de Exceuta, sob supervisAo, tarefas gerai 
Ferraz Serviços Gerais apoio na area operacional, que não ex 
habilidades e conhecimentos especif 
Leonel Vu de 12518 Ajudante de Atribuiçoes Tipicas: Executar tai 
Lima Serviço auxiliares e de apoio junto a jardine 
Especializado tratadores de animals, hortelAos e ot 
profissionais da area operacional £xe 
serviços gerais de conservacfto 
manutençAo de préprios municipais e 
püblicas executar os serviços de car 
descarga dos materials e equipain 
necessários, bern coma sua lirnpe 
- conscrvaçAo executar tarefas afins. - 
Sergio Ricardo 
- 
49430 Auxiliar Executa, sob supervisão direta. tarefa 
Ibanhea Leal Administrative apoio administrativo, nos diversos Or 
da administraçAo direta, indireu 
autárquica e auxilia em tarefas genii 
administraçào, tais como atendiment' 
pOblico, atendimento telethnico, digit 
e. se for o caso. datilografia. - - 
Leticia NAo Estagiario Executa, sob supervisâo direta. tareth 
Martucci GiAo existe Medicina 
Veterinaria 
manejo e cuidados aos animals atendid 
Bruna Candido Departamento. executa Microchip, 
Pinho curativos, administra rnedicação 
animais. - 
2- Qual o valor mensal gasto corn us protissioiiais? Quantos são funcionarios püblicos de 
carreira e quantos são cargos em comissAo? 
R: 0 valor pago em salários de servidores de carreira e cargos comissionados (CCs) do 
Departamento de Proteçao c l3em-Estar Animal. podem ser consultados no site da Prefeitura. no 
que 
star 
lais 
tnte 
de 
são. 
)gia 
iria. 
Lade 
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteçäo e Bem-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
menu Transparência>Despesas corn Funcionários ou ern pedido endereçado ao Departamento de 
Recursos Hurnanos. 
o Departamento contu corn 2 cargos em comissAo e 3 servidores de carreira. 
3- Ha prestaçâo de serviços contratada? Em que atribuiçOes. qual a forma de contrato c o 
valor destinado mensalmente para esse tim? Anexar documentos cornprobatórios. 
R: 0 Departamento de ProteçAo e Bern-Estar Animal coma corn prestação de serviço de 
esterilizaçAo cirurgia em cAes e gatos, firmado através do contrato n° 039/2022 corn a empresa 
Bicho Mania, ern regime de execuçAo indireta, decorrendo para isso, reserva orçamentária no valor 
de R$ 29.750,00 mensais 
Anexo documentaçAo cornprobatória: 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteçào e Bern-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
0 Prejeizura Municipal São João do Boa Vista 
Departamengo Adrninhi,aijia - Setor de Controws 
C9aTJ1QJtQfl2j 
CONTRATI) PAICA A PRnTAçAO ULK stgvjçoa be 
tsnmuzaçAo CIRORGICA OS AICRAII VS 
rzQuvio PORTE JCAM E GAT";. QCJE LnLI SI 
cr.tnRA, 0 Mt90C1r,o Pt SAG mAo DA 30* VIStA 
LA S*PUXS* MIChELLE ARCL'KI IlICItO MAMIA LTUA 
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Pelt prv.ei. InstitnenLo. 0* 4hi4zc.Escs4o. 11 ii, tatia, o Moa46ph, d. U. Jolt ts So. Vista, 11501:0 
no CZ4PJ no 46 429.17/040I.5 con .Sc no <us Msz.cl,sJ Dcodorc,n o Wi, Centn. Cr,- 13870.223. SILL, 
Job do Ut. Viii. tetado '1. St. &.ujo, Cor.vso:c de.iu.ado frnplc.IneflIc COITRATAXTE. ?211C sIn 
ieprncnt.4o pcI., rtck:to Munsci.J cm twdcio Sr. Rahno Cuap.., tew2eu, casMa. por.ado< do RG 
n. 13424.0420 SS?/SP ccl'? n'. 102.W.435-43. n&dentc c d.nhos.do S Rua Ucrnuttno Cc Cttnpos. 
n 265. Ap<o. tOt. Cn,iro. an 3&oJoI. dan0. v..i./sr, c & ouuo s cmpr'.. MICHZLL& "CUM SICIIO 
MARIA LTDA St calabelcagi. no munldpio de SM J*It da Dos Vista/.SPI Rua RSctICIIST. n 163 - Fonda., 
Pnrn,ha. m CNPJ n• 30.bs3.1../000I.72 Mot, 510 nprwn..ds pot so. tCpTtMfltaftIC ItASI Sn. 
Michan. Ant,rI, portadors do PG rø. 34.350 375.4. SSI'/SP en n. 301.0SI.S46.79. dczsvsntc 
denonunada COIITRATADA. linda cm nsa a qu. d&späe . 1. , r14n-4 n' 8.666/93 . Cnn.,% dI.pOr*3C5 
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InitturaCntO 0 COXTP,ATO 05 PWTACAO DtflRVlçOI, dct0.tcnic do Pseflo Prt.cncisJ no 002/22. 
ub'c:o do xucc.so adin:susu'o rr 13069/2 C, corn to secu C. susuks C candCde.: 
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p1.-co ur.ltArc, conCore" c.rcc.:.c.cocs con.tnr.:c. da Prccs.c Ad, nAsIsadvoijci'.a(SflO n 1304.0/31 
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3.1. Fscan' csLsbckcido. Os sc V.I. ,slet. tMi'aiao ntaJ A1c,,54 Ce II 23.710,00 (nate. (tea mat 
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Prefeitura Municipal de SAO João da Boa Vista 
Departamento de Proteçào e Bern-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
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prep uura Mu,ucipal São Joflo dii Boa Viseq 
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Ptcfr.U&Ia Municipal, no pr.dC 
W10 Ca• 2,.cqUCOtt t0 rcc.'ian.cnto do rt%ès, mnt-do C. 
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5.1.3. 'vt 1.n.dc r.td .clO. oft"0" rttSt rtatOan tie ConutAtacOn Cflfll{ttrK j
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52. Con.i.tadta frrcpJ2attdSde* wcbjcio. nm prijullo do. ptnAhdMIca eablwo., 
Pcuisitantc p.AtrA 
5.2.1. R.jcitt-la rio loda , 
.2 n&o oxuspondot • t.pccJca161a do Anc,o 1. 
.ub.i,ii1cLo ;.v.data; 
5.3.2. Octcnnsn.t ala compicmcntnLO c bouvcr dilotnca .4c quanIHtadtu. 
53 4' I(TttJIaIIdSdCI dricrlo icr ..2,a4aa no prnfl rnt*uto do 1 (uma) hnra. cnnlvtft do rctbj.p r ., 
.d,'uimtMAt.*. 48 riormt.caclo pot 1101. 1 o.iu4a u prccc ww'tancnhc c.oniratado￾54.0 rncbuautod.tiniCmoMO ane. conirtlads .&a ittpunaabd4*tt. n. toes'.. a. Lc..j.c:; 
do. peodutos antler,..- 
6.1. A Cenu,tiad* sc cngs • cuc.pnr rare",. .4. tann* .tguir ma cltuaut.ia contistusms, (Ira -i'...'._ 
prLt, bar, cno alcnccr a, dctcnninacocs ,.patatC. do Prdatur. MnicipaJ. 
6.2. A Contr.ada t re.pnnnvel pctoa d..'o' cau40. 4trçt..ncntt so Cofltr,taflIC O'.j 5 tcttCuros 4W'v' 
Ca amaa culp. am doa na tncuç4a do Co.anto. Mo t'.cndO eatuWa a', rcduntla cats tcspontanCikdc 
law do Gacal,acsa 0j scornpanh.mcnto Ca czcc'ucM pelo D'.paIlamctitO mniercaudo. 
6.3. A Contiatada t rt.ponUvcl anwnlmcntt p824 • csec'lc&o do objito do Contra!,, flee termo. Ca 
M view. w.do cut a WCKnCa 4. rJcaLss.flo do Cotratn,te, no dmmz.,ur a., act', e.aa re.poratal.4.s 
6.4. A Contr.t.ladncrt otrmntr. acmplv qtmc ncanOno c ttqucndo, 4ualqurt documentn. athn.na;t 
l.a. do 
6.3. A Cocnr.t.da abet4.-.., smnda, a. 
6.5.'. Manic:, dar.nts a accucSo dcr.c con',stto, todas a. condicOc. Cr h.bU.taçta I quaO!.caçS, ..g,a. 
pan. cocnt.c4o cow a Scrnco rubt.CQ. do confoem4.dt c 8 Let Fcdaai n 8 066193 c La Fe4tn I￾10.520/03, 
6.5.2. Anumit bit., a dc.pnaS t er.CSJ(O8 dr qutiq.cr r..trnrt. cc',.. 0 penal neccasiflO so srn4JM:.t 
do ob3cto dc canu.t.cIo. in.eu.' ..aurn.ndc • napcntalmCdad* pco atcr.dtritcnto tic .nC.gc. dt nara,o 
tn.b.dhj,ta pn..denatna. nbutSrs. ctmtrcmaI r, incusvt. di w.dcnte Cc uatffi rclat.vo a nit. Cc tin 
tatoaa, 
0.5.5. Zc;a, e planura boa q'aLdadc Co tartcciotcnmo. cit can.ontnc.. coin oa paflrnetrt. Ge 
0a.4o.t cnQdos. em conloonidade Co. o, rccmLt,. Ce QUAUDADE, UnLIDAUK V. StGICANCA Ca, 
nma. do MtnJ,ttno do Tiabaiho, Coo Cc Dc!... do Con.usldor. AHIYT. LctI.laflo Ce 'ttanüto. C 
pctsner.ta. cmv:f&icma; 
6.3.4. Rcp.,,g, cC.nw. rainova .0 aubacitu,:. nba C condmçoc. caplictiadas na cL*'j.uLa qa,mta. M 
aaa capamsa., Ito tatsi CU cm flAt. o..cntiços OTt dcacordo, 'dcpcndcnte Ct. penajidade. .pLca.e.acl. 
cabn-ci•. 
6.5.5. Weapon .bflw'st par tad.. a. tti&Jto., ant C stc.to drv4oa em dtcorrfr.c.a Cs l'rrataSa itfl 
6.6. A Contr.L.a dccln Scala, nlecalmeatt to.Joa os ittlodo. e proccaso. do napeflo. nn$ca.tt: 
.tioc a ng aitolados pcl cwpttaa tU'itict&altt. 
6.7. A caia,tnc.. C a 41W.CW itt flaaimaEs.3 do Muni:1 -
' n ns4a ititnnc'n • rc.ponnbbdadc JC.8 
ILZCT'J c nci.m.mtl do canuatedl no q'ac cor.cc:ne £ perinta ozctsç&o do, scrytco, c is ..aas c'scq'stn&-" 
a intpbcsco.a ptta,r,a. flu IatD!a. 
OS. E.cntuaia abito. que ocona riG pie, tag,.. pb.'opca:oflc 0 scviço ctcnnano tantztt 
oSnga:ooasgc comunsa, a taco so ctspor.sn Palo Cnm4Majocn,o do snotal, 
adO. lc.cr* J. 6.9. Atcntia asdcm.j. cor.Cicocs pitnutta, no td,lal, Tcrmo Cc Matcr4nda Anr,o 1). o todo0 o. dansm. a2tfl - 
do pceQ., ccsg,.ciaJ p.' 002/22. 
QflIMC*Z&aQQmax&m 7.1. AJt it.. natu:aZmcnlr docatant.s dast. inatrucncr.to no Obtlgaço,, do C0P.TRATArY.durarti o 774. tibca conu'slual. 
7,1.1. itOb&,l £ CON'WATADA q'alçucr Len p$wadc 7 ,2.2. ctmcontnd. r.4 tascucAg, do camEo; Ptah.., a acct.çS do s oWn. doEs conuvo pctcn4o, at dccop .a1icj, fup4.snsnt.4Srnct 
£ COWflWADA, qaaaquc: docimMcttos ldl4aiar pror4tnda, caw,0. p., co..&. ott s4cqusC&t 
IUndefl no p0.50mlsts,no teca.fl,0. 
7.2.3. Yotnacs tm-dose. c.ctarai4zto,. Lr.ntaç6r, racc.aMa. SQ &ICumpflmct,to do COnVabO 14.4. Zeta, pats boa W",,4 di 
4. uiu I4rnçC, b.a Ccoio ,ata.'tuJz Its. r.ct,d. r82cbn C tiAUt 
14.6. paj.m.nto do socet '000 pewiato r.3 centS.',); 7.24. Aptic,g. Pcnalidadt. spa • cunutuju sci. 7.2.7. EJLIW 8* Cidans 4. 
7.35. R. opatvranto Wi case 44 ctnM.184. do dcacun wcr.to tic obnpcoe. uab.lhlsta.; 
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteçäo e Bern-Estar Animal 
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S Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Dcpartamcnw Ad,ninictrativo - Setor sic Coniralos 
7 2Pcnn;ur acc,.o do. (ssnr.oaanoa C. Consr.s.da an eqi.;pan'cnlo. a dacumtnlaa JtCitflict & 
dot tn'wlco. - 
(unoonL,,o do Drpanamcnlo Mo;ul.tc.ri a an traonMtI pci. Qc,ISo 
aromPoJthan.rnto/c.cai..caol do cnnlr.Ie. 
SI. rica 4cs45n44 a Sra. M..Ia dr Abict.. hub., t Siia. torr.o OEStORA dcat coflhZ.lD. 
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9.1. lot b.c. tb prescr.lc ,flauumcnio cba.nado o cciabejecidn nat Its. n R Zt/91 c if 10 570/0 3 , 
cat.abckcc.n tIuc; 
9.1. - flu. tcnao. do aj-tj T. - 4' Lcs Icdci-a3 n. 10.520. dc 17 44 uIho Cc 2,(M. jartz%t.d0 a dudtO to 
ccniradslarso t £aztipla dde... a CQN1KAtADArzA ,cr dcci.j.4a atdomea c npcd4. 4. iio'at C C0I'V 
coma Adminatxscto. no prao dt ate 0 Inocul aso.. Cu cacubnIn pc,du;aflrn os motivus deua.flastttt da 
pursçto. a pe..oa. flask. .. jurld.cg. sc pnJutlo o....uhtat prrv'atal nests conix.io. an n.ponsabEbdadca 
dv,. c cnmLra. C dot dcxu4a comnat.tc. e(as. poncniur. apJkS'ci. no. aCflIJ.ttt eLiot 
l 4pnent.çao Cc docuw.er.t.cao (.Jaa 
bb rebardar a cxecu{ao no)) acmç.q.j dctcnhoft no dauro!. qunta do prvt.ntt conts.ta. cuictan±ss a 
mib&i.tuac&t dotal acrYtcoalal que Mo cauvcnc.o) do a..o.do conl to c.pccdtcacoc. constanlea di. ama 
Imemnn.i Coacntnol do eanaldo Per$Lo PTv.an4 n' 002/72. 
Cl dct'a, Cc lCfltCccr 01.1 .cnacC(.l CC,CTitOIS) na eILuajtia quint do pacteni. conliato. a. dctw Ce taxer a 
aubcututçao do(.l .czcoat.I que nSa esuveelnu: de Lard* corn a cspcciftsaçocs conatanici do anna I 
lmrrrLnaJ d.acrtt.vo) do ctLtaJ do PTCC2C Ptcst,nkl if 002/fl 
dl (taut no caraiflu do ,.ontstto, 
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9.1.2. Kt.Cs pcnaixiade pna..Ia no a-.bitcat 01.1.., C0?TFATArCfl: poarra .pl..t a çO.iRAtAflA. 
ga.antidn a ditcfla at ccrttradjtbnO C I Vn$a kIt,.: 
41 nuha cootpcntabbria Ce 30% Cirtflu pox cnt€*I do Valor tolgi do Contt*to 0a CcolItnaa 'to, t0t 
c.pcciflcado, via. a..ncaa 'a. '4'. 'c' Pt ' do ...btccr. q. 1.1. Ca rCeutt clautu!.; 
bI tdta copCfl,at6fl* de 20% (sintc pot cenic do ..o' aviate1 do pecacnw conIrala. rI ocorrsca do. 
.oa c.pec.fscadoa no aubnem V. 1 1. da p.t.c mc clluaua. a2iaca c. cue pot a.gs canclsrl.Uco. conLgunm 
us4hmpind. pan.aJ do ohjct° vontrataco. 
Cl mu.t. compcnsaton. rcuitalcntt a 1% huirt pot cents) poe Ata de avaac. c.lcutada .obt; a .2o mcn.,al do 
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vsjor rncna& atnbuido. con$o.mr cIeu.uIa tttcCi. Co prarn'.t do contzaZo. na OCOTT&SUL dot Ca..'. 
ap.cdtc.adoa no aubiens 9.1.1. Ca p.n.rIt ctSu.s.. .laswa 'b'. 
e Ca.n n •114w oceitufe aa_msrdtfl5vlflttl tbn. a CCt4LSjS4&jjtfl&aA1Ch1,I eitten,a a&a.acs 
) 4) adveneac).. no h1p4lcac C. coneSflchO Ce d,.cuttp.uncnloa conualuaa a .dstaut.os cocnpdot apot 
nousIc.cIo. deadc qJe nSa cauann efetivo prçuiso I Adminlatr&ç&o rube.. 
9.2. Pata Cu's. date Ln.tturncnIO, cnaA1tta-aC xnpCflaccato u'sId0,.c, - a rnlaaçL, C. LW. tk.s "co Oa 
dc.crtto. n- . afljfla 337.14 337.. 337)4, 2' do CA&co Penal. 
9.3. As clSu.ul4. pCWa caiabe.rcidaa nesle Inttnsm.nta itSa cacluca a pbnib.LGaCt Co CCtS1tATA.'flt 
ajr Ca COt.TRATADA ,c.ancimcn(oa coiupkrncin*n.. rac,dcntea Is multa.. ott deaconiG vocTcapOfldenta 
tot .ccflol nSa (ctntc,dus. 
9.4. Seen prcuko I8s aLn Oct .ctsna viac.p11A461. ia.ndo a Contratta nSa abtaaz. rIo ca..1XV Ui. 
ca re no CC S icinco) 
cl*uaula .cxz, dca conuabo. inconcit e molt. Ce 10% We. poe ccnto do aalsa do conitato 
9 S. Da 
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.plhacSo Ca. ptnal4adta tabc.ccidaa v.a prcaai:. tIAuauIa t.bcrt nuao prom
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dwvpc.lat a. dcenai. cbrtgao&a c.t.bdcCtdLb no Anna I Ccitt cditai ou Cat obna$t. anumJaa 
di.. Alt), & cont. Ca daIt Ca LntiinaçSa. 
9.?. Duw £ &a4I, do proaaao 4: aac&A dc a&ak. - iamtntot cu icr au.na 
9.0. At mult.a .ceLo de.conu4aa do& p.4Asncfl'O3 c.ciatualsacr.tc dcv4u. A CONPCATADA 
Lou'; Cu ps,-ci.lmcntc p.sa vtab44sas o descents de que Ic trata a hItna 9.6. 
9.8. Sc o, p.tvncato. devidol A CON MTADA locec ieautictcntca pan aa4ar no Canto.. dccontnlfl dat 
uItaa, e. (sewS otwigadi a eccolker * Lmpoztknna denda no paso Cc IS quuc) 4s.. tornado 4* at 
auntaçlo ci.cai. 
9.9. Easocados op nr.oa .dsninI.traLnoh pan eobcança do nior devido pci. C0$THATAXIA wCO.YmATANTE. 
aqut)a acth- wccnxsthada pan Inacr.ç&. cc dIatda tInt cobrada Judciaitucrne￾5.MLavs.&Q*CJttQ&1fllmLX&flhIA.rAM 8ZALIL&ZAQDQ5JAQQIMICI 
10.1. 0 asalicnIe part ca proccdtn.cntaa datsS CofltUIUa-ft Cc Srta Raka adcqu.da. acklaafl tan 0 prt 
G9fltôflO. wuaacpaia c paramsrn.flo. I,snaOPttSdóflC. poa -orcratdno. Iaaajc.a e c.t.nIaac*3 &inalclaa.a. 
10.2. A nptt.a dc.csa 4,ontt.iaa t0a op •1-&cjioa, Lnamtmcntaa, rn.tcnai.. incdamtfltOl C 
ouspainu.tn ncaaSna4 part 0. pCCfla p.t.OptflIôttO, anUaflPl.a, paar.D.cihttlOs 
vanaoperaWac Iava5trt c c.Usil2afla 4. rnstczW* C 14aopaatätio. 0. petoedaninto. dcnrto ace (cite. Cl', 
act. ar..rjC. isnperncAvcl 9 d (IA) hipertiaMSo. 
10.3. A npccao dcvc,& dLLPW ainda ot tPl'a p.s. ...... (unciocano. c 00 maictta past o dC.C*1tt 
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Departamento de Protecào e Bern-Estar Animal 
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Depattarnento de Proteção e Bern-Estar Animal 
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72. 'Watt Iii '.(-' 0 rnaia çtn ..a....o.n,n,'e los.. So.. SticMIl. flt..I. 'J1.d.0* 4.. RCn fl W) 3754. 
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Jtzlens lisa. MstlnDI So-op. Isca4o Ib.nlsn Lal 
MO. 46.192.1709 S8P/SI' MO. 34223.111.7 SaI'/Si' 
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departarnento de Proteção e Bern-Estar Animal 
Setor de Controte Animal 
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£sp.o6c.454 da D..p.sa 
• C1'fl'7973 -020317924 
I0 03S2Z TA. 0123 
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
4- Ha voluntários trabalhando junto ao departamento? Se sim: Detaihar a funçAo de cada 
urn. senAo explique o porquê? 
R: Contarnos corn urn programa de voluntariado; 
I voluntário: passeador de cachorro, suas atividades consistern em passeios supervisionado 
corn alguns anirnais do canil. 
1 voluntário: vem pan ajudar de forma supervisionada na rotina dos animals (banho, 
curativos, atendimento) 
I adestrador profissional: vem trabathando o perfil dos animals para meihor adaptacAo e 
facilitaçAo para adoçâo 
Contarnos também corn urn nUmero significativo nas redes sociais que nos ajudam 
compartilhado e nos marcando tin publicacOes. 
Atenciosamente. 
CPJAV-S 2347 
Willian Silva 
Diretor do Departamento de ProteçAo e Bern-Estar Animal 
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
?RESIDENTE DA CAMABA MUNICIPAL DE 
IOAO DA BOA VISTA - sp. 
D&4 E•tcnta: Solicita informacoes ao Executivo. se o Municiplo paga anestesia inalatOria pam cäes broncos 
cefélicos 
REOUERIMENTO No 333/2023 
REQUEIRO ao Presidente da Cãmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de 
u;t!o corn o inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando que seja 
:caritinhado ofIcio a Excelentissirna Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, 
creita Municipal, solicitando as seguintes informaçoes: 
0 MunicIpio paga anestesia inalatória para cAes broncos cefãlicos? Se positivo, 
rclatôrio. Se negativo,justificar. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Ptriário Dr. Durval Nicoiau, 22 dejunho de 2023. 
I' 
N., 
JOCELI MARIOZI 
VEREADORA - PL 
CAMARA MUNIQ?Ai. 
- Uocurncntc, rtcthkic, em 
- 
C- 
• - 
1- 1 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
OFICIO N° 024/2023IBEAISCA 
Sao JoAo da Boa Vista, ii de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta Requerimento 333/2023 
Senhora Vereadora. 
Em atençAo a comunicaçAo enviada pta este Departamento em que são 
solicitadas informaçOes inerentes act pagarnento anestesia inalatéria pam cAes bronco cefalicos: 
- 0 Munieipio paga anestesia inalatOria para câes bronco cefalicos? Se positivo enviar 
relatório. Se negativo. justilicar. 
R: As anestesias injetáveis e inaláveis tern suas vantagens e desvantagens na cirurgia de 
esteiilizaçâo de animais. 
As vantagens da anestesia injetável incluern uma induçAo rápida e eficaz da anestesia. 
mentor custo em comparaçAo corn a anestesia inalavel e menos risco de poluicAo ambiental. Já as 
vantagens da anestesia inalavel incluern uma recuperaçAo mais rãpida. menor risco de depressAo 
respiratéria, meihor controte do nivel de anestesia e menor risco de reaçöes adversas. 
As desvantagens da anestesia injetavel incluem o risco de depressAo respiratória. major 
tempo de recuperaçAo e a necessidade de intubaçao endotraqueal em alguns casos. Já as 
desvantagens da anestesia inalável incluem o custo mais elevado em comparaçAo corn a anestesia 
injetável, major risco de poluiçAo ambiental e necessidade de equipamentos especializados para 
administraçAo. 
Portanto, sendo a anesLesia injetávcl. a mais amplamente utilizada em campanhas e projetos 
de castraçOes em massa. 
Atenciosamente, 
0 
CI.MV-SP 3230 
Williaci Silva 
Diretor do Departarnento de Proteção e Bem-Estar Animal 
- 
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Prefel :trr' ;1fli( p2? de sr Thäo da E30a Vista 
D .r:nto e r ate -. e E:n-Estar Animal 
ret r d' Co-;u 2 / ma 
OFICIO No 009/2023/1' EAIS( it 
0 
Ra \ a. 28 de abril de 2023. 
Assunto: llesposa Ri'q uc,liiic;no 341202 . 1
Scuiliora Vercado::;. 
I tiii ;itcitção a ciiuiiiinicacio '. : :.. T'ura esic I'k'nartamento em qti 5th) 
solicitad:is inforunaçocs ilicreultes a raina Oper;ItrIril: I C,-sfa rcpariiçño, segue respostas as 
indagaçOcs: 
-!ifstação de 
!t: Enibora. cm aIrunrK i;iI'es;açôc' mti;' scvcras. podernos ubservar cães repletos de 
cztrrapalos lixados na pck. ;I lilt; im1'nr!:tr'c' quc sc c,Fa qtueoqiue veinos nos animais representa 
apenas 5% da inIestaço ini:u ck on' Inc: I. scnio qt.' os outms 95% da populacão estarão 
escondidos no anibiente uV:is ioriii:is ik ov is larva.--,vii 0 cor nile e combatc di UIflH 
inicstaç'() per carrap;:Ios. :1. ;1::u!ab. • ' . 't %Cfli c:c' jo : loarinoy. :ienas 0 combate ans 
carrapalos ciue csuiio nos ;uiliI n:uis. Lima aucuiçftu nui:o i:aior kleve ser dada ao combate dos 
parasilas tjUc estün flu :':'lh'e',!c. ut:c' s:' twa r ;iior ':.' da staçiio. 0 controle ideal e cIicaz das 
'k' v. : ' cç'es rcuiIare ile produtos nos animals 
C a ado,
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 %lit dc mcdida I: . r:::: ft s: . ' :'rn !'ienie_ Cou run o ciclo do carrapato ë 
lontim C IILItil vári:ic iiss 'Ic vidn. o c''n. C1 -1 -. 6 conscuidn quando essas nlcLIida.s 
de combaic citacl::s s: • F': I, 'as 'c' 'in ..... . 'tie inclui o nümero minimo ik' tr.s 
aplicaçöcs. lanto do,::': ., .: ................ I,, i;a dtic p.rL!ios CIUC São tk'siuiados 
p" an :uunl'zt'nic. 
I':v:i 0 coi!lr(l!' ii :.,. 'i' 'rub ILl! .. S ....:ra (IC G'uo é bastante chca? c 
Iai.cui1ou( n:ic Coil .:a::iIicu(Ia z'Iicada aos aninlais. 
K: A cstrlul'i;i ;iIj , 4:. . a. ii . . n'<jf,e :c projetodeconsirucao 
tic turna cs!rulunu i'lai z it H •s i. I :itlk:. : gtuuis;:CertOs ainda Sc ia7.Cifl 
ncccssar''s para :i 
-.,i:.lta de 4'::H. .1: .................................. .icatccra(!t' tRim espaço nuiiiusculo, 
cheio q.k i:iij C Izcs ........... ,: , s III 
U: )s aniun:ui: ..... han .1.14....: I. ) jlit' rcsuila em urn perintlti 11th) 
iithrit'r:: 'S :nint;11r ( c ..: .ici: .:t.. i:Lt aafl, ILC coin terra. gr;iuna c 
ouitit's JlnuhIo!: p':-a .............• . . . CX . .......(kar%, d' 'artaniento. nina n'iiula 
dc !i'n:'e': c desinIcçr,. da.:I :5:,' , fl 'n:u . ,!L C •.va(it) Coin: . i sabAo e dcsink::uuitc. 
'flOs dt's ... : • .: ....... :. r:''t:s th' ;:fl 'cs de transit'' c t'titfl)$ 
:i..Ir:Ivn:. faz (4iiP t . I. : : C escoria cs pelo corpo. tx)rIaiIto. 
p:ir:i u::. •.O IL.I L )flj r• ctlflflorL:entOdCautOuIiLuurIac80. 
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U: :t)ck)s t'S ):' .. 
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tic r'iiC.:i.:t 
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- sc: .":c ;,a tel 12.91 -O$, todaestrtiinii colitu 
liii i - dc,jI urio; 
ti.io :o nco!Ii uiic:u-' no setor, pass;uiulo lxr 
is . criado uin pronuuãrio 
ic...... 
> JisponibiIintIi's pela 
IV 
- tl!ZIIi . 1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SF. 
Ementa: Solicita inforrnaçoes ao Departarnento cit ProteçAo e Bern Escar Animal, sobre os tratamentos 
que são dados aos animals e as condiçOes em que se encontra o referido departarnento 
REQUERIMENTO No 034/2023 
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Comes, de acordo corn o 
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado oficlo a Prefeita Municipal pam 
que, atravds do Departamento Municipal do Bern Estar Animal, encarninha a esta Casa de Leis quals 
providéncias que scr10 tomadas corn referenda aos seguintes assuntos: 
- lnfestação de carrapatos; 
- Local insatubre, os canis extrernamente pequenos; 
- A falta de banho de sol, porque os cachorros [learn encarcerados nurn espaco minüsculo, cheio 
cit urina e de fezes 24 (vintc c quatro) horas por dia; 
- Falta de espaco, os animals estão se rnutilando; 
- Falta de cobertura dos can is para a proteção das chuvas edo so]; 
- Cachorros doentes sem o devido atendimento veterinário; 
- Falta de rernédio adequado pam o cracarnento dos cues. 
Diante do exposto, aguardo a regularizacão desses itens dentro de urn prazo Mo superior a 30 
(trinta) dias. 
Agradeco a atcnçAo e providências. 
Flenário Dr. Durval Nicolau, 13 de fevereir/de 2023. 
OZI 
- PL 
Despacho: 
Dtferido: / / 
Indeferido: / I 
Ass: 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAODA BOA VISTA _SP. 09. q51102s 
Ementa: Solicita 20 Executivo o agendainento do Castramovel pam aterider os moradores 
da Zona Rural 
INDICACAO No 507/2023 
Atendendo inümeros pedidos de inoradores da zona rural do nosso 
Municipio, INDICO a Casa que seja encaminhado oficio a Excelentissima 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando 
ati-avés do departamento competente, que estude a possibilidade do 
agendamento do Castrarnóvel pan atender Os moradores da Zona Rural, que 
durante a açAo do Castramôvel, cAes e gatos passaram par procedimentos 
cirtrgicos de esterilizaçAo. 
Agradeço a atenção e providéncias. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 04$e mio de 2023. 
CA 
VEREAJJOR ~ L' A 
;r 
LL- PM'AK 
? S i1J35 
rrct . vu! 
Trata de indicacAo salicitando esiudo do possibilidade do agendamento do 
( :iscramAcd pani atender os nioradores do nina rural. 
Set1uc as consideraçôes apontadas pelo I )eparlarnento: 
Existent algurnas questöes a serem consideradas nesta indicaçâo: 
Os serviços do CasiramOvel, Ibram contititados mediante PregAo Presencial 110 
050!2022 e anexos 30 proeessii administralivo ii" 35322/22. 
]:in sua clausula 4.2. as parks estandecern os valores a serem pagos e Os 
quanutalmvos contratados. pouianlo corn o IcrInuno do periodo de atuaco. obtiveinos o 
seguinme resultado parcial: 
RelatOriolCIOS/2023 
Felino Fêmea 14 Feline Macho 9 23 
Canino Fêmea 22 Canino Macho 14 36 
Total castraclos 59 
RelatOrio 1710512023 
Felino Férnea 12 Felino Macho 10 22 
Canine FOmea 3!: Canino Macho 36 71 
Total castrados 93 
Relatorio 18/05/2023 
Felino Fémea 5 Feline Macho ;o 16 
Canino Fdmea Machal _ 
14 34 
Total castrados 50 
Relat6rio23I0512023 
Felino Fêmea 4 Felino Macho 1 5 
Canino Fémea 18 Fanino Macho 6 24 
Total castrados 29 
C /'w 
reteitura f'icipa.de São Joao da Boa Vista 
Depart: cle Pn;;cc;2c? e Bern-Estar Animal 
• i'1e ArH :1 
OFICIG N' 017/2023/I3EA/SCA 
SJo .loo da Boa Vista. 26 de junho de 2023. 
Assunto: Resposla lndicaçao n" 50712023 
Scrilmr Vereador. 
Prefeitura Municipaith; tio )oo da Boa Vista 
Depirtaniento de i'z c: 'C e 6emEstar Animal 
Cetc:r d Animal 
RelatOrio 2610512023 
Folino FOmea 4 Felino Macho i 5 
Canino Fémea 31 Canino Macho 15 46 
Total castrados 51 
RelatOrio 2510512023 
Felino Fémea 8 Felino Macho 4 12 
Canino Fémea lb Canino Macho 6 21 
Total castrados 33 
Pelatório 2710512023 
Felino Femea 9 Foliuio Macho 10 19 
Canino Fémea 15 Canino Macho 13 28 
Total castrados 47 
Relatório 28105/2023 
Felino Fémea 11 Eclino Macho 8 22 
Canino Fémea 13 Canino Macho 14 27 
-- - Total castrados 49 
• Relatório 3010512023 
Felino Férnea 15 Felir)o Macho 17 32 
Canino Fémea 56 J Canino Macho 15 74 
Total castrados 106 
Relatório 01106/2023 
Felino Férnea -11 - Felino Macho 13 24 
Canino Fémea 23 Canino Macho 14 37 
Total castrados 51 
RelatOrio 1310612023 
Felino FOmea 11 Felino Macho 7 18 
Caninofemea -. 17 Canino Macho 18 35 
Total castrados 53 
V. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Depa; rirnento (e Protecão e BM-Estar Animal 
Seto - r: 
R&atório 140512023 
Felino Fémea 20 Feliiio Macho 7 27 
Canino Fémea 23 Canino Macho 8 31 
Total castrados 58 
Relatório 1510612023 
Felino Fémea 7 Felino Macho 5 12 
Canino Fémea 16 Canino Macho 14 30 
Total castrados 42 
linia vcz nio alcaiiç;ida Os objdtvos estubelceidos c tendo em vista o auto nuuiicit du 
anilnais da zona rural quc procuraram o scrviço. o contrato ja está cm pEOCCSSO de aditanienlu. 
coniormc prcvisto em clausula 3.1 prorrogando o contrato nos termos do art. 57. inciso II da Ic' 
n° 8.666/93. para o atend in%cIlI 0 dessa (kmanda (In sen'icn. 
Colocamo-nos a disssiçüo parzt qualsqucr esclarceimentos ainda nccessãrios quztiiIO 
matéria técnica de tato. Apnweita-se paii renovar a Vossa Exceléncia. Os protestos de cicvatl;u 
estima C considcraçao. 
Atenciosamente. 
VViIIiaii Silva 
- I)iretor do Departanieiuo (IC Proteção e [3cm-Estar Animal 
\ntôoi,.Jtu,.c Maim. 4M Vila Ric;i - Na'JAda Roa vista-CEI' 13976-I6I 
Ih'nw I';igca-ww.saojoa.'.pr.w.br co.iunik;uiiinal'i/'saojoao.,pgovtv 
• S a 
PitfeftUr.tMitnicipal de São )oão da Boa Vista 
-D Pb .r'€rrt:i c:- 2r*.o e Bern-Estar Animal 
h Animal 
UI-'i(R} N" o2(!20231, 11F: \1S( A 
A ssunto: Itc'SLU)%ta 1 nclic:içao ,i ° 6011/2023 
S i.len \'crcadora. 
1111W (1 uIWt'aç;Hi solicitandi' qtie determine ao departarnento competente da 
niuiiiciptilidak estiuthir a 1hIsNihiIidadc dc cuuitpr.iS de manlas e a instalaç5o de carnas Stispcnsas 
jxini as aiiiin:iis do l)cpziri:incnto Municipal do I kiii-Estar Animal. 
Segue as coiisideraçOcs apontathis pc-lu l)eixirtainento; 
Jã ti dc conliecinietito dos Irequcuuadurcs akm dos munleipes que nos seguern ntis rede 
st cia:s. que tacit's us ani it tai: ahrigadi is no eani I ak a data de 1-1/07. possuiam urn palete di.' 
niade I r L. 0 que praIxsrcio: Li u ifl cspaço ac irit; i do Chao tie 10 cm. Corrado corn cobertor Pt r u Li I 
caiiia J)eI. C L:i' liicrn tis.i de rous tecebidas dc doação. akin de mantas iambëin recet)id;is 
de doaçao. 
Fin 2 I •U7, detain eiir.tda 1 3 cailinos (lit ntça Fila !3rasi!eiro. apreendidos de maus-Ittitos. 
por screin anirnais dc porte iii;iior ao dos outros anintais abrigados anteriormente no canil. esItiflitis 
huseando a con Ieeçãu dc n lak paletes para a aconiodaçao de todos esses an mais. 
('oiticcunt'-nos ft tIijn'siçfto pan cjtniisqtier esciarecirnentos aiiida necessérios quautto a 
niatêria tcnica dc I:iio. .Aprtivcita-sc liara rc'Ittnar a Vossa Excelëncia. as proteMos dc cIcv;ud:i 
estulila C e&il1sIcraç'5u. 
Atenciustunente. 
ian Silva 
I )i retur Jo I Jepartaniculo de I 'rotcçao e I kun-tistar Animal 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTIS SIMO SENHOR. 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Etnenta: Solicita ao Executivo a compra de mamas e a instalaçfto de camas suspcnsas parts 
os animals do Departamento Municipal do Bem-Estar Animal 
INDICACAO No 600/2023 
1NDICO a Casa que seja encaminhado ofloio a ExcelentIssima 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando 
que determine ao departamento competente da municipalidade estudar a 
possibilidade de compras de mamas e a instalaçAo de camas suspensas pan os 
animais do Departamento Municipal do Bem-Estar Animal. 
E urn gesto nobre de arnor e respeito corn os animals de 
MunicIpio; Portarito, solicito major atençAo a esta reivindicaçAo, para 
amenizar no periodo de inverno que se aproxima e que os animais possam se 
agasaihar da meihor forma possivel, diminuindo os danos no organismo 
causados pelo efeito do frio, oportunizando uma maior proteção e conforto 
durante os perlodos de baixa temperatura e inverno no MunicIpio. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Plenark b?. but ti Niouiau, $° inaio do 2Oi. 
C - 
W 
3 ( 
Pn'exturrt i4urtkipai dc São João da Boa Vista 
t.~pai tc'ea.o. ck rttecao e Bem-Estar Animal 
t.3r :.:e 'c'.rtole Animal 
(),:,(1() N' 02h'202$/RE \Is( A 
São Jo5o da Boa Vista. 26 de juiho de 2023. 
Assunto: Respn.-t;t I iidic:ição n 083 
Senh'jr \'crcador. 
Trata de indicaçflo siIicitando qiuc seja tieteruninado ao departaniento conipetente. it doacihi 
- tic raçfto I%Ira its :ntidadcs priitctoitts dus Anintais do Municipie. 
a> considcra t'cs apouitadas pelu I )cpartzulnento: 
Fxiste:-n ill"MILIA it screuit cousidcradas nesta indicação: 
I . I isic pci-st 'n:uI udade juridica i;ura ml associação? 
2. F\istc tuni I st;u;uto? 
3. Quc'ni sio c's inueressados? 
('onsidcr.uido o aLu:I ticbztic ac;ultiraclti mis platalbrnias de midia social sobre projetos 
rclacionaduf: Lu ca asa zuui in:,!. Iiundauncuilzu I cksiacar a i mporuãncia do principio da impessoul id;udc 
cull lu uni gtula Pm b imadz u.: ,I'xisOcs 
0 pr!ncupu' cia ,lnIk:..:t -.:!Iidadc esiahciccc ti dcvcr de imparcialidade na defesa do inicresse 
ptihlico. iflij)CdiIidn di:;cu i'ulnuaçöcs c puiiIégios indevidautiente dispensados a particularcs III) 
5Clt%CPO (1:1 ftiiic:io atlnii ii istu;iI Ivil. 
A icgisiacao prccisa >cr Ilusta C c(Ituilihratla patti todos, a urn de evitar contlitos e prcjuiZos. 
CokKztmc '-tins ft disposiçikci pani quuisqitcr csclarccirnentos ainda necessários qtiailltl a 
unaléria técnica dc tutu. Airo' cita-se par;i reulovzir it Vossa Exceléncia. Os protestos de ckvuda 
csurna e considc:açio. 
.\tcuciusarnentc. 
TIuIi i1'Zi 
Di uvtor dtu l.)cptiflaullLl lit) tie Proicçfto e Rern-Estar Animal 
C.$MARA MUNICIPAL DE SAO ioÃo DA BOA VISTA 
EXCELENTIS SIMO SENHOR 
PRESIDENTIE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO soAo DA BOA VISTA - SP. 
ops 
Ementa: Solicita ao Execulivo, a doaoo de raçAo pare as entidades 
protetoras de aniniais do municIpio. 
INDICACAO No 683/2023 
NDICO a Casa cjue seja encaminhado oficlo a ExcelentIssima 
Senho:t., Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao 
departaniento competente da municipalidade a doacào de rapAo as entidades 
protetQE dos animais de São João da Boa Vista, em reiteraçAo ao pedido 
Indicac.Ao no 467/2023. 
Agradeço a atençäo e providthcias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de jurtho de 2023. 
• . 
•Prtfeir.ura; Mui4icipaJ de São João da Boa Vista 
dc Proteçào e Bern-Estar Animal 
Sctor .e Controle Animal 
01-I0() N° 022121)23/13E:\/Sc'A 
São Joao, da Boa Vista. 27 dejulho de 2023. 
:\sswtIt': I4dposta lndieaciiu n' 723/2023 
Trata tie in(Iicaçao akitando sobiv o perigo na avenida Isette Corrèa FontAo em razüo da 
circu!acâo tie t,ado na via. 
as nihkraç C'e' axnutd:is pclo I )ep;trlai IlelittE 
Confbiin dcvorrc un (Odigo Civil: 
Art. 1.297. * 1 a Os iniervalos. moms, cercas e os tapumes divisorios. mis como sehes 
vuvas. cercas dc :irmue Cu tie niadeira, valas ciii kinquetas. presumem-se. ate prova em contrário. 
penencer a amb)s Os proprktários conhlnantes. sendo estes obrigados. de conformidade coin Os 
costumes cia [tit alid;uk. a eoi)cOrrCr. ciii parks uguais. pam as despesas de sua coilslruç&) V 
* 3 o A constrtiçAo k tapuines pççjjjç para inipedir a passagem de aninjais de pcqucuk' 
pone. ou pam outro fun. pock sercxigid;i tic qucin provocou a necessidade deles. pelo propuiecáriu. 
quc nâo está obrigado a concorrer pant as despesas. 
Considerando que a fiuta dos ani mais c inn elèito ocasionado por ma conservaØo de cerc;i 
c liavendo lcishaçâo quauiI ;io dever do proprietãrio de terra. em preservar as boas condicoes dais 
cereas divisOrias. podcndo scr pant ilirva pihIica ou particular. solicito que tal indicacIo. Scj:i 
ciicnnunktd:i pa4a o F)cpauizii;wnto tie ()bras. para zivaliação quanto a execucão do solicitado. c 
Imsicritir jI\ ali.iç.in dv cobr.niça por pane cia cxeciicão do conserto 
Colocauno-nos a disposiçao pant quaisqucr esciarecinientos ainda necessários quaulR) a 
inalëria tC'cnica tic Iwo. Aproveita-se par.i reibovar a Vossa Exceléncia. Os protestos de ekvada 
estima C consideraçAo. 
A let ic insa nien Ic 
\*/iIlian Silva 
Diretor do Departainento de Protcçâo c Rem-Estar Animal 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR Ao Prcfc4to MunkkJG1 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP. FLU 
/ 
I -- 
Ementa: Indica ao Executivo ao perigo na avenida. 1ette 
Cont FontAo pela circulaçao Iivre de gado na via. 
C 
INDICACAO No 725/2023 
INDICO a Casa que seja encaminhado oficio a Excelentissima 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, alertando 
sobre o perigo na avenida Isette Corrêa Fontào em razAo da circulaçAo de gado 
na via. 
Existem na regiAo alguns terrenos e sitios de onde vêm esses animals, 
devendo os proprietários tomarem providèncias. 
Peço que o departamento competente realize as açöes pertinentes para 
evitar que eles escapem novamente. 
Agradeço a atençâo e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 dejunho 2023. 
DA VAN 
VEREADOR - PSD 
CAMAIA MUNICIPAL DE sÃo JOAo DA BOA VISTA 
ExCaENTISSIM0 SENHOR 
PRES1DENTh DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA- SP. 
Etnenta: Indica ao Exocutivo, que seja feita a compia Irnediata de remadios de canapatøs 
e pulgas, pois c's animals estAo corn paresitus 
MPXCACAO N° 73712023 
INDICO a Casa que seja encamirthado oficlo a Excelentissiiaa 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, que determina 
ao Departarnento do Bein-Estar Animal, que que seja feita a compra imediata 
de remédios de carrapatos e pulgas, pois os animals estAo corn parasitas. 
Agradeço a atenço e providências. 
I' 
Plenário Dr. Durval Nicoiau, 22.dejunho de 2023. 
oat MAIUOZI 
'EREADORA - It 
.:, 
c------ - 
e. I 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista 
Departamento de Proteçâo e Bern-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
OFtCIO No 025/2023/BEA/SCA 
São MAo da Boa Vista, II de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta Requerimento 73712023 
Senhora Vereadora. 
Em atençào a comunicaçAo enviada pan este Departamento en) que é 
solicitada aquisiçAo de rernédios de carrapatos e pulgas; 
Sendo uma medicaçao considerada de uso continuo no Departamento de Protecao e 13cm￾Estar Animal, adotamos o procedimento de IicitacAo como recomendado nas leis 8.666/1993 e 
14.133/202 I - Nova de Lei de Licitaçocs c Contratos. 
Atenciosamente. 4?
~
f 
32347 
Willian Silva 
Diretor do Departamento de ProteçAo e Bern-Estar Animal 
CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOAo DA BOA VISTA 
EXCELENTI S SIMO SENHOR 
PRBSIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JO AC DA BOA VISTA -. SP. 
Ementa: Inclica ao Dcpntnento Municipal do Bern Estar Animal, solicitanijo 0 nOmero 
de denóncias aptaradas par rues, bern coma a nCimero de resgates par rues 
INDICACAO No '138P2 0Z3 
tNDICO it Casa que seja encarninhado oficlo tic Departaanonto 
Municipal do Bern Estar Animal, solicitando a nürnero de dentncias apuradas 
par més, bern come a rthmero de resgates par môs, desde o dia primeiro de 
janeiro deste ano, ate a presente data. 
Agrade(,,o a atenço e provcieucias. 
Plenário Dr. Durval Nicoiau, 23-dc junho de 2023. 
'p 
MARIOZI 
)ORA - PL 
C-- 
; ,..2S $ 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
OFICIO No 026/2023/BEAJSCA 
Sao JoAo da Boa Vista, 14 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta Requeriniento 738/2023 
Senhora Vereadora, 
Em atençAo a comunicação enviada para este Departamento em que sao 
solicitadas informacoes referentes ao nümero de denUncias apuradas por rnês, bem como o nómero 
de resgates por mes, desde o dia primeiro dejaneiro deste ano, ate a preserite data; 
Em levantamerno no sistema E-ouve da Prefeitura, foram abertas 176 ocorréncias no 
periodo de 01 de janeiro ate ii de agosto. sendo; 
Més Ocorrência.s Resgates 
janeiro 14 
fevereiro 5 6 
marco 14 14 
abril 13 10 
maio 13 3 
junho 14 2 
jutho 17 16 
agosto 7 2 
Atericiosamente, 
Cp..4M32(3,4'1*.7 
Willian Silva 
Diretor do Departarnento de ProteçAo e Bern-Estar Animal 
a 
Prefeitura Municipal de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal 
Setor de Controle Animal 
OFICIO ?? 028/2023/BEA/SCA 
SAO Joao da Boa Vista. 29 de agosto de 2023. 
Assunto: Resposta Requerimento 814/2023 
Senhor Vereador. 
Em atençAo a comunicacâo enviada pam este Departarnento em quc i 
solicitada a doaçAo de raçAo para a Maria do Pet Feliz, segue respostas as indicacOes; 
Em atcnçào ao parecer juridico n° 092/2023. pãginas 54 a 59, do processo administrativo 
no 35538/2022, em que a procuradora descreve; 
"...entendo que a medida mais compativel corn o ordenamento juridico em vigor é a prévia 
análise da conveniéncia e oportunidade do Administrador em realizar chamamento püblico pan' 
seleçAo de entidade(s) apta(s) a formalizaçAo de eventual parceria . ou dispensá-lo/inexigf-lo 
dentro das hipóteses legais. devidamente justiflcadas. precedendo de lei municipal especilica. Sc 
for o caso" 
Portanto, não está sendo eniregue raçAo para a Pet Feliz, conforme transcorre em stia 
redaçAo, a lei 13.800 de 2019, em scu art. I. institui normas gerais pam parcerias entre a 
administraçao pQblica e organizaçöes da sociedade civil, em regime de mütua cooperaçAo. pant a 
consecuçâo de finalidade de interesse piblico e reciproco, em anatise juridica constante no 
processo 35538/2022 páginas 54 a 59, assinado pelo Procuradora do municipio, existem inünleros 
impeditivos legais para a realizaçAo das entregas de raçAo. 
Atenciosamente, 
347 
\Villian Silva 
Diretor do Departamento de ProteçAo e Bem-Estar Animal 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENT-fOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
ops 
Ernciita: Indica ao Executivo, a 
forncdniento de raçào porn a Maria 
do Pot Fcliz. 
IND1CACAO No 814/2023 
IND1CO a Casa que seja encarninhado oticlo a ExcelentIssirna 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao 
departamento competente da municipalidade o fornecirnento de raçAo para a 
Maria do Pet Feliz, pois a mesma desenvolve urn excelente trabaiho corn os 
aninmis, e o fornecirnento contribuiria corn o trabaiho desenvolvido no 
rnunicipio. 
Agradeço a atençAo e providencias. 
Plenthrio Dr. Durval Nicolau, 11 de agosto de 2.023 
- a— -' 
-3W410R DA VAN 
VEREADOR-PSD