materia nº 129/2023

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
10F1C10 DO EXECUTIVQ N 
OFICIO N° 712/2023/GAB 
São João da Boa Vista, 13 de setembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
Assunto: Requerimentos 303/1 'e as IndicaçoesCo e 62172023 
Senhor Presidente: 
Em atenção aos Requerimentos 303 e 308/2023 e as Indicacäes 610 e 
621/2023, venho por meio deste, encaminhar as respostas do Departamento de Recursos 
Humanos. 
Sem mais para a momenta, coloco-me a disposiçao e, no ensejo, renovo 
as protestos de estima e consideracao. 
Atenciosamente, 
sL-nn 
MAMA TERESVNHLk DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
CXMARA MUNICIPAL 
Occu.menLD recebklo em 
Rua Maiechal Deodoro366. Canto (19)3634-1000 CEP 13*70-223 
www.saojoao.sp.gov.br sccrctaria$ajoasp.govbc 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
Departamento de Recursos Humanos 
Gabinete do Diretor 
DESPACHO No 798/2023fDRH. 
DESTINO: Gabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Requerimento no 303/2023 - Pagamento do ATS. 
So Joao da Boa Vista, 25 de julho de 2023. 
Exma. Prefeita, 
Ti-ata-se do rcquerimento em epigrafe, oriundo da Câmara Municipal e de autoria do 
Vereador Junior da Van, o qual requer informaçöes sobre o inIcia do paganiento do ATS 
(ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO) e como serAo feitos Os pagamentos retroativos. 
Informamos, que o pagamento do ATS ô realizado conforme lei municipal. 
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideraçâo. 
.7, 
RafaclivrajalhAcs Oliveira 
Diretor do Departaninto de Recursos }lumanos 
4MAEA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCLENTiS SIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CKMABA MUNICIPAL DE 
SÃO JOAO PA BOA VISTA - SP. 
o qd 
Emenra: Solicita so ExccuUvo in1bn;aç&4 worvit dG Iawu%;Qhto do 
Adicional por Tcnipo cie Sorvlço - ATS, dos servidores pOblicos 
municipais. 
REOUEPJMENTO Nu 3OV2023 
REQUEIRO ao Presidente da Cthnara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de 
acordo corn o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferimento pan 
enviar ofIcio ao Executivo pedindo informaçöes sobre a data de inlcio do paganiento do 
Adicional por Tempo de Servico - ATS, dos servidores pUblicos municipais e de como 
serio feitos os paganientos do montante retroativo. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nieolau, 6 dc junho de 2023. 
- 
VAN 
cAMS 
.1TtC 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
Departamento de Recursos Humanos 
Gabinete do Diretor 
DESPACHO No 799/20231DR11. 
DESTINO: Gabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Indicação no 610/2023 - DisponibilizaçAo de estagiárias. 
São João da Boa Vista, 25 de juiho de 2023. 
Exma. Prefcita, 
Trata-se da indicacão em epIgrafe, oriunda da Câmara Municipal e de autoria do Vereador 
JAnior da Van, o qual solicita a disponibilizacAo de estagiárias pan a DDM (Delegacia de Defesa 
da Mulher). 
Informamos que näo ha falta de cstagiários na DDM, caso haja düvidas do trãmite 
necessário para contrataçAo, corn a devida vénia, consultar a resposta feita a IndicaçAo 121/2023. 
Sem mais a informar, agradecernos e reiterarnos protestos de estima e consideração. 
Rafael MagTalhaes Oliveira 
Diretor do Dcpartaniynto de Recursos Humanos 
S - 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAo DA BOA VThTA 
EXCBLENTIS SIMO SENFIOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JO AO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Exceutivo a contrataçAo de estaglérlas para a DeegacIa du %3uiker. 
ITNDICACAO No 610/2023 
tNDICO a Casa que seja encamiñhado off do a Exceleaitissima 
Seithora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando 
que determine ao departamento competente da municipalidade a contratacAo 
de estagiárias pan a Delegacia da Muiher. 
Agradeço a atençâo e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de MS de 2023 
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d9: 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
Departamento de Recursos Humanos 
Gabinete do Diretor 
DESPACHO No 797/20231DRH. 
DESTINO: Cabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Indicaçio n° 621/2023 - Contratacao de servidores para as escolas municipais. 
São JoAo da Boa Vista, 25 de juiho de 2023. 
Exma. Prefeita, 
Trata-se do requerimento em cpigrafe, oriundo da Câniara Municipal e de autoria do 
Vereador Junior da Van, o qual solicita a contrataçAo de merendeiras, inspetores de alunos, entre 
outros cargos, para atuação nas escolas municipais. 
Informamos que o cargo de merendeira nao está previsto na lei municipal n° 4.654/2020, 
o cargo mais préximo a este, está previsto na lei municipal como cozinheiro. 
Destarte, pan aumcntar o nümero de servidores são necessários a requisicAo do 
departamento corn a justificativa da necessidade e o estudo de impacto orçamentário, conforme já 
respondido anteriormente na Indicação 200/2023. 
Portanto, cabe a cada departamento verificar a necessidade e a disponibilidade fmanceira 
pan contratar os servidores desejados, nAo bastando apenas a vontade do gestor ou de outrem. 
Scm mais a informar, agradeccmos e reiterarnos protestos de estima e consideração. 
Rafael Miihaes Oliveira 
Diretor do Dcpartarn'Into de Recursos Humanos 
CAMAW4 MUNICIPAL DE sÃo JO AO DA BOA VISTA 
EXC2LrWr1SS1V0 SENHOR 
PRESHDENTh DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JoAo DA BOA VISTA - 8?. 
Ementa! Solleifa ao txeutIve, 4iitv40 do 
departaniento competente, a contratac de 
fixneionários para as escolas municipais, 
tais coma inspotcres do alunos, 
nitiezideire.s, entre outros. 
!Ncç4gy 621/2023 
INDICO a Casa que seja encarniniiado oicio a Excelentfssjrna 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando 
que determine ao departamerito competente da municipalidacje a contrataçao 
de funcionãrjos para as escolas municipais, tais como inspetores de alunos, merendeiras, entre outros. 
Agradeço a atenço e providenejas, 
Plcnárjo Dr. Dun'al Nicolau, 25 de rnaio de 2023. 
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VAN 
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- L. fr1lcIPk 
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