materia nº 938/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ações de incentivo e divulgação sobre os Editais de Seleção para promoção,
valorização e reconhecimento da cultura de base comunitária Cultura Viva conforme especifica.
INDICAÇÃO Nº 938/2023
CONSIDERANDO que a política cultural Cultura Viva é um conceito
de gestão cultural, desenvolvido pelo Ministério da Cultura junto à sociedade
civil desde 2004, que busca “reconhecer e reverenciar a cultura viva de seu
povo” através da articulação da produção cultural local buscando promover o
intercâmbio entre linguagens artísticas e expressões simbólicas, além de gerar
renda e a apropriação da cultura digital, apoiando o desenvolvimento de uma
rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas e
vontades criadoras;
CONSIDERANDO que o Edital SCDC/MinC nº 08/2023 de Premiação
Cultura Viva — Sérgio Mamberti tem como objeto potencializar a Política
Nacional de Cultura Viva com a valorização e o fortalecimento das culturas
populares tradicionais e da diversidade cultural brasileira, por meio de 1.117
(um mil, cento e dezessete) prêmios de reconhecimento da relevante
contribuição das iniciativas culturais realizadas por agentes culturais - pessoas
físicas, grupos/coletivos culturais e instituições privadas sem fins lucrativos de
natureza ou finalidade cultural;
CONSIDERANDO que o Edital SCDC/MinC nº 09/2023 de Cultura
Viva — Fomento a Pontões de Cultura tem como objeto selecionar 46
(quarenta e seis) projetos para celebrar Termo de Compromisso Cultural com
Pontões de Cultura que possuam pelo menos 3 (três) anos de constituição
jurídica e de experiência no mesmo objeto ou objeto similar, para
desenvolverem, articularem e darem continuidade a ações culturais das Redes
de Pontos de Cultura relevantes para a diversidade cultural brasileira e para o
fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva no Brasil;
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONSIDERANDO que a seleção acontecerá da seguinte forma: 31
(trinta e um) projetos com amplitude estadual e distrital e 15 (quinze) projetos
com amplitude temática, setorial e identitária, sendo: Culturas Indígenas e
Mãe Terra; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Culturas
Populares e Tradicionais; Cultura Digital, Comunicação e Mídia Livre;
Patrimônio e Memória; Linguagens Artísticas; Livro, Leitura e Literatura;
Gênero, Diversidade e Direitos Humanos; Acessibilidade Cultural e Equidade;
Economia da Cultura, Solidária e Criativa; Cultura e Infância; Formação e
Educação Cultural; Territórios Rurais e Cultura Alimentar; Cultura Urbana,
Direito à Cidade e Juventudes; e Cultura, Territórios de Fronteira e Integração
o Latinoamericana;
CONSIDERANDO que os dois certames, que somam mais de R$ 61
milhões de reais, apoiam segmentos que lutam pela igualdade de gênero, raça
e etnia; pela integração da saúde com a cultura; pela contribuição para a
inclusão social, o combate ao preconceito e a todas as formas de
discriminação e intolerância; e pela garantia dos direitos culturais dos
brasileiros. Ante ao exposto, e atendidas às formalidades regimentais,
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a criação de
uma Plataforma Online de Mapeamento Cultural para o município de São
João da Boa Vista, onde visando atender as demandas acima expostas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de setembro de 2023.
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